TJSP 15/06/2018 -Pág. 1195 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
1195
15 dias.Int. - ADV: CLAUDETE MARIA APARECIDA BORGES (OAB 278177/SP), JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP)
Processo 1048931-33.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Donizeti
Crispim - Departamento Estadual de Trânsito Detran/sp e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca das contestações
de fls. 49/56 e 77/80 e respectivos documentos. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO ROBERTO BOROWSKI (OAB 123352/SP), ADEMILSON LAU DA SILVA (OAB
374359/SP)
Processo 1049608-63.2015.8.26.0053/01 - Precatório - Licença Prêmio - Eduardo Silva de Oliveira - Vistos. Expeça-se ofício
requisitório. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1049975-53.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Equipe “M” Automóveis Ltda - EPP - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 78/84:
Manifeste-se a autora sobre os documentos juntados pela FESP, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARCELO ROBERTO
BOROWSKI (OAB 123352/SP), FABIO BATISTA DE SOUZA (OAB 124541/SP)
Processo 1050867-25.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão - Arthur Araujo Soares SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 231/239: Manifestem-se os autores sobre a contestação e respectivos
documentos, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista à douta promotoria de justiça cível. Int. - ADV: MURILO GURJÃO SILVEIRA
AITH (OAB 251190/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP)
Processo 1050980-47.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Solange Silva
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Inviável o prosseguimento da fase executiva, tendo em vista que pendente
questão a ser apreciada pelo Colégio Recursal. Assim, conforme requerido pela Fazenda às fls. 218/219, remetam-se os autos
ao Colégio Recursal, para que se proceda à confirmação ou adequação do v. Acórdão proferido, diante da decisão monocrática,
acostada às fls. 192/193, exarada nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000008-50.2017.8.26.9000.
Int. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), GLAUCIA BUENO QUIRINO (OAB 154931/SP), ISMAEL VIEIRA DE
CRISTO CONSTANTINO (OAB 116358/SP)
Processo 1052039-36.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Christiano Hideki Kamikoga e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Converto o julgamento
em diligência para que os autores quantifiquem os valores pretendidos a título de restituição das supressões de vencimentos no
período indicado na inicial, apresentando planilha discriminada do débito, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo
38 da Lei nº 9.099/1995, o qual determina que a sentença deve ser líquida. Se o caso, o valor atribuído a causa também deverá
ser adequado. 2- Sem prejuízo, manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos juntados a fls. 90/110. Prazo de
quinze dias. Int. - ADV: NATALIA PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/
SP)
Processo 1052955-36.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Valeria Coelho
Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Apresente a parte autora documento que comprove o período em
que frequentou o Curso de Formação para Soldados. Prazo de quinze dias. Int. - ADV: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO
(OAB 329172/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
Processo 1058601-61.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo Luiz da Mata Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Providencie o autor a juntada aos autos dos documentos que comprovam as
despesas das quais pede ressarcimento, conforme indicado na inicial. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARLUCE NOVATO STORTO
(OAB 249191/SP), CYNTHIA ANDREA CERAGIOLI DE FARIAS (OAB 336235/SP)
Processo 1060083-10.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Marcos Siarvi - Vistos. Recebo a emenda a inicial. Anote-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando
advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULA CRISTINA CRUDI (OAB 159477/SP)
Processo 1060092-69.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Oswaldo
Peixoto da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo
38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Fundamento e decido. Cuida-se de ação em que o autor, policial militar
reformado, busca receber os valores referentes ao adicional de local de exercício do período de fevereiro/2013 e ao adicional
de insalubridade do período de abril/2013 que não lhe foram pagos. Como se vê dos holerites de fls. 16/21 e 35/38, tanto o
adicional de local de exercício referente ao período de 01/02/2013 a 28/02/2013 (fls. 18 e 36), como o adicional de insalubridade,
referente ao período de 01/04/2013 a 30/04/2013 (fls. 20 e 38), foram regularmente pagos ao autor. Diante de tal quadro, o autor
não possui interesse jurídico para promover esta demanda, por conta de já ter recebido os adicionais referentes aos períodos
questionados nesta ação. Ante o exposto, EXTINGO, SEM A ANÁLISE DO MÉRITO, a demanda promovida por OSWALDO
PEIXOTO DA SILVA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.
Custas e honorários indevidos, na forma dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n 9.099/95. P.R.I. - ADV: VANESSA MOTTA TARABAY
(OAB 205726/SP), MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES
(OAB 253655/SP)
3º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA AKEMI HAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2018
Processo 0000255-66.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.A ré apresentou contestação, manifeste-se o autor. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP)
Processo 0000429-75.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Suspendo o feito pelo prazo de 10 dias para que a parte autora se posicione para
dizer se aceita os termos do acordo autorizado pela Resolução PGE - 6/2018, cujo teor segue abaixo. Observo ainda que o
silêncio será interpretado como desinteresse em aderir ao acordo. Resolução PGE - 6, de 26-2-2018 Autoriza a celebração de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º