TJSP 12/12/2017 -Pág. 3924 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
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(s) exeqüente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando o endereço do (a)(s) executado(a)
(s) advertindo-o de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei
9.099/95. Não localizado e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias (supra mencionado), o feito será extinto, devendo o interessado
recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial.VI- DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE
BENSIntime(em)-se o(a)(s) exeqüente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando bens
passíveis de penhora, advertindo-o de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53,
parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Ressalto que as intimações referidas nos itens IV e V poderão ser feitas na pessoa do advogado
do(a)(s) exeqüente(s), caso assim representado nos autos, no próprio mandado.VII MUDANÇA DE ENDEREÇOCientifiquem-se
as partes de que qualquer mudança de endereço ocorridas no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes
as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do
artigo 19, da Lei nº 9099/95.VIII DOS HORÁRIOS DE CITAÇÕES/REFORÇO POLICIALIndependentemente de autorização
judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados
ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. Se
necessário, resta desde já, autorizado reforço policial para fins do artigo 846,§2º do CPC.DA CONTAGEM DOS PRAZOSOs
prazos em questão serão contados de forma contínua, pois inaplicável em sede de Juizado Especial Cível o disposto no artigo
219 do Código de Processo Civil, em respeito aos princípios instituídos pelo artigo 2º, da Lei n.º 9.099/95, mormente a celeridade
processual. Int. - ADV: ALEX DIEGO ZUBIOLI (OAB 64357PR)
Processo 1021417-11.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1000917-36.2016.8.26.0553 - Juizado
Especial Cível) - Carlos Timóteo - Vistos.Confira a serventia se foram cumpridos os termos do art. 122 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça.Se em termos, expeça-se mandado, observadas as formalidades legais.Após, restitua-se
ao juízo deprecante, com as anotações pertinentes e as nossas homenagens.Idêntico procedimento deve ser adotado caso a
diligência seja infrutífera em virtude da não localização da pessoa indicada para citação/intimação. - ADV: MARIANA PRETEL E
PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1021418-93.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001530-22.2017.8.26.0553 - Juizado Especial
Cível) - Valéria Cristina Felipe - Me - Vistos.Confira a serventia se foram cumpridos os termos do art. 122 das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Na falta de alguma das exigências legais, oficie-se ao juízo deprecante solicitando
as providências necessárias, aguardando-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo sem atendimento, deverá
a presente Carta Precatória ser devolvida à origem.Se em termos, expeça-se mandado, observadas as formalidades legais.
Após, restitua-se ao juízo deprecante, com as anotações pertinentes e as nossas homenagens.Idêntico procedimento deve
ser adotado caso a diligência seja infrutífera em virtude da não localização da pessoa indicada para citação/intimação. - ADV:
MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1021436-17.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010515-97.2017.8.26.0320 - VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) - Mario Marques de Assis - Vistos.Confira a serventia se foram cumpridos os termos do art.
122 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Se em termos, expeça-se mandado, observadas as formalidades
legais.Após, restitua-se ao juízo deprecante, com as anotações pertinentes e as nossas homenagens.Idêntico procedimento
deve ser adotado caso a diligência seja infrutífera em virtude da não localização da pessoa indicada para citação/intimação. ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 1021441-39.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1001327-22.2016.8.26.0480 - Juizado
Especial Cível e Criminal) - José Renato Caivano Pigari - Vistos.Confira a serventia se foram cumpridos os termos do art. 122
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Se em termos, expeça-se mandado, observadas as formalidades
legais.Após, restitua-se ao juízo deprecante, com as anotações pertinentes e as nossas homenagens.Idêntico procedimento
deve ser adotado caso a diligência seja infrutífera em virtude da não localização da pessoa indicada para citação/intimação. ADV: MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB 291333/SP)
Processo 1021443-09.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002199-78.2017.8.26.0493 - Juizado Especial
Cível) - S. Liboni Produtos para Animais - Vistos.Confira a serventia se foram cumpridos os termos do art. 122 das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Se em termos, expeça-se mandado, observadas as formalidades legais.Após, restituase ao juízo deprecante, com as anotações pertinentes e as nossas homenagens.Idêntico procedimento deve ser adotado caso
a diligência seja infrutífera em virtude da não localização da pessoa indicada para citação/intimação. - ADV: MARCIA SOELY
PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHEL FERES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELIO BERGAMASCO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2017
Processo 0001822-53.2011.8.26.0482/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Elias Ramos - Fazenda Pública Estadual - Vistos.Fl. 1337/1338: ciente.Aguarde-se a comunicação oficial e,
então, conclusos com urgência, para deliberações.Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), THEO MARIO
NARDIN (OAB 57017/SP), CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 0001822-53.2011.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elias
Ramos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fl. 85: ciente.Com a juntada do ofício padrão de depósito judicial,
tornem os autos conclusos, com urgência, para deliberações.Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP),
THEO MARIO NARDIN (OAB 57017/SP)
Processo 0001822-53.2011.8.26.0482/05 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Auro
Machado Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fl.77: ciente.Com a juntada do ofício padrão de depósito
judicial, tornem os autos conclusos, com urgência, para deliberações.Int. - ADV: THEO MARIO NARDIN (OAB 57017/SP),
JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0001822-53.2011.8.26.0482/06 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cláudio
Godoy Meidas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante da certidão de fl. 70, intime-se a parte exequente para,
em 10 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: THEO MARIO NARDIN
(OAB 57017/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0001822-53.2011.8.26.0482/09 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Felicio
Constantino Maino Marques - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante da certidão de fl. 69, intime-se a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º