TJSP 29/08/2018 -Pág. 2511 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2648
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informação pois quem celebra o contrato com o cliente normalmente é o Banco e não a bandeira. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP)
Processo 0010578-86.2018.8.26.0003 (processo principal 1006479-56.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.A.L. - L.C.A.L. - Vistos. Concedo a gratuidade da Justiça à autora. Esclareça, comprovando,
qual o endereço residencial atualizado da autora, porquanto, nesta mesma data proferi decisão nos autos do cumprimento de
sentença 0010580-56.2018.8.26.0003, em que o endereço informado diverge do constante do preâmbulo da presente. Faculto
a emenda da inicial para que a autora exclua o pedido de fl. 04, “b”, porquanto incompatível com o pedido inicial, que é o de
entregar coisa certa. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: LUCAS VINICIUS SALOME
(OAB 228372/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP),
JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP)
Processo 0010580-56.2018.8.26.0003 (processo principal 1006479-56.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.A.L. - L.C.A.L. - Vistos. Concedo a gratuidade da Justiça ao autor. Esclareça, comprovando,
qual o endereço residencial atualizado do autor e sua genitora, porquanto, nesta mesma data proferi decisão nos autos do
cumprimento de sentença 0010578-86.2018.8.26.0003, em que o endereço informado diverge do constante do preâmbulo da
presente. Faculto a emenda da inicial para que o autor traga aos autos a demonstrativo discriminado e atualizado do débito, mês
a mês, em que fique evidenciada a composição do valor nominal, e que viabilize a correta atualização do valor devido. Prazo:
15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/
SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), JOÃO FRANCISCO RAPOSO
SOARES (OAB 221390/SP)
Processo 1000391-36.2017.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.L.R. - R.R.S. M.F.L.L. - Vistos. Fls. 193/194: Manifeste-se a parte exequente, sem prejuízo do atendimento à decisão de fls. 190. Prazo: 05
(cinco) dias. Int. - ADV: IVE CRISTIANE SILVEIRA (OAB 183110/SP), RENATO GOMES STERMAN (OAB 113817/SP)
Processo 1000555-69.2015.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARLENE RUIZ - Sylvia Regina
Ruiz Lima - - Marco Antonio Ruiz - Daniela Aparecida da Cruz Ruiz - Valéria Ruiz - Sylvio Ruiz - Vistos. Fl. 578: Reiterese o ofício consignando que o não atendimento da determinação no prazo improrrogável de 10 (dez) dias poderá configurar
crime de desobediência, entregando-o por mandado, devendo o oficial de justiça colher a assinatura e anotar a qualificação do
responsável. Int. - ADV: RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA FERRAZ HEGEDUS (OAB
133374/SP), DENIZE PAGANINI (OAB 23844/SP), KÁTIA REGINA PAGANINI DIAS (OAB 187606/SP)
Processo 1000913-29.2018.8.26.0003 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Ricardo
Bueno Cadamuro - Cristina Lucia Bueno Cadamuro - Vistos. Providencie a Serventia o imediato cumprimento da sentença de fl.
62 e expeça-se o alvará. Intime-se. - ADV: JOSE LAERCIO BALBINO NETO (OAB 159479/MG)
Processo 1001695-70.2017.8.26.0003 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Y.R.B. - Vistos. Fls. 91/123: Abra-se
vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SÉRGIO RICARDO MATHIAS (OAB 173566/SP)
Processo 1002332-84.2018.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.L.B. - D.L.B. - Vistos. Fls.
266/268: Defiro a realização da pesquisa RENAJUD, como requerido. Quanto ao pedido de expedição de ofício à empregadora,
reporto-me à decisão de fl. 257, mantendo-a por seus próprios fundamentos. Com as respostas, manifestem-se as partes em 5
dias e após abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES (OAB 343983/
SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), SHIRLENE APARECIDA DE PAULA MOURA DE ARAUJO
(OAB 207634/SP)
Processo 1002332-84.2018.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.L.B. - D.L.B. - “Ciência da
pesquisa RENAJUD”. - ADV: CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), SHIRLENE APARECIDA DE PAULA
MOURA DE ARAUJO (OAB 207634/SP), CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES (OAB 343983/SP)
Processo 1002956-36.2018.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Alfredo Ramiro Antunes Nunes - Augusto Mario
Antunes Nun - - Adelaide de Jesus Antunes - - Maria Helena Antunes Ferreira - Andre das Neves Nunes - Vistos. Tente-se
a citação da herdeira Maria Helena no endereço de fl. 92. Intime-se. - ADV: MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP),
TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP), BEATRIZ MARQUES MOREIRA (OAB 316651/SP), JOSE MAURO
MARQUES (OAB 33680/SP)
Processo 1003874-40.2018.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.L. - T.L. - Vistos. Fls. 179/180:
Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ MITSUO YOSHIDA (OAB 76119/SP)
Processo 1004839-94.2018.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Carolina Braga Raimundo - - José Alfredo
Braga Raimundo - - Ana Luísa Braga Raimundo - Alfredo Cezar Raimundo - Vistos. Para a função de inventariante, nomeio
Deborah Alves Braga, devendo comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias para que se tome por termo o compromisso,
conforme artigo 617, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. Na certidão de óbito de fl. 12 consta que o falecido era
separado e deixou 04 (quatro) filhos, e não três como informado. Assim, esclareça, devendo juntar, se o caso, certidão de
óbito devidamente retificada. Venham as primeiras declarações, plano de partilha, títulos de domínio, IPTU’S do ano do óbito e
certidões negativas municipais e federal. O valor da causa deve corresponder ao do monte-mor, retificando-o a inventariante,
oportunamente. Regularize a representação processual de Ana Luísa, porquanto, conta com 16 (dezesseis) anos completos,
sendo assistida por sua genitora e não por ela representada, devendo assinar, em conjunto com a genitora, a procuração e
declaração de pobreza. O pedido de gratuidade será apreciado em momento mais oportuno, devendo todos os interessados
juntar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. Ou, do contrário, providencie o recolhimento das custas
processuais, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03, e das taxas de mandato. Recolha o
imposto ou obtenha a declaração de isenção junto ao Fisco. Prazo: 30 (trinta) dias, arquivando-se, na inércia. Sem prejuízo,
havendo interesse de herdeiro incapaz, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX
(OAB 365185/SP), MINIE MICHELLE CULBERTSON BRUGNEROTTO (OAB 216082/SP)
Processo 1004870-38.2018.8.26.0003 (apensado ao processo 1019930-85.2017.8.26.0003) - Procedimento Comum Antecipação de Tutela / Tutela Específica - R.S.S.S. - B.A.L.S. - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular
andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, parágrafo primeiro, do
Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP)
Processo 1004905-32.2017.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.S.M. - E.S.M. - Assim posto, com fundamento
no supracitado dispositivo, DECRETO o divórcio das partes acima referidas, voltando a autora a utilizar seu nome de solteira,
qual seja, T F S. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, deverá a parte requerida arcar com as custas processuais, bem como
com honorários advocatícios que arbitro em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do NCPC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º