TJSP 10/04/2018 -Pág. 123 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
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Processo 1011739-03.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demissão ou Exoneração - L.S.G. - P.M.A.
- - D.A.E.A. - Vistos.Intime-se o requerido para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, cópia legível dos documentos
acostados às fls. 281/283.Int. - ADV: ENZO HIROSE JURGENSEN (OAB 216525/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA
SILVA (OAB 242093/SP), DAVID FRITZSONS BONIN (OAB 243886/SP), MARISELMA VOSIACKI BERTAZZI (OAB 258796/SP)
Processo 1011862-98.2017.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Imputação do Pagamento - Elton Manzalli da Silva
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal
de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/
SP), ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP)
Processo 1011868-08.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cláudio dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Apresente o recorrente, no prazo de 48 horas, cópias dos 03 (três) últimos
contracheques ou das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de justiça gratuita ou no
mesmo prazo, recolha as competentes guias de preparo judicial, sob pena de deserção.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO
(OAB 126525/SP), SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
Processo 1011898-43.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demissão ou Exoneração - L.A.C. - P.M.A.
- Vistos.Intime-se a requerente para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, cópia legível dos documentos acostados
às fls. 1238/1262.Int. - ADV: DAVID FRITZSONS BONIN (OAB 243886/SP), JOÃO FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB
239097/SP), VITOR ALEXANDRE DUARTE (OAB 269057/SP), ENZO HIROSE JURGENSEN (OAB 216525/SP), ANTONIO
DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP)
Processo 1012299-42.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exoneração - N.A.Z. - P.M.A. - Vistos.
Intime-se o requerido para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, cópia legível dos documentos acostados às fls.
337/344.Int. - ADV: JOÃO FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB 239097/SP), ENZO HIROSE JURGENSEN (OAB 216525/
SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), DAVID FRITZSONS BONIN (OAB 243886/SP), VITOR ALEXANDRE
DUARTE (OAB 269057/SP)
Processo 1012477-88.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Andressa Pereira - MUNICIPIO
DE AMERICANA - Vistos.Intime-se o requerido para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, cópia legível dos documentos
acostados às fls. 410/412.Int. - ADV: ENZO HIROSE JURGENSEN (OAB 216525/SP), DAVID FRITZSONS BONIN (OAB 243886/
SP), LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP)
Processo 1012484-80.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Maria Jose Rezende Perez MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos.Intime-se o requerido para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, cópia legível dos
documentos acostados às fls. 345/347.Int. - ADV: ENZO HIROSE JURGENSEN (OAB 216525/SP), DAVID FRITZSONS BONIN
(OAB 243886/SP), LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP), CLAUDIA AKIKO FERREIRA (OAB 135034/SP)
Processo 1012573-06.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Washington Rozendo de
Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ANTE O EXPOSTO e o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE
a ação proposta em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL nos termos acima expostos. Determino a extinção do processo com
julgamento do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas processuais
nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado
em grau de recurso, se houver.Ressalta-se que nos Juizados Especiais Cíveis a contabilização de prazos é de forma corrida
e não em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, letra d) do Tribunal de Justiça de São Paulo,
publicado no DJE em 21/03/2016, página 1.Em caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido sobrea taxa
judiciária (recolhimento na guia DARE-SP (documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP Código 230-6)bem como as
despesas processuais no código 120-1 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1),
com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda que as diligências de citações e intimações, também encontram-se
amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei nº 9.099/95. Publique-se e intime-se. - ADV: HENRIQUE SILVEIRA
MELO (OAB 329162/SP), SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
Processo 1012736-83.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luciano Neri de Pontes
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ANTE O EXPOSTO e o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a
ação proposta em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL nos termos acima expostos. Determino a extinção do processo com
julgamento do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas processuais
nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado
em grau de recurso, se houver.Ressalta-se que nos Juizados Especiais Cíveis a contabilização de prazos é de forma corrida
e não em dias úteis, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, letra d) do Tribunal de Justiça de São Paulo,
publicado no DJE em 21/03/2016, página 1.Em caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido sobrea taxa
judiciária (recolhimento na guia DARE-SP (documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP Código 230-6)bem como
as despesas processuais no código 120-1 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código
120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do
Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda que as diligências de citações e intimações, também encontramse amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei nº 9.099/95. Publique-se e intime-se. - ADV: LUIS CARLOS
COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 1014680-23.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thabata
Regina de Faria - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de
10 (dez) dias, acerca da produção de provas orais, indicando-as, sob pena de preclusão. - ADV: ANTONIO DUARTE JÚNIOR
(OAB 170657/SP), FLAVIO ROGERIO COSTA (OAB 216542/SP), JOÃO FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB 239097/SP),
VITOR ALEXANDRE DUARTE (OAB 269057/SP), LETICIA LEME DE SOUZA DUARTE (OAB 287116/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO D’URSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MOSNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º