TJSP 25/05/2018 -Pág. 3125 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
3125
Nº 0030147-92.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Tiago Aparecido Justino
- Magistrado(a) Márcio Bartoli - Julgaram procedente a revisão criminal para reduzir a pena aplicada ao requerente para seis
anos e oito meses de reclusão e dezesseis diárias de multa. V.U. - Advs: Victor Luiz Oliveira da Paz (OAB: 33512/BA) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 0030340-68.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Presidente Bernardes - Peticionário: Paulo Sérgio
Souza Santos da Silva - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Deferiram em parte o pedido revisional para absolver o peticionário do
tráfico de drogas (referente ao dia 04 de fevereiro de 2013), com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal;
absolver da associação para o tráfico, com fulcro no artigo 386, inciso I, do CPP; e, por fim, desclassificar o tráfico de drogas
(referente ao dia 07 de fevereiro de 2013) para a conduta prevista no artigo 28, caput, da Lei 11.343/2006, com a consequente
extinção da punibilidade em razão do integral cumprimento da pena. V.U. Expeça-se alvará de soltura clausulado. - Advs: Bruna
de Cassia Teixeira Werneck (OAB: 334912/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0033655-70.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São José do Rio Preto - Peticionário: Silvio José
Longo Ferreira - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Rejeitaram as preliminares e deferiram em parte o pedido revisional para reduzir
as penas do peticionário a 07 anos de reclusão, e 22 dias-multa, mantida, no mais, a sentença. V.U. Sustentou oralmente o
advogado, Dr. Renato Vieira da Silva. Usou a palavra a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Martha de Toledo Machado.
- Advs: Clélia Costa Nunes Trajano (OAB: 25602/GO) (Procurador) - Ana Carolina Barbosa de Araujo (OAB: 43896/GO)
(Procurador) - 2º Andar
Nº 0034672-44.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Raphael Massolin Lourenço
- Magistrado(a) Péricles Piza - Indeferiram o pedido revisional. V.U. - Advs: Carolina Leite Lopez de Leon (OAB: 231363/SP)
(Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0037734-92.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Diego Pereira Brandão Magistrado(a) Márcio Bartoli - Julgaram parcialmente procedente a revisão para reduzir as penas aplicadas ao requerente Diego
Pereira Brandão para doze anos, cinco meses e dez dias de reclusão e trinta dias-multa. Estendem os efeitos dessa decisão,
nos termos do artigo 580 do CPP, por não ser de caráter pessoal, ao corréu Robson Soares. V.U. Rodrigues, para diminuir suas
penas para as mesmas margens ora expostas. vu - Advs: André Luiz da Silva Araújo (OAB: 166207/RJ) (Defensor Público) - 2º
Andar
Nº 0044768-21.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Avaré - Peticionário: Diego Fiori de Paula Assis Magistrado(a) Francisco Orlando - Rejeitadas as preliminares, deferiram parcialmente o pedido revisional para reduzir a pena a
cinco (05) anos e dez (10) meses de reclusão e quinhentos e oitenta e três (583) dias/multa. V.U. - Advs: Rafael Folador Strano
(OAB: 276991/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0050768-71.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Campinas - Peticionário: Guilherme Ribeiro dos
Santos - Magistrado(a) Ivo de Almeida - DEFERIRAM EM PARTE o pedido revisional para reduzir as penas de Guilherme Ribeiro
dos Santos para 17 anos de reclusão, em regime inicial fechado ao pagamento de 39 dias-multa, no piso, mantida, no mais, a
sentença. V.U. - Advs: Diego Rezende Polachini (OAB: 309628/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0051830-49.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Boituva - Peticionário: Claudio Roberto Barbosa Magistrado(a) Ivo de Almeida - REJEITARAM a preliminar e, no mérito INDEFERIRAM o pedido revisional, ficando mantido o v.
Acórdão em sua integralidade. V.U. - Advs: Daniel Mobley Grillo (OAB: /DM) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0052413-34.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Franca - Peticionário: Juliano Candido - Magistrado(a)
Ivo de Almeida - Deferiram o pedido revisional para absolver o peticionário, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal. V.U. Expeça-se alvará de soltura clausulado. - Advs: Bruno Girade Parise (OAB: 272254/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 0052843-83.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Socorro - Peticionário: Vanderlei de Oliveira Magistrado(a) Ivo de Almeida - Deferiram o pedido revisional para absolver o peticionário da imputação descrita no artigo 35,
caput, da Lei 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal e, de ofício, estende-se a decisão, nos
mesmos termos, à corré Neusa; e, outrossim, reduzir as penas do peticionário referente ao tráfico de drogas para 05 anos e
10 meses de reclusão e 583 dias-multa, no piso, mantida, no mais, a r. decisão revidenda. V.U.Comunique-se com urgência. Advs: Cesar Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0055203-88.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Eldorado - Peticionário: D. da C. - Magistrado(a) Ivo
de Almeida - Indeferiram. V. U. - Advs: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0058796-28.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Guarulhos - Peticionário: José Nildomar Pereira
Nicolau - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Julgaram improcedente a revisão criminal. V.U. - Advs: Clodoaldo Saguini Junior (OAB:
330202/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0058889-59.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Tatuí - Peticionário: Anderson Aparecido Barbosa
- Magistrado(a) Ivo de Almeida - Deferiram o pedido revisional para absolver o peticionário, com fundamento no artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Sustentou oralmente o advogado, Dr.
João Felipe Reis. Usou a palavra a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Martha de Toledo Machado. - Advs: Daniela Singer
Carneiro de Albuquerque (OAB: 99/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0060974-47.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Antonio Carlos Pinheiro
Junior - Magistrado(a) Ivo de Almeida - DEFERIRAM EM PARTE o pedido revisional para reduzir as penas do roubo para 09
anos e 04 meses de reclusão, e ao pagamento de 84 dias-multa, com extensão dessa decisão ao corréu Régis, ficando mantido,
no mais, o v. Acórdão. V.U, - Advs: Angelo de Camargo Dalben - 2º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º