TJSP 23/01/2018 -Pág. 7221 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
7221
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1536948-95.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1536950-65.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outros - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1536990-47.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outros - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1537012-08.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outros - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1537015-60.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos.
Intime-se - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1537019-97.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1537020-82.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outros - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1537052-87.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1537060-64.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1537175-85.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1537181-92.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1537182-77.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outros - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1537184-47.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do comprovante de
recolhimento da taxa de mandato Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/
SP)
Processo 1537267-63.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sergio Salvador
Castilho - Vistos.Fls. 35/36: direcione o subscritor a juntada da petição e documentos aos autos 1016101-32.2017.8.26.0477
para análise do pedido de gratuidade de justiça.Int. - ADV: CATIA MARINA PIAZZA (OAB 221942/SP)
Processo 1538368-38.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jeferson Badan e
outro - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: LUIZ CARLOS
MASCHIERI (OAB 175175/SP)
Processo 1538456-76.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Niwton Antonio Machado - Vistos.O artigo 99 do CPC prevê que “O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado
na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.”, o que é complementado pelo
§3º do aludido dispositivo: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.
Contudo, este dispositivo do Código de Processo Civil deve ser interpretado à luz do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal, que assim dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”.Disso se extrai que a parte só gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita, caso verificada a sua
hipossuficiência financeira, mormente na hipótese de os autos indicarem o contrário.Junte o Executado aos autos comprovante
de renda recente ou documento que permita aferir o alegado para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 dias,
ou, no mesmo prazo, providencie a juntada do comprovante de pagamento da taxa de mandato, sob pena de desentranhamento.
Intime-se. - ADV: LETICIA MACHADO DE ASSIS (OAB 247104/SP)
Processo 1541457-69.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Praia Grande
- Santos Participacoes e Administradora de Bens Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:( x ) juntada do
comprovante de recolhimento da taxa de mandato ( x ) juntada da procuraçãoPrazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. ADV: CRISTIANE MONTEIRO MACEDO (OAB 310136/SP)
Processo 1541458-54.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Santos Participacoes e Administradora de Bens Ltda - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar:(
x ) juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato ( x ) juntada da procuraçãoPrazo 15 dias, sob pena de
desentranhamento. - ADV: CRISTIANE MONTEIRO MACEDO (OAB 310136/SP)
Processo 1542135-84.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Maria de Lourdes Alves Pinheiro - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após,
tornem conclusos. Intime-se - ADV: NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP)
Processo 1544907-20.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Construtora e Incorporadora de Imoveis Jr Ltda - - Jesus Blanco Castro - Vistos.Preliminarmente, manifestese, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP)
Processo 1546433-22.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º