TJSP 14/05/2018 -Pág. 2376 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
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Processo 0001297-10.2017.8.26.0596/01">0001297-10.2017.8.26.0596/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Buck & Coltri Sociedade de Advogados
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUCESSORA DA SUDELPA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 0001297-10.2017.8.26.0596 (processo principal 1000268-73.2015.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Julber Lourenço - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Prossiga-se nos autos em apenso.
Int. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0001646-13.2017.8.26.0596 (processo principal 1000368-57.2017.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Anderson Perroni Custódio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico,
através do portal e-SAJ. O interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria
“Incidente processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente
para cada credor. Int. - ADV: ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA (OAB 298686/SP)
Processo 0001926-81.2017.8.26.0596 (processo principal 1001335-39.2016.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudinei Teixeira - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico,
através do portal e-SAJ, ante a concordância da parte executada com o valor do débito, que fica homologado para que produza
os efeitos legais. O interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria “Incidente
processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada
credor. Int. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0001935-43.2017.8.26.0596 (processo principal 1000183-19.2017.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Cristiane Aparecida Correa Garavazzo - MUNICIPIO DE SERRANA Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a impugnação. - ADV: DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB
343268/SP), VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP)
Processo 0001936-28.2017.8.26.0596 (processo principal 1002010-02.2016.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Edilaine Aparecida Feliciano Talan Amadeu - MUNICIPIO DE SERRANA
- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a impugnação. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB
161137/SP), DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP), VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP)
Processo 0001937-13.2017.8.26.0596 (processo principal 1000071-50.2017.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Efigenia Aparecida dos Santos - MUNICIPIO DE SERRANA - Manifestese a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a impugnação. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP),
DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP), VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP)
Processo 0001940-65.2017.8.26.0596 (processo principal 1002011-84.2016.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Gislaine Aparecida de Souza - MUNICIPIO DE SERRANA - Manifestese a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a impugnação. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP),
DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP), VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP)
Processo 0001943-20.2017.8.26.0596 (processo principal 1002013-54.2016.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Josivania dos Santos Silva - MUNICIPIO DE SERRANA - Manifestese a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a impugnação. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP),
DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP), VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP)
Processo 0001946-72.2017.8.26.0596 (processo principal 1002016-09.2016.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Pamella Pereira Caressato - MUNICIPIO DE SERRANA - Manifestese a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a impugnação. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP),
DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP), VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP)
Processo 0001948-42.2017.8.26.0596 (processo principal 1002065-50.2016.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Iranete Soares de Oliveira - MUNICIPIO DE SERRANA - Manifestese a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a impugnação. - ADV: VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP),
DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP)
Processo 0001950-12.2017.8.26.0596 (processo principal 1002097-55.2016.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Renata Kelly Leandro de Freitas - MUNICÍPIO DE SERRANA Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a impugnação. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB
161137/SP), DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP), VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP)
Processo 0001951-94.2017.8.26.0596 (processo principal 1000069-80.2017.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Rosely Dias de Oliveira Barboza - MUNICIPIO DE SERRANA Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre a impugnação. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB
161137/SP), VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP), DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP)
Processo 1000006-89.2016.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Salvador de Souza Neves - José
Ferreira Neves - - Araci Vito Izidoro Jeronymo - Vistos.Ante a manifestação retro, JULGO EXTINTO o presente processo, nos
termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95.Arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA
(OAB 219827/SP)
Processo 1000010-58.2018.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - João Baldoricci da Silva ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E JULGO
EXTINTA a presente demanda, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Nos termos do artigo 27 da Lei
12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em verba de sucumbência em primeiro grau.Sem reexame necessário,
nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/09.Indeferida a gratuidade da justiça, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. - ADV:
VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), TAÍS JUNQUEIRA OKA (OAB 371153/SP)
Processo 1000011-43.2018.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Gilson Gomes Negrão - ‘’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, para reconhecer o direito das férias no período do curso de formação, de 28/10/1986 a 23/04/1987, e para
condenar a ré ao pagamento da respectiva indenização proporcional, observados os valores dos proventos vigentes da data do
pagamento, acrescida do terço constitucional, a ser apurado mediante simples cálculo aritmético. Os valores atrasados obtidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º