TJSP 19/02/2018 -Pág. 1853 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
1853
impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC).Publique-se e Intime-se. - ADV: ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), JULIANO KELLER DO VALLE
(OAB 302568/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP)
Processo 1063574-08.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Marcelo Jorge Santos MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos.À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar,
especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do
CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre os
eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC).Publique-se
e Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), VICTOR
RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/SP)
Processo 1063830-82.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Ressolagem Rio Preto Ltda, Rep. Por
Antonio Oliva Rossafa e José Luiz Teixeira - MARCOS FLÁVIO OLIVEIRA PEREIRA - Vistos.Expeça-se carta precatória para
citação, ficando deferida a citação por hora certa, como se pede, se o caso.Nos termos do COMUNICADO CG n. 2290/2016,
publicado em 05 de dezembro de 2016, pp.07/09, a distribuição da carta precatória deverá ser feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução n. 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita, inclusive quanto a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte.Deverá o patrono do interessado IMPRIMIR
a carta precatória diretamente no site do TJ, INSTRUÍ-LA com as cópias necessárias e comprovar sua distribuição, em dez (10)
dias.Int. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP), HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 354555/
SP)
Processo 1063864-23.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S.A. - Felipe Luis Alves de Gouveia - Vistos. Fls.44: ciência.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10 %), no prazo de 3 (três) dias, a contar da
citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial
de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.
Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de
tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As
citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes
das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter
ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os
honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos
à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento (30%) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a
rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios,
multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que,
não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da
citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Expeça-se certidão, nos termos
do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob
pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ROBERVAL VIEIRA
JÚNIOR (OAB 244234/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1064140-54.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Dario da Silva Santiago
- Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos.À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora
observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337
do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Códex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre os
eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC).Publiquese e Intime-se. - ADV: ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS),
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS)
Processo 1064165-04.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Daniel Ferreira dos Santos Fabiana Zuleica Felix Mendes Marmoraria - Me - - João Carlos Mendes - Vistos.Defiro o pedido de pesquisa de endereço pelo
sistema INFOJUD .Providencie-se.Int.se. - ADV: ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO (OAB 87520/SP)
Processo 1064207-19.2017.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0000240-60.2013.8.26.0607 - VARA ÚNICA
COMARCA DE TABAPUÃ/SP) - Paulo Cesar de Oliveira - - Zilda Aparecida Desiderio de Oliveira - - Bruno Prado Bueno da
Silva - Luís Roberto Fonseca Ferrão - Luís Roberto Fonseca Ferrão - - Luís Roberto Fonseca Ferrão - - Luís Roberto Fonseca
Ferrão - Vistos.Para a oitiva deprecada, designo o dia 3 de abril de 2018, às 14:30 horas.Intimem-se e comunique-se o Juízo
Deprecante, via e-mail.Deverão os patronos das partes observar o disposto no art. 455 e parágrafos do CPC (cabe ao advogado
da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a
intimação do juízo).Int. - ADV: LUÍS ROBERTO FONSECA FERRÃO (OAB 157625/SP)
Processo 1064746-82.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Pagamento com Sub-rogação - Sul América - Companhia
Nacional de Seguros - Amélia Maria Silva Fabiano - - William Lourenço da Costa Silva - Quanto a devolução do AR negativo,
manifeste-se a parte autora. Nada Mais. - ADV: ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), RENATO LOTURCO
(OAB 215192/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP)
Processo 1064935-94.2016.8.26.0576 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Atapeças Importadora e Distribuidora
de Auto Peças Ltda - Danielle Aparecida Garcia Me - “Manifeste-se o credor quanto o teor do ofício retro, requerendo o que de
direito.” (obs. TIM E CLARO não respondeream) - ADV: REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP)
Processo 1067033-52.2016.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Raniel Magaroti - Vistos. Desentranhe-se o mandado para cumprimento no endereço
fornecido, expedindo-se folha de rosto para tal, cadastrando-se o endereço com o CEP.Fica autorizado a requisição de força
policial e ordem de arrombamento, bem como, o encaminhamento do mandado ao oficial de plantão, caso necessário. Cumprida
a liminar, o bem deverá permanecer nesta Comarca, ficando vedada sua transferência para outra localidade, até que decorra o
prazo para a parte requerida exercer seu direito de purgação da mora. Deverá acompanhar o mandado e a folha de rosto cópia
deste despacho e da petição inicial.Intimem-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/
SP)
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