TJSP 01/08/2018 -Pág. 2537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
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Processo 0000635-19.2012.8.26.0597 (597.01.2012.000635) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luiz Antonio
Seixas - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha (encaminhada a Comarca de Ribeirão Preto-SP para inquirição da
testemunha) - ADV: WAGNER JOSE CLEMENTI (OAB 122851/SP)
Processo 0001478-47.2013.8.26.0597 (059.72.0130.001478) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação L.C.A.N.O. - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha (encaminhada a Comarca de Ribeirão Preto-SP para inquirição das
testemunhas e vítima) - ADV: TALITA DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 189694/SP)
Processo 0002323-21.2009.8.26.0597 (597.01.2009.002323) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Valmir de Matos Soares - Assim, tendo transcorrido o prazo de 4 anos sem que tenha sido iniciado o
cumprimento da pena, JULGO EXTINTA a pena imposta ao sentenciado Valmir de Matos Soares, com fundamento no art. 107,
IV, c.c. artigos 109 e 110, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória. Considerando-se que a
pena de multa prescreve em 05 anos e que o referido prazo prescricional já decorreu, declaro extinta a pena de multa. Expeçase contramandado de prisão, se necessário.Após o trânsito em julgado, procedidas as devidas anotações e comunicações,
arquive-se.P.R.I.C - ADV: MILADY APARECIDA DE OLIVEIRA MARAFIOTI (OAB 199453/SP)
Processo 0005254-21.2014.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - David Willian Aparecido de
Carvalho - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha (encaminhada a Comarca de Barretos-SP para inquirição da testemunha)
- ADV: LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP)
Processo 0005373-89.2008.8.26.0597 (597.01.2008.005373) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento
ao Pudor - J.N.A. - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha (encaminhada a comarca de São Carlos-SP para inquirição da
vítima) - ADV: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (OAB 201063/SP)
Processo 0005828-78.2013.8.26.0597 (059.72.0130.005828) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - R.R.S. - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha (encaminhada a Comarca de Ribeirão Preto-SP para inquirição
das testemunhas) - ADV: JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP)
Processo 0009030-78.2004.8.26.0597 (597.01.2004.009030) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Claudinei Laurentino - ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Claudinei Laurentino, qualificado nos autos, pela
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c.c. artigo 109,
inciso V, ambos do Código Penal, de ofício, nos termos do artigo 61 “caput” do Código de Processo Penal. - ADV: LEANDRO
ALAN SOLDERA (OAB 243516/SP)
Processo 0012431-41.2011.8.26.0597 (597.01.2011.012431) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - Jarbas Miranda Martins - ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jarbas Miranda Martins,
qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa, em perspectiva, com fundamento nos
artigos 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal, de ofício, nos termos do artigo 61 “caput” do Código de
Processo Penal. - ADV: JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP), ADOLFO PINA (OAB 97058/SP), FABIO HENRIQUE
DURIGAN (OAB 231914/SP)
Processo 0013223-58.2012.8.26.0597 (597.01.2012.013223) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - C.Q.D.
- - L.C.S. - ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luiz Carlos dos Santos e Cleidiomarques Queiroz Dias,
qualificados nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, em perspectiva, com fundamento nos artigos 107,
inciso IV, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal, de ofício, nos termos do artigo 61 “caput” do Código de Processo
Penal. - ADV: ANTONIO ROBERTO BIZIO (OAB 139885/SP), ANA HELOISA ALVES BIZIO (OAB 228977/SP)
Processo 0013532-79.2012.8.26.0597 (597.01.2012.013532) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento
falso - A.C.F. - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha (encaminhada a Comarca de Pontal-SP para inquirição da
testemunha) - ADV: ANDRÉ LUIS FERNANDES (OAB 195955/SP)
Processo 3000984-34.2013.8.26.0597 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - G.R.S. Fica o defensor nomeado intimado a apresentar defesa prévia no prazo de (10) dez dias. - ADV: LUCAS PEPE DA SILVA (OAB
380041/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGEL TOMAS CASTROVIEJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO APARECIDO BRAULINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2018
Processo 0000576-26.2015.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Fabiana Luzia Ribeiro
- Os autos encontram-se com vista à defensora constituída pela ré para oferecimento de memoriais finais, no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP)
Processo 0000648-08.2018.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.G.S.
- Desta forma, designo a audiência de instrução e julgamento para odia03/09/2018 às 16:30h horas. Intime-se o réu, seu
defensor, o representante do Ministério Público, bem como as testemunhas de acusação e defesa arroladas, da designação
do ato processual, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal. Não sendo encontrada alguma testemunha, abra-se
vista à parte interessada para que, no prazo de cinco dias, forneça novo endereço, sob pena de preclusão. Apresentado o novo
endereço, expeça novo mandado de intimação, independente de novo despacho. Servirá a presente decisão como mandado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º