TJSP 22/11/2017 -Pág. 654 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
654
Arruda dos Santos, Nascido/Nascida em 29/10/1992, de cor Branco, natural de S?o Paulo, - SP, R. Luiz de Oliveira Jord?o, 421,
CASA, Vila Progresso, CEP 15310-000, Magda - SP. E como n?o foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que ser? publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da senten?a proferida
nos autos em ep?grafe, cujo t?pico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a den?ncia formulada pelo Minist?rio P?blico do Estado de S?o
Paulo para ABSOLVER os acusados Alexandre dos Santos Bueno e Jos? Paulo Ribeiro, com base no art. 386, VII, do C?digo
de Processo Penal, e para CONDENAR o r?u Paulo S?rgio dos Santos Bueno, como incurso no art. 155, ?? 1? e 4?, I e II, do
C?digo Penal, ?s penas de 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclus?o, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto, e 16
dias-multa.? m?ngua de informa?es acerca da situa?o financeira dos acusados, fixo o dia-multa no m?nimo legal.Ausentes
os requisitos do art. 312 do CPP, faculto ao r?u o recurso em liberdade.Se o caso, expe?a-se o alvar? de soltura.Ausente
pedido expresso do Minist?rio P?blico, deixo de fixar o valor m?nimo de indeniza?o.Condeno o r?u no pagamento das custas e
despesas processuais. Caso benefici?rio da gratuidade, a cobran?a obedecer? ao disposto no art. 98, ?3?, do CPC.Transitada
esta em julgado, inscrever-se-? o nome da parte r? no rol dos culpados e far-se-? a necess?ria comunica?o ao Egr?gio Tribunal
Regional Eleitoral, para o fim previsto no artigo 15, III, da Constitui?o Federal.P.R.I.C e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passar? a correr o prazo de recurso, ap?s o qual transitar? em julgado a decis?o. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, ? expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Nhandeara, aos 24 de outubro de 2017.
EDITAL
Processo F?sico n?:
0002967-82.2013.8.26.0383
Classe: Assunto:
A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Furto Qualificado
Autor:
Justi?a P?blica
R?u:
Paulo S?rgio dos Santos Bueno e outros
EDITAL PARA INTIMA?O DE SENTEN?A, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da a?o de A?o Penal - Procedimento
Ordin?rio - Furto Qualificado, QUE A JUSTI?A P?BLICA MOVE CONTRA PAULO S?RGIO DOS SANTOS BUENO E OUTROS,
PROCESSO N? 0002967-82.2013.8.26.0383, JUSTI?A GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara ?nica, do Foro de Nhandeara, Estado de S?o Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(?)(s) R?u: PAULO
S?RGIO DOS SANTOS BUENO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 46668753, pai S?rgio Bueno, m?e Lucin?ia Arruda
dos Santos, Nascido/Nascida em 23/02/1990, de cor Branco, natural de S?o Paulo, - SP, Rua Manoel Gabriel de Oliveira, 544
OU 533, CLINICA TERAPEUTICA SOLIDARIEDADE SOL, Estancia Jockei Club, CEP 15081-520, S?o Jos? do Rio Preto - SP.
E como n?o foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que ser? publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da senten?a proferida nos autos em ep?grafe, cujo t?pico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a den?ncia formulada pelo Minist?rio P?blico do Estado de S?o Paulo para ABSOLVER os acusados Alexandre
dos Santos Bueno e Jos? Paulo Ribeiro, com base no art. 386, VII, do C?digo de Processo Penal, e para CONDENAR o r?u
Paulo S?rgio dos Santos Bueno, como incurso no art. 155, ?? 1? e 4?, I e II, do C?digo Penal, ?s penas de 3 anos, 7 meses
e 16 dias de reclus?o, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto, e 16 dias-multa.? m?ngua de informa?es acerca da
situa?o financeira dos acusados, fixo o dia-multa no m?nimo legal.Ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, faculto ao r?u o
recurso em liberdade.Se o caso, expe?a-se o alvar? de soltura.Ausente pedido expresso do Minist?rio P?blico, deixo de fixar o
valor m?nimo de indeniza?o.Condeno o r?u no pagamento das custas e despesas processuais. Caso benefici?rio da gratuidade,
a cobran?a obedecer? ao disposto no art. 98, ?3?, do CPC.Transitada esta em julgado, inscrever-se-? o nome da parte r? no
rol dos culpados e far-se-? a necess?ria comunica?o ao Egr?gio Tribunal Regional Eleitoral, para o fim previsto no artigo 15, III,
da Constitui?o Federal.P.R.I.C e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passar? a correr o prazo de recurso, ap?s o qual
transitar? em julgado a decis?o. Para que produza seus regulares efeitos de direito, ? expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nhandeara, aos 24 de outubro de 2017.
EDITAL
Processo F?sico n?:
0002967-82.2013.8.26.0383
Classe: Assunto:
A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Furto Qualificado
Autor:
Justi?a P?blica
R?u:
Paulo S?rgio dos Santos Bueno e outros
EDITAL PARA INTIMA?O DE SENTEN?A, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da a?o de A?o Penal - Procedimento
Ordin?rio - Furto Qualificado, QUE A JUSTI?A P?BLICA MOVE CONTRA PAULO S?RGIO DOS SANTOS BUENO E OUTROS,
PROCESSO N? 0002967-82.2013.8.26.0383, JUSTI?A GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara ?nica, do Foro de Nhandeara, Estado de S?o Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma
da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º