TJSP 30/01/2018 -Pág. 2848 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
2848
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUIZ VICTORELLI - MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS
ELETRÔNICOS LTDA - FLS. 68 - Vistos.Não é possível a expedição de oficio para transferência de valores, diante da vedação
veiculada através do Comunicado CG nº 1526/2017.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LUÍS MARQUES (OAB 169093/SP),
ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RENATO DA SILVA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MANFRINATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2018
Processo 0000551-39.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Hermes Reis Junior
- FLS. 136 - Vistos.Face a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se.P.R.I. - ADV: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR (OAB 306708/SP)
Processo 0024965-33.2017.8.26.0071 (processo principal 1011138-35.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Erica Della Barba Amantini - FLS. 25 - Vistos.Sobre o resultado das pesquisas de endereços, manifeste-se a autora.Int. - ADV:
THIAGO DE MELLO AZEVEDO GUILHERME (OAB 250301/SP), ALINNE CARDIM ALVES (OAB 288123/SP)
Processo 0027456-13.2017.8.26.0071 (processo principal 1018357-02.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Jose Francisco Vitor - Me - FLS. 10 - Vistos.Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento
do feito.Int. - ADV: ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP)
Processo 1000059-93.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristina Cecilia
Zenatti Laeira-me - FLS. 135 - Vistos.Fls. 134: nada a apreciar vez que a demanda já foi julgada extinta.Oficie-se para exclusão
das negativações efetuadas nos presentes autos, levantando-se eventual bloqueio efetuado.Oportunamente, arquivem-se os
autos.Int. (OFÍCIOS EXPEDDS) - ADV: RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP)
Processo 1000221-20.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adilson de
Freitas Reis - - Vivian Gil de Freitas - FLS. 30 - Vistos.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, que torna dispensável
a audiência de conciliação, cite(m)-se o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, e para querendo, no prazo de
15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação.Dilig.Int. (CARTA/CIT EXPEDD) - ADV: JOÃO PÓPOLO NETO (OAB 205294/SP),
ANDREZA BIANCHINI TRENTIN (OAB 254238/SP)
Processo 1000376-23.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eriko Andre Tavares de
Almeida - FLS. 54 - Vistos.Primeiramente, regularize-se o cadastro.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, que torna
dispensável a audiência de conciliação, cite(m)-se o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, e para querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação.Dilig.Int. (CARTA/CIT EXPEDD) - ADV: FATIMA CRISTINA FERREIRA (OAB
322771/SP)
Processo 1000392-74.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Carlos Fernandes Júnior - José
Carlos Fernandes Júnior - FLS. 12 - Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para os termos da ação proposta e para o
pagamento do débito em de 03(três) dias. Não sendo realizado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para
que se manifeste em termos de prosseguimento.Dilig.Int. (CARTA/CIT. EXPEDD) - ADV: JOSÉ CARLOS FERNANDES JÚNIOR
(OAB 85360/PR)
Processo 1000536-48.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - C R Mantovani
Petenuci Bauru Me - FLS. 14 - Vistos.1.Designe-se audiência de conciliação, nos termos do artigo 16 da lei 9099/95.2.Cite(m)se e intime(m)-se o(s) requerido(s)3.Intime(m)-se o(s) requerente(s)Dilig.Int. - ADV: JOÃO PÓPOLO NETO (OAB 205294/SP),
ANDREZA BIANCHINI TRENTIN (OAB 254238/SP)
Processo 1000536-48.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - C R Mantovani
Petenuci Bauru Me - FLS. 15 - CERTIDÃO: “....em cumprimento ao r. despacho de fls. 14, foi DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE ABRIL (04) DE 2018, ÀS 11:15 HORAS, na Sala de Audiências de Conciliação da 2ª Vara
do Juizado Especial Cível, no 2º SUBSOLO - SALA 58 - os advogados deverão comparecer acompanhados de sua respectiva
parte.” - ADV: JOÃO PÓPOLO NETO (OAB 205294/SP), ANDREZA BIANCHINI TRENTIN (OAB 254238/SP)
Processo 1000594-51.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Kleiton Jose Carrara - Kleiton
Jose Carrara - FLS. 21 - Vistos,Nesta fase perfunctória, considerando os argumentos expendidos pelo autor, verifico presentes
elementos que evidenciam a probabilidade do direito (“fumus boni juris”) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
processo (“periculum in mora”), que estão insculpidos na regra do art. 300 do CPC. Por isso, DEFIRO a tutela de urgência “inaudita altera pars” - pleiteada e determino à requerida que suspenda as cobranças efetuadas ao autor por telefone, devendo
proceder ao necessário para que seus prepostos suspenda as cobranças telefônicas. Prazo para cumprimento: 10 dias a contar
da intimação, sob pena de ser fixado multa em caso de descumprimento.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito,
que torna dispensável a audiência de conciliação, cite-se o requerido para os termos da ação proposta, e para querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação , sob pena de revelia.Dilig.Int. (CARTA/CIT EXPEDD) - ADV: KLEITON JOSE
CARRARA (OAB 359490/SP)
Processo 1000594-51.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Kleiton Jose Carrara - Kleiton
Jose Carrara - FLS. 24 - Anote-se, em todos os assentamentos pertinentes junto ao sistema SAJ, o novo endereço do requerido,
declinado na petição de folhas retro.Sem prejuízo, expeça-se o competente mandado/carta para citação do réu para os termos
da presente ação.Dilig. Int. (NOVA CARTA/CIT EXPEDD) - ADV: KLEITON JOSE CARRARA (OAB 359490/SP)
Processo 1000604-95.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Maria de Fatima
Lima Hernandes - FLS. 38 - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se.Cite-se a requerida dos termos da presente
ação e intime-a para apresentar resposta, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de aplicação dos efeitos da
revelia.Anoto que a contagem de prazos (considerando-se a especialidade da Lei n.º 9.099/95, bem como os princípios nela
estabelecidos, dentre eles a celeridade), dar-se-á por dias corridos, não se aplicando nos Juizados Especiais Cíveis a disposição
contida no artigo 219 do atual Código de Processo Civil, consoante Comunicado Conjunto n.º 380/2016 da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça (publicada no DJE de 18/03/2016) e Enunciado
161 do FONAJE.Intime-se. (CARTA/CIT EXPEDD) - ADV: ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP)
Processo 1000657-76.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Bianca
Massa Biancofiore - FLS. 31 - Vistos,Trata-se de tutela de urgência prevista no artigo 300 do CPC.Presentes os requisitos legais,
a medida merece deferimento.De efeito, pretende a parte autora tutela de urgência parcial, apenas para obstar a inscrição de seu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º