TJSP 05/02/2018 -Pág. 2031 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2510
2031
2018, às 16:30 horas, para oitiva da(s) três testemunha(s). Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE RUFINO DANTAS (OAB 278443/
SP), JOÃO FRANCISCO DO PRADO MARÇURA (OAB 394959/SP)
Processo 0048511-83.2017.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0020383-14.2009.8.26.0477
- 1ª Vara Criminal) - Justiça Pública - LUIZ FERNANDO CROTTI - - ELISANGELA APARECIDA CROTTI - Designo o dia 01 de
março de 2018, às 14:00 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. - ADV: WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/
SP)
Processo 0051160-21.2017.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0007497-36.2010.8.26.0157
- 4ª Vara de Cubatão/SP) - Justiça Pública - RONALDO PEREIRA GOMES - Designo o dia 01 de março 2018, às 15:40 horas,
para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se.João Tenório dos Santos, Rua Amorim Diniz, 68, Jardim Jau (zona Leste) - CEP
03730-040, São Paulo-SP, Brasileiro e Deogivaldo Oliveira, Rua Moliterno, 03, Penha de Franca - CEP 03642-030, São PauloSP, Brasileiro - ADV: EDUARDO IVO DOS SANTOS (OAB 290049/SP)
Processo 0065851-89.2007.8.26.0050 (050.07.065851-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - B.S.M. - Vistos.Fls. 1536/1537: No prazo de 05 (cinco) dias, providencie o expert
a juntada ao feito de cópia da decisão judicial que determinou a realização da perícia, a fim de que se analise a pertinência e
necessidade de retirada do notebook, bem como extrato atualizado do feito em tela, na medida em que o despacho juntado às
fls. 1539 data de 2012.Com o atendimento do supra determinado, abra-se vista ao MP para manifestação e, após, conclusos.
Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os ofícios expedidos por força da decisão de fls. 1497 já foram respondidos,
indicando as folhas respectivas. Em caso positivo, intime-se a Defesa para ciência e eventual manifestação em 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB 285891/SP), JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB 285686/
SP)
Processo 0066293-97.2010.8.26.0002 - Inquérito Policial - Falsificação de documento público - Mario Batista Alves - Vistos.O
réu MÁRIO BATISTA ALVES foi condenado às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, além de 10 (dez) diasmulta.A denúncia foi recebida aos 11/10/2012 (fls. 65/66) e a sentença condenatória foi publicado aos 19/12/2016 (fls. 133).Em
razão da pena concreta aplicada, entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória houve o decurso
do prazo de 4 anos (artigo 109, V do CP).Houve recurso apenas da defesa.Isto posto, com manifestação favorável do Ministério
Público, julgo extinta a punibilidade do acusado MÁRIO BATISTA ALVES, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com
fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal.Expedidas todas as comunicações que forem necessárias, oportunamente,
arquivem-se os autos.P. R. I. - ADV: FLAVIO DE OLIVEIRA (OAB 289533/SP), SIVONE BATISTA DA SILVA (OAB 283606/SP),
FERNANDA CAMARGO DE ALMEIDA MOURA (OAB 314806/SP)
Processo 0067106-43.2011.8.26.0050 (050.11.067106-6) - Inquérito Policial - Receptação - ELIZANDRA APARECIDA SILVA
DE OLIVEIRA - Fica a defesa intimada da r.sentença: Diante do cumprimento integral das condições e obrigações estabelecidas,
bem como da manifestação favorável do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré ELIZANDRA APARECIDA
SILVA DE OLIVEIRA , com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB
334925/SP)
Processo 0078576-66.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JUAN CARLOS RIVERA MIRANDA - - JOSE
LUIS TORRES MAMANI e outro - Fica a defesa intimada da r.decisão:O réu José Luis Torres Mamamai teve deferido o pedido
de prorrogação da suspensão condicional do processo, tendo sido acolhida a justificativa para as faltas anteriores. Ocorre que
mesmo com o acolhimento da justificativa, o acusado novamente deixou de comparecer em Juízo, descumprindo a obrigação de
comparecimento bimestral. Assim, não há que se falar em nova justificativa para as faltas.Isto posto, diante do descumprimento
injustificado das obrigações impostas, revogo a suspensão condicional do processo do acusado JOSÉ LUIS TORRES MAMAMAI,
e da r.sentença:Diante do cumprimento integral das condições e obrigações estabelecidas, bem como da manifestação favorável
do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Juan Carlos Rivera Miranda , com fundamento no artigo 89, §
5º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: RODRIGO FONSECA (OAB 279007/SP)
Processo 0091778-18.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - EMERSON DE
CARVALHO - VISTOS.Concedo à defesa o prazo de 05 (cinco) dias para juntada aos autos da sentença e eventual acórdão
prolatado nos autos da ação trabalhista e certidão de trânsito em julgado.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação
da defesa, abra-se vista destes autos em conjunto com os autos digitais nº 0093700-26.2013 ao Ministério Público para
manifestação aqui sobre a resposta à acusação e lá sobre eventual litispendência.Int. - ADV: PAULO EDUARDO DE CARVALHO
TAURO (OAB 191453/SP), RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES (OAB 353393/SP)
Processo 0097392-33.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - J.P. L.D.B. - C.F.M.S. - Vistos. Diante do cumprimento integral das condições e obrigações estabelecidas, bem como da manifestação
favorável do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Laudirene Dias Barbosa , com fundamento no artigo
89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Efetuadas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao Arquivo com
as cautelas habituais. - ADV: LUCAS RIBEIRO DO PRADO (OAB 292904/SP), NEWTON AZEVEDO (OAB 38152/SP), ERIC
RIBEIRO PICCELLI (OAB 232335/SP), ANDRE BOIANI E AZEVEDO (OAB 146347/SP)
22ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DOS ANJOS GARCIA DE ALCARAZ DA FONSECA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILCE HELENA BETINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2018
Processo 0023052-55.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBERTO DE SOUZA ROCHA e
outros - c 197/12 - Intimação para pagamento da multa penal, calculada em R$ 423,79, que restará homologada na ausência de
impugnação e das custas processuais, no valor de 100 UFESPS, ambas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa. - ADV: LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP)
Processo 0075138-27.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - ARTHUR ROBSON ROQUE - Controle 1811/2017 - Intimação da defesa para ficar ciente do despacho
transcrito a seguir: 1. Recebo o Recurso interposto pelo réu.2. Intime-se a Defesa para apresentação das Razões Recursais.
Após, ao Ministério Público para Contrarrazões. - ADV: ALEXANDRE SOARES RAMOS (OAB 371504/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º