TJSP 16/02/2018 -Pág. 2985 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
2985
APONTAMENTO SE DEU POR CONTA DA CESSÃO DO CRÉDITO À APELANTE (FLS. 19), QUE, POR SUA VEZ, NÃO
TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A LICITUDE DA COBRANÇA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO
PONTUAL. DEVER DE RESSARCIR CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA. MITIGAÇÃO. CABIMENTO. VALORADAS
A RESPONSABILIDADE PELA CONDUTA ILÍCITA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CAUSADOR E A INTENSIDADE DA
INQUIETAÇÃO, REPUTA-SE RAZOÁVEL O VALOR DE R$ 10.000,00, ORA FIXADOS PARA A REPARAÇÃO. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. DECAIMENTO EM LARGA EXTENSÃO, AUTORIZA CARREAR AO RÉU O ÔNUS DA
INTEGRALIDADE DO ENCARGO EM CENÁRIO DE HONORÁRIA, ORA FIXADA, SOB A ÓTICA DA EQUIDADE, EM R$ 2.000,00,
NA ESTEIRA DO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 8º, DO CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Yoon Hwan Yoo (OAB: 216796/SP) - Francine Rodrigues da Silva (OAB: 159122/SP) - Páteo do Colégio Sala 109
Nº 0030878-53.2010.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Método Potencial Engenharia S/A Apelado: Antonio Carlos Fonseca Siqueira - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO POSTO DE GASOLINA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL SUBCONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PARA EXECUÇÃO
DO SERVIÇO RESCISÃO DO VÍNCULO NÃO FORMALIZADA POR ESCRITO INADMISSIBILIDADE CÓDIGO CIVIL, ART. 472
RUPTURA DO CONTRATO COM TERCEIRO PELA SUBCONTRATANTE FATO QUE NÃO PREJUDICA O PAGAMENTO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELO SUBCONTRATADO RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Humberto Francisco Fabris (OAB: 124933/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0066772-22.2012.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Manoel
Gonçalves Teixeira e outro - Apelado: Auto Posto Piracuama Ltda (Por Curador Especial) - Magistrado(a) Matheus Fontes Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINATURA COMO AVALISTA
DA EMPRESA, DEVEDOR SOLIDÁRIO SAÍDA POSTERIOR DO QUADRO SOCIETÁRIO FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO
EXCLUI OBRIGAÇÃO PESSOAL, AUSENTE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA PERANTE O CREDOR, PELA FORMALIZAÇÃO
DE ADITAMENTO CONTRATUAL EMBARGOS IMPROCEDENTES - APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Elcio Montoro Fagundes (OAB: 68832/SP) - Luiz Adolfo Peres (OAB: 215841/SP) - Roberto Leibholz Costa
(OAB: 224327/SP) - Aparecida Francisca de Oliveira (OAB: 337055/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0119316-26.2008.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Shell Brasil Ltda - Apelado: Rusicle
Ezequiel de Melo e outros - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - POSSESSÓRIA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSSE NÃO DEMONSTRADA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973, ART. 333, INCISO I, C.C.
ART. 927, INCISO I, VIGENTE À ÉPOCA AÇÃO IMPROCEDENTE APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Patrícia Maria da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP) - Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: 137399/SP) Luciana Maschietto Talli Sandoval (OAB: 185292/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2000037-71.1993.8.26.0120 - Processo Físico - Apelação - Cândido Mota - Apelante: COOPERMOTA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL - Apelado: Neide Aparecida dos Santos Silva - Magistrado(a) Matheus Fontes - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA - INÉRCIA
NÃO ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO A PROCESSO SUSPENSO
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Carlos Augusto Tristao (OAB: 152924/SP) - Koji
Jorge Saito (OAB: 111847/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Jose Antonio Moreira (OAB: 62724/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 109
RETIFICAÇÃO
Nº 0031415-33.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Caroline Prieto Gonçalves - Apelado:
Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTACORRENTE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INCONFORMISMO DA
AUTORA. ANÁLISE INCIDENTAL DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 101, § 1º, DO NOVO
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