TJSP 27/04/2018 -Pág. 1419 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
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e manifestações por quinze dias.Após, tornem-me conclusos para sentença.Int. - ADV: LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE
CARVALHO (OAB 209213/SP), JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP)
Processo 1014761-69.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Desapropriação Indireta - GIOFANI COMÉRCIO DE
VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAUL0 e outro - Manifestem-se, as partes,
em 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 594/602. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG
1307/2007.) - ADV: FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP),
ANGELICA MARQUES DOS SANTOS (OAB 79945/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), ALAN AUGUSTO
GUIMARÃES (OAB 329892/SP)
Processo 1015599-07.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - TELEFONICA BRASIL S.A.
- Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo e outros - Vistos.Ciência ao impetrante dos documentos
juntados pelo impetrado.Fls. 6735/6779: manifeste-se o impetrado.Oportunamente, ao MP.Intimem-se - ADV: BRUNO MATOS
VENTURA (OAB 315206/SP), RODRIGO CORRÊA MARTONE (OAB 206989/SP), LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (OAB
130824/SP), MONICA MARIA PETRI FARSKY (OAB 127134/SP)
Processo 1015962-57.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações de Atividade - Auxiliadora das Graças
Paccanaro e outros - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Cite-se a ré para os termos da ação proposta.
Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/
SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), PEDRO
HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL
DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP)
Processo 1016133-53.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Eiko Fukushiro e outros - Vistos.1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em
julgado.2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico.
3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado:- opção “Petição
intermediária de 1º Grau”;- categoria “Execução de Sentença”;- selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de
Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”;- instruir
com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito
atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e
documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva;4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se
provocação no arquivo.Intimem-se - ADV: BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), MARCIO CALHEIROS DO
NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 1016250-89.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Paulo Eduardo Gottschall da Silva Vistos.Adeque o valor da causa ao da pretensão de direito material.Int. - ADV: PATRICIA SOUZA ANASTACIO (OAB 251195/
SP)
Processo 1016356-35.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Obrigações - Vanessa Garcia Manoel Reis - Fazenda do
Estado de São Paulo e outros - Fl. 134: manifeste-se a FESP. - ADV: ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP),
CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
Processo 1016707-37.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Splack S.A - Vistos.No
tocante à questão sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.918/09, que passou a aplicar juros moratórios em patamar
superior ao da taxa Selic aplicados pela legislação federal, insta salientar que a controvérsia restou superada em razão do
julgamento em 27.02.2013, pelo Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça da Arguição de Inconstitucionalidade
n° 0170909-61.2012.8.26.0000, a qual, por maioria de votos, foi julgada procedente em parte “para o fim de conferir interpretação
conforme a Constituição Federal dos artigos 85 e 96 da Lei Estadual n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei Estadual
n° 13.918/09, de modo que a taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou da multa não exceda aquela incidente na
cobrança dos tributos federais”. Dispõe o Enunciado nº 02 da Seção de Direito Público do E.TJ/SP, no sentido de que a SELIC
substitui correção monetária e juros na cobrança de tributos.Defiro a liminar suspendendo a exigibilidade do crédito, até que
haja retificação da CDA. Oficie-se.Solicitem-se as informações. Comunique-se.Ao MP.Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como ofício e mandado..Intime-se. - ADV: RODRIGO DE PAULA SOUZA (OAB 221886/SP)
Processo 1016782-76.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Ajjuda Administração - Eirelli - Vistos.O ato expropriatório impugnado é de 29 de julho de 2016.Assim, operada a decadência
para o ajuizamento de mandado de segurança, cuja impetração deve ser efetivada no prazo de 120 dias, contados da data do
ato alegadamente coator.Ante o exposto, indefiro a petição inicial.P.R.I. - ADV: ERICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI
(OAB 265646/SP), RICARDO GABRIEL DE ARAUJO (OAB 337874/SP)
Processo 1016912-66.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Saúde - Claudete Gomes Bezerra - Vistos.R. O polo
passivo.Esclareça a impetrante, se, os pais nunca foram incluídos como seus dependentes, perante o IAMSPE.Intime-se. - ADV:
JONAS CORREIA BEZERRA (OAB 192449/SP)
Processo 1016972-10.2016.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Joel Gomes Estevam e outros - Vistos.Ciência do retorno dos autos.A execução da sucumbência
encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º, do CPC.Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 60690, nos termos
do Comunicado CG nº 1789/2017.Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), ISMAEL NEDEHF DO
VALE CORREA (OAB 329163/SP)
Processo 1017086-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Readaptação - Rosely Ernesto dos Santos - Vistos.R. O
feito à E. 1ª VFP, nos termos do quanto disposto no artigo 286, II, do CPC.Intime-se. - ADV: ORLANDO GUARIZI JUNIOR (OAB
157131/SP)
Processo 1017419-95.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Renata Tonetto de Souza - Vistos.
Digam as partes se tem outras provas a produzir ou se concordam com o encerramento da instrução e fixação de prazo para
memorias escritos.Int. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1017789-74.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Lisianne Medeiros da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Fls. 109/112: ciência à autora. - ADV:
MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP), JEFFERSON SABON VAZ (OAB 340731/SP)
Processo 1017856-10.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Vistos.Fls. 262: Efetuado o depósito, fica suspensa a exigibilidade do crédito. Oficie-se.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício.Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP),
SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), SANDRO MARCOS GODOY
(OAB 126189/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP), ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/
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