TJSP 07/06/2018 -Pág. 2291 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
2291
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: R.
D. - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao apelo, condenando-se o réu Rodrigo Dias como incurso
no artigo 157, §2º, inciso I, c.c. o artigo 14, inciso II e no artigo 213, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69, todos
do Código Penal, fixando-se as penas de um (1) ano, nove (9) meses e dez (10) dias, além do pagamento de quatro (4) diasmulta, no piso, para o roubo e dois (2) anos de reclusão para o estupro, fixando-se o regime aberto para o cumprimento da pena.
Admonitória no juízo de origem. v.u. - Advs: Estela Waksberg Guerrini (OAB: 235368/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0000684-65.2017.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Apelante: FELIPE AUGUSTO LEONEL
ARAÚJO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento
ao apelo de Felipe Augusto Leonel Araújo, para reduzir a pena a cinco (5) anos de reclusão, no regime inicial fechado, mais o
pagamento de quinhentos (500) dias-multa, piso. Fica mantida, no mais, a respeitável sentença recorrida. v.u. - Advs: Rodrigo
Gruppi Carlos da Costa (OAB: 389339/SP) - 2º Andar
Nº 0000688-85.2017.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Palmital - Apelante: Rodolfo Fernando Madeira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao
recurso de Rodolfo Fernando Madeira, para reduzir as penas a oito (8) meses de reclusão, agora no regime inicial aberto, mais
o pagamento de seis (6) dias-multa, no piso. Fica mantida, no mais, a respeitável sentença apelada. v.u. - Advs: João Otávio
Bellotto (OAB: 378473/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0000754-78.2016.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Alex Eduardo Gomes
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram provimento ao apelo,
reduzindo-se a pena a três (3) anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, mantendo-se a respeitável sentença recorrida.
v.u. - Advs: Diego Rezende Polachini (OAB: 309628/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0000842-26.2016.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Jennifer dos Santos Castello
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao
recurso para desclassificar o crime para o tipo penal do artigo 28, inciso I, da Lei 11.343/06, e julgar extinta a punibilidade, pelo
cumprimento da prisão processual. v.u. - Advs: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0000857-61.2017.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: PAULO RICARDO CAMARGO
- Apelante: DIEGO RODRIGUES BATISTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida
- Deram provimento aos recursos para reconhecer a tentativa de furto e reduzir as penas dos réus a 01 ano, 06 meses e 20
dias de reclusão, e 07 dias-multa, no piso, e aplicar, pela detração do tempo de prisão provisória, o regime prisional aberto.
Expeçam-se alvarás de soltura clausulados. v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0001016-28.2017.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Jamerson Schulz Correa
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Rafael Galati Sabio (OAB: 290659/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0001153-25.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: DIEGO YAGO DA
SILVA NASCIMENTO e outros - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram
parcial provimento ao recurso da defesa para reduzir a pena-base do delito de roubo para todos os réus, bem como deram
provimento integral ao apelo do Ministério Público para condenar DIEGO HENRIQUE LIMA DE SOUSA, DIEGO YAGO DA SILVA
NASCIMENTO e ROBERT RODRIGUES SORIANO também por infração ao art. 244-B da Lei nº 8.069/90, em concurso material
com o crime patrimonial, totalizando as penas de 07 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, mais 14 dias-multa, no piso, para
DIEGO YAGO e DIEGO HENRIQUE, bem como 06 anos e 04 meses de reclusão, mais 13 dias-multa, no piso, para ROBERT,
mantido o regime inicial fechado.V.U. Comunique-se. - Advs: Leila Rocha Sponton (OAB: 246729/SP) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 0001171-31.2016.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: DIEGO FORTUOZO
ARAUJO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento
ao recurso de Diego Fortuozo Araujo, para reduzir a pena imposta a cinco (5) anos e quatro (4) meses de reclusão, mais o
pagamento de treze (13) dias-multa, piso, mantidos os demais termos da respeitável sentença apelada. v.u. - Advs: Vera Maria
da Cruz (OAB: 189114/SP) - 2º Andar
Nº 0001297-57.2017.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Luís Henrique Martins
Pinho Filho e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial
provimento aos recursos, para reduzir a pena de Luís Henrique Martins Pinho a cinco (5) anos e quatro (4) meses de reclusão,
no regime inicial semiaberto, mais o pagamento de treze (13) dias-multa, piso e para deferir o regime inicial semiaberto para
Júlio de Souza Xavier Neto. Ficam mantidos os demais termos da respeitável sentença apelada. v.u. - Advs: Mariana Zakia
Cavalcanti (OAB: 236436/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0001300-24.2017.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Ministério Público do Estado de
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