TJSP 19/09/2018 -Pág. 506 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2662
506
NASCIMENTO, PROCESSO Nº 1500249-92.2018.8.26.0567, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniella Camberlingo
Querobim, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ao(à)(s) Réu: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Cozinheiro, RG 27595570-9, CPF 135.948.828-61, pai
VALDEMAR LUIZ DO NASCIMENTO, mãe TERESA BATISTA, Nascido/Nascida em 08/04/1975, de cor Pardo, natural de São
Paulo, - SP, com endereço à Rua Rogerio Rangel de Lima, 161, Jardim California, CEP 18071-701, Sorocaba - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal e
CONDENO o réu FABIO LUIZ DO NASCIMENTO à pena de 01 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 194 DIAS-MULTA,
no valor mínimo, no regime inicial semiaberto, podendo recorrer em liberdade, por infração ao artigo 33, caput, c.c. o § 4º, da
Lei nº 11.343/06. Nos termos do artigo 63, da Lei nº 11.343/2006, decreto o perdimento, em favor da União, da importância
apreendida nos autos (fls. 09), oficiando-se à SENAD após o trânsito em julgado. Expeça-se alvará de soltura clausulado em
favor do réu. Isento de custas. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 10 de setembro de 2018.
SUMARÉ
2ª Vara Criminal
Processo Digital nº:
0005805-09.2016.8.26.0604 - 640/2018 (nrs)
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Washington Dias Pereira
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Cunha Rodrigues,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WASHINGTON DIAS
PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Operador de Máquinas, RG 45.886.812-SP, pai Jailton Teles Pereira, mãe Cleide Maria Dias,
Nascido/Nascida 29/08/1989, natural de Campinas - SP, com endereço à Avenida Minasa, 1764, 19-99290-0922 - CASA3,
MATÃO -Condominio Coronel (nova Veneza), CEP 13180-400, Sumare - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A “caput”
do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 0005805-09.2016.8.26.0604, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: Consta do termo circunstanciado que na data de 15 de maio de 2016, por volta das 5
horas, na Rua São Cosme, nº 268, no Residencial Santa
Terezinha do Matão, em Sumaré, WASHINGTON DIAS PEREIRA, qualificado a fls. 24, praticou ato libidinoso com a criança
D. M. N., que contava na época dos fatos com de 9 (nove) anos de idade.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Sumare, aos 18 de setembro de 2018.
Processo Digital nº:
0006629-31.2017.8.26.0604 - 2663/2017 (nrs)
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
Autor:
Justiça Pública
Réu:
CÉSAR AUGUSTO DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Cunha Rodrigues,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CÉSAR AUGUSTO
DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Serralheiro, RG 45403718-1, CPF 221.047.518-02, pai GIOVANI AUGUSTO DA SILVA, mãe
ROSANGELA DA SILVA, Nascido/Nascida 21/07/1983, de cor Branco, natural de Piracicaba - SP, com endereço à Rua São Lucas,
519, Jardim São Manoel, CEP 13469-420, Americana - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e
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