TJSP 24/05/2018 -Pág. 516 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
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Processo 1000990-34.2016.8.26.0512 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Rubens Costa - Toco’s
Comércio Locadora de Veículos Ltda - Diante da promoção desta Magistrada, redesigno a audiência para o dia 29 de junho
de 2018 às 14:30 horas, cumprindo-se com urgência nos termos da decisão de fls. 145/146.Providencie a serventia a baixa
na pauta da audiência anteriormente designada.Torne sem efeito eventual documento expedido. - ADV: DANYELLE MILCA
SPINOLA (OAB 369897/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), NEIDE PRATES LADEIA
SANTANA (OAB 170315/SP)
Processo 1001097-47.2017.8.26.0123 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional de Ribeirão Pires Hilton das Neves Nepomuceno - Decisão - Interlocutória - ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP),
INALDO FLORÊNCIO DOS SANTOS (OAB 202964/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA RIBEIRO DE JESUS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2018
Processo 1000471-88.2018.8.26.0512 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.A. - Defiro à parte autora os benefícios da
Assistência Judiciária. Anote-se.Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2018 às 12:00h.O comparecimento da parte
autora deverá ser providenciado por seu patrono. Em caso de impossibilidade, o patrono poderá tempestivamente informar o
Juízo da necessidade de intimação pessoal.Cite-se e intime-se para comparecimento à audiência, ficando o/a ré(u) advertido(a)
do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, contados da realização da audiência, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.ADVERTÊNCIAS: 1Não sendo impugnada a ação, prosseguirá esta a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo requerente,
valendo a citação para todos os demais termos e atos do processo. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do
processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico.Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 263895/SP)
Processo 1000486-57.2018.8.26.0512 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.J.L.S. - O cumprimento de sentença de
processo que tramitou perante este juízo deverá ser endereçado ao processo de conhecimento por meio de peticionamento
eletrônico no menu “Petição Intermediária de 1º Grau”, atendendo às orientações constantes no Comunicado CG nº 1789/2017.
Assim, encaminhem-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES
SOUSA SANTIAGO (OAB 303362/SP)
Processo 1000491-79.2018.8.26.0512 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Raimundo Fernandes Vieira Neto - O cumprimento de sentença de processo que tramitou perante este juízo deverá ser
endereçado ao processo de conhecimento por meio de peticionamento eletrônico no menu “Petição Intermediária de 1º Grau”,
atendendo às orientações constantes no Comunicado CG nº 1789/2017. Assim, encaminhem-se os autos ao distribuidor para
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP)
Processo 1000506-82.2017.8.26.0512 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.B.C.N. - M.G.N. - Diante da promoção desta
Magistrada, redesigno a audiência para o dia 15 de junho de 2018 às 14:00 horas, cumprindo-se com urgência nos termos da
decisão de fls. 110.Providencie a serventia a baixa na pauta da audiência anteriormente designada.Torne sem efeito eventual
documento expedido. - ADV: ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), MARIO HIROSHI ISHIHARA (OAB 177246/SP),
TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI (OAB 228789/SP)
Processo 1000682-61.2017.8.26.0512 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - K.C.M.S. - Manifeste-se o
autor acerca da certidão negativa juntada às fls. 40. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP)
Processo 1001120-87.2017.8.26.0512 - Interdição - Tutela e Curatela - L.C.N. - Patrono do autor: fica o autor/periciando
intimados a comparecerem na perícia designada para o dia 06/11/2018, às 08:40 hs. Chegar com 30 minutos de antecedência,
devendo estarem munidos de documento com foto e documentos médicos pertinentes se porventura os tiver. Endereço: Rua
Barra Funda, 824 - São Paulo - SP. Nada mais. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP)
Processo 1001173-68.2017.8.26.0512 - Interdição - Tutela e Curatela - A.S.L. - Providencie o autor a juntada do documento
de identificação do interditando. Nada mais. - ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA SANTIAGO (OAB 303362/SP)
Processo 1001173-68.2017.8.26.0512 - Interdição - Tutela e Curatela - A.S.L. - Patrono do autor: fica o autor/interditando
intimados a comparecerem na perícia designada para o dia 17/10/2018, às 11:40 hs. Chegar com 30 minutos de antecedência,
devendo estar munido de documento com foto e documentos médicos pertinentes se porventura os tiver. Endereço: Rua Barra
Funda, 824 - São Paulo - SP. Nada mais. - ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA SANTIAGO (OAB 303362/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA RIBEIRO DE JESUS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2018
Processo 1000058-80.2015.8.26.0512 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Jaci Lima de Aragão Andrade
- O documento de fls. 40 demonstra que a impetrante é titular de cargo efetivo na função de “Professor de Educação Básica
I”, mesmo cargo perseguido no presente mandamus. No prazo de 15 dias, esclareça a impetrante.No mesmo prazo, esclareça
quanto à autoridade coatora, tendo em vista a alteração apresentada na emenda de fls. 55/56Int. - ADV: ANA CAROLINA
SOARES COSTA (OAB 314277/SP)
Processo 1000152-23.2018.8.26.0512 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Grisele Pereira - Vistos.Considerando
que a Execução Fiscal é regida pela Lei Especial n. 6.830/80, aplicando-se subsidiariamente o CPC apenas no que for omissa,
é aplicável o art. 16, § 1º da referida lei, que dispõe que”não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a
execução.”Neste sentido:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO
JUÍZO PRECLUSÃO OPERADA Ao receber a inicial, o juízo “a quo” determinara a garantia do juízo, sob pena de indeferimento
liminar, o que não foi atacado por recurso próprio, gerando a preclusão lógica-consumativa Ademais, o Superior Tribunal de
Justiça pacificou o entendimento, sob o rito dos recursos repetitivos, de que o art. 16, § 1, da Lei 6.830/1980 é norma especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º