TJSP 09/11/2017 -Pág. 556 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
556
Processo 0004349-13.2008.8.26.0666 (666.08.004349-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - José Correa de
Paula - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ CORREA DE PAULA, qualificado nos autos, nos
termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB
54301/SP)
Processo 0004785-69.2008.8.26.0666 (666.08.004785-8) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Antonio Alexandre
Matos - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTONIO ALEXANDRE MATOS, qualificado nos autos,
nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal.Honorários ao defensor nomeado ao réu no
patamar máximo. Expeça-se certidão.Oportunamente, em havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.P.R.I. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 0004785-69.2008.8.26.0666 (666.08.004785-8) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Antonio Alexandre
Matos - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTONIO ALEXANDRE MATOS, qualificado nos autos,
nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES
(OAB 72984/SP)
Processo 0005579-56.2009.8.26.0666 (666.09.005579-9) - Outros Crim.Contr.os Costumes(arts.215 a 216 e 218 a 234,CP) Crimes contra a Dignidade Sexual - João Batista - Vistos.JOÃO BATISTA foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo
217-A do CP.A denúncia foi recebida, o réu citado e foi apresentada resposta à acusação.Foi colhida prova oral.O MP requereu
a absolvição do réu.A defesa, apesar de intimada, não apresentou alegações finais.DECIDO.O réu deve ser absolvido, pois,
conforme o parecer de fls. 100/103 do MP, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, não há provas de que o acusado
praticou o delito que lhe foi imputado, sendo frágeis as provas produzidas sob o crivo do contraditório.Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO o réu JOÃO BATISTA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita
na denúncia, conforme prevê o artigo 386, VII, do CPP.Sem custas.Arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE DA CRUZ
ANDRADE (OAB 275975/SP), ERNANI MACIEL GRAGNANELLO (OAB 23104/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI
(OAB 143862/SP)
Processo 0005579-56.2009.8.26.0666 (666.09.005579-9) - Outros Crim.Contr.os Costumes(arts.215 a 216 e 218 a 234,CP)
- Crimes contra a Dignidade Sexual - João Batista - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO
o réu JOÃO BATISTA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia, conforme prevê o artigo 386, VII, do
CPP. - ADV: ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE (OAB 275975/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI (OAB 143862/SP),
ERNANI MACIEL GRAGNANELLO (OAB 23104/SP)
Processo 0005640-14.2009.8.26.0666 (666.09.005640-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Wellington
Mariano da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WELLINGTON MARIANO DA SILVA, qualificado
nos autos, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal.Honorários ao defensor nomeado
no patamar máximo. Expeça-se certidão.Oportunamente, em havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais.P.R.I. - ADV: MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP)
Processo 0005640-14.2009.8.26.0666 (666.09.005640-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Wellington
Mariano da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WELLINGTON MARIANO DA SILVA, qualificado
nos autos, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal. - ADV: MARIANA HELENA
SOARES MERLI (OAB 318027/SP)
Processo 0008057-37.2009.8.26.0666 (666.09.008057-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Marcio José
Ambrósio - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MÁRCIO JOSÉ AMBRÓSIO, qualificado nos autos,
nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal.Honorários máximos ao defensor nomeado.
Expeça-se certidão.Oportunamente, em havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.P.R.I. - ADV: NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP)
Processo 0008057-37.2009.8.26.0666 (666.09.008057-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Marcio José
Ambrósio - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MÁRCIO JOSÉ AMBRÓSIO, qualificado nos autos, nos
termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal. - ADV: NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/
SP)
ARUJÁ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ARUJÁ EM 09/10/2017
PROCESSO :1003118-36.2017.8.26.0045
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Auto Posto Center Ville Ltda
ADVOGADO : 147556/SP - Monica Cilene Anastacio
IMPTDO
: Prefeitura Municipal de Arujá
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003757-71.2017.8.26.0045
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: CHB Locações Serviços e Comércio Ltda Me
ADVOGADO : 97962/MG - Fabricio Pereira de Magalhaes
REQDO
: Mão Forte Construtora
ADVOGADO : 270877/SP - Juscelino Bandeirante Firmino Borges de Brito
VARA:2ª VARA
PROCESSO
:1003119-21.2017.8.26.0045
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º