TJSP 21/11/2018 -Pág. 247 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2701
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sua genitora. Em se tratando de bem móvel, a posse faz presumir a propriedade. Logo, estando os objetos na posse e uso de
terceiro (a responsável pelo imóvel), é presumível a propriedade, cabendo ao credor elidir a presunção, isto é, que os bens foram
adquiridos exclusivamente pelo executado. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, os bens
de propriedade do executado sobre os quais devem recair a penhora. No mesmo ato, apresente memorial descritivo e atualizado
do débito. Int. - ADV: ROSELAINE APARECIDA ZUCCO DE OLIVEIRA (OAB 225100/SP), DENER DA SILVA CARDOSO (OAB
293530/SP)
Processo 1042444-12.2016.8.26.0506 - Inventário - DIREITO CIVIL - Dinamara Aparecida Santos Nogueira - Nila Maria
Santos Nogueira - Expeça-se certidão de honorários com data atualizada, conforme solicitado. Após, nada mais requerido, ao
arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SANDRA GONCALVES PESTANA ESCOLANO (OAB 130116/SP)
Processo 1042679-13.2015.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.A.C. - R.M.
- Manifeste-se a exequente acerca da justificativa de fls. 132/139. - ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP),
FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)
Processo 1043410-38.2017.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.S.P.B. - T.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestese a parte interessada acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO
(OAB 281112/SP), EVERTON MARCELO XAVIER DOS SANTOS GOMES (OAB 289719/SP), ALESSANDRO CHAVES DE
ARAÚJO (OAB 329453/SP)
Processo 1044022-10.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Revisão - I.J.Z.P. - Remetam-se os autos ao arquivo, com
as anotações de praxe. Int. - ADV: DIEGO MODOLO LEITÃO (OAB 289699/SP), HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB
354555/SP), JULIANA ESTULANO VIEIRA (OAB 391078/SP), ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP)
Processo 1044397-74.2017.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raquel Barcellos Dalri Hailer - Frederico
Dalri Hailer - - Victória Dalri Hailer - Considerando a desistência manifestada às fls. 104, torno sem efeito o último parágrafo
da decisão de fls. 102. Cumpra-se, no mais, o quanto já decidido às fls. 72, observando-se o quanto disposto às fls. 102. Após,
aguarde-se a prestação de contas. - ADV: CLEBER HENRIQUE SILVA (OAB 132511/SP)
Processo 1044793-51.2017.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.M.M. - A.M.M. - Vistos. 1. Considerando que a
testemunha que deveria ser inquirida no Juízo Deprecado foi aqui ouvida, cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 409
independente de cumprimento. Cópia digitalmente assinada do presente servirá como ofício ao Juízo de Direito da Comarca
de São Carlos. 2. Não existindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução do feito. 3. Apresentem as
partes seus memoriais escritos no prazo comum de 10 (dez) dias, sendo os autos digitais desnecessária a abertura de prazo
subsequente e sucessivo, tendo em vista que as partes podem ter vista simultânea do mesmo. Após, venha os autos conclusos
para sentença. Int. - ADV: ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI (OAB 243379/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/
SP), ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA (OAB 255062/SP), PRISCILLA COSTA PICCIRILO CURY (OAB 150651/SP)
Processo 1044797-88.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.B.M. - Manifeste-se a exequente sobre a
carta precatória devolvida cumprida negativa. - ADV: PALOMA BONFIN RIGOLDI SANTOS (OAB 380102/SP)
Processo 1045350-72.2016.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - P.H.J.S. - Ciência ao exequente do
resultado das pesquisas realizadas a fls. 42/46. - ADV: ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP)
Processo 1046578-48.2017.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.O. - E.V.S.O. - 3. Posto isso homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado às fls. 68/69 e decreto o divórcio dos requerentes.
Homologo, ainda, a desistência ao direito de interposição de recurso manifestada pelas partes em audiência e pelo Ministério
Público. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeçam-se mandado de averbação, consignando que o registro será efetuado
independentemente do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/2002,
por serem os interessados beneficiários de justiça gratuita. Em seguida, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.
e int. - ADV: ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB
188677/SP)
Processo 1052639-22.2017.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.D.D. - Concedo à requerente o benefício da
justiça gratuita, anotando-se no SAJ. Cumpra-se o quinto parágrafo da decisão de fls. 20, devendo o perito, em seu laudo,
declarar se a interditanda pode ser trazida ao Fórum de ambulância sem agravamento do seu estado de saúde. Int. - ADV:
ELIZALDO APARECIDO PENATI (OAB 68335/SP)
Processo 4000943-32.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum - Guarda - K.M. - I.P.S. - Fls. 157/160: ciência às partes
sobre o resultado das pesquisas eletrônicas efetuadas. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ELAINE CRISTINA
CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP)
Processo 4002567-19.2013.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - C.C.P.M. e outro R.F.M. - Depreque-se o cumprimento do mandado de prisão, consignando que o executado deve ser recolhido em cela destinada
a prisão civil de devedor de alimentos. Cumpra-se, servindo cópia da presente como carta precatória, que deve ser encaminhada
por malote digital. ADVOGADO DOSEXEQUENTES: Dr. Stênio Scandiuzzi (OAB/SP 205.655). Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP), STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO PELLICIOTTI VIOLANTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ROBERTO BEORDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2018
Processo 0005020-79.2018.8.26.0506 (processo principal 1005839-33.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.A.P. - W.A.C. - Vistos. Por motivos de economia e celeridade processuais, manifeste-se
o polo exequente acerca das alegações do executado constantes de pág. 58, estabelecendo-se eventual data e horários para
retirada dos aludidos bens móveis e serviços de limpeza no imóvel, se o caso. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/
SP), VILMAR FERREIRA COSTA (OAB 117867/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º