Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2540
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as disposições do artigo 701, § 2º, do CPC/2015.Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória e converto o mandado
injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$4.354,78 (devidamente atualizado).Condeno
o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. - ADV:
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE
PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1020769-65.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta
Ltda - Amanda de Moura Rodrigues Alves - Ciência à parte exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça. Antes de
providências visando a constrição patrimonial, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, postulando
o necessário para a localização e/ou confirmação de endereço do(s) executado(s). Tratando-se de pessoa física, havendo
pedido de realização de diligências junto aos sistemas informatizados BacenJud, RenaJud e InfoJud, providencie, desde logo,
o recolhimento da taxa necessária, indicando o nome e CPF de cada pesquisado.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá
providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da
ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com
tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda,
que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos
locais declinados, desnecessárias outras pesquisas, fica desde logo autorizada a citação por edital.Em caso de inércia, tendo
em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1020789-90.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Lc Comercio e Distribuicao de Produtos de Limpeza Ltda Me - Vistos.Diligencie a parte
autora junto ao Juízo Deprecado o cumprimento da carta precatória.Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), FELIPE BERNARDI (OAB 231915/SP)
Processo 1020893-19.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antonio Carlos dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Regina Treymann - Vistos.Fls. 117/118: Remeto o autor aos termos do
despacho de fls. 114. Nada a prover, portanto.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG
nº 1789/2017.Int. - ADV: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP), MIRIAN ELISA TENÓRIO (OAB 160712/SP)
Processo 1020955-88.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Fabio Rogério
Romão - Vistos. Intime-se a autora, via postal, a promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção na forma prevista no artigo 485, inciso III, do CPC/2015.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1021470-60.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Golden
Office - Gafisa Spe 123 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Manifeste-se o autor, em 30 (trinta) dias, requerendo o
que de direito em termos do prosseguimento, em face do trânsito em julgado da sentença proferida, devendo o cumprimento
de sentença ser iniciado através de peticionamento eletrônico, configurado como incidente vinculado a este feito, na forma
estabelecida nos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016.No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Intimese. - ADV: MAX SCHMIDT (OAB 210672/SP), ALEXANDRE TIOSSO CAVALCANTI MARTINS (OAB 270563/SP), GUSTAVO
CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES
PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 1021817-93.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carlos Alberto Marione - Unimed Jundiaí
- Vistos.Manifeste-se o autor, em 15 (quinze) dias, em face da impugnação ao benefício da Gratuidade Processual apresentada
pela parte ré às fls. 179/185.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP),
CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO (OAB 334133/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP)
Processo 1021850-49.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Rolando Carlos Caron - UNIMED JUNDIAÍ
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Vistos.Fls. 160/168:Intime-se a parte ré para resposta, se assim o desejar, no prazo
de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Com o transcurso do lapso, tornem-me conclusos para
decisão.Intime-se.Jundiaí, 19 de março de 2018. - ADV: CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO (OAB 334133/SP), KLEBER
RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP), ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP)
Processo 1021936-20.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Carlos Jose Alvis - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre os termos da certidão negativa do oficial de justiça
de fls. 61. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1022006-37.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC - CIBELE APARECIDA DE MORAES SANTOS - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, requerendo
o que de direito em termos de prosseguimento, haja vista o decurso do prazo para oferecimento de contestação.Intime-se. ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP)
Processo 1022132-87.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Celio de Souza Arantes - Unimed Jundiai
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Vistos.Encerrada a instrução, uma vez que a quaestio juris em apreço cuida apenas
e tão somente de matérias de direito, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para as alegações finais.
Após, conclusos para a prolação da sentença.Intime-se.Jundiaí, 15 de março de 2018. - ADV: ELISANDRA CARLA FURIGATO
BELÃO (OAB 272647/SP), JOSÉ RICARDO RULLI (OAB 216567/SP), CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO (OAB 334133/
SP)
Processo 1022164-92.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Economic Way Comércio de Veículos
Ltda - Me - LÚCIA REGINA DE CAMPOS ELOIS STANICHESCH - - EDUARDO STANICHESCH - Vistos.Manifeste-se a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º