TJSP 13/09/2017 -Pág. 3335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2429
3335
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1418/2017
Processo 1005278-87.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilberto
de Paula - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) PARA, NOS TERMOS DO COMUNICADO CG 2290/2016, PUBLICADO
NO DJE 5/12/2016, QUE PROVIDENCIE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (OBS.: A
CARTA PRECATÓRIA DEVERÁ SER IMPRESSA EM PAPEL E DEPOIS DIGITALIZADA EM PDF, PARA QUE SÓ ENTÃO A
SENHA SEJA VISÍVEL). - ADV: THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA (OAB 292867/SP)
Processo 1005280-57.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo
de Campos Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) PARA, NOS TERMOS DO COMUNICADO CG 2290/2016,
PUBLICADO NO DJE 5/12/2016, QUE PROVIDENCIE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA (OBS.: A CARTA PRECATÓRIA DEVERÁ SER IMPRESSA EM PAPEL E DEPOIS DIGITALIZADA EM PDF, PARA
QUE SÓ ENTÃO A SENHA SEJA VISÍVEL). - ADV: THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA (OAB 292867/SP)
Processo 1005289-19.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Francisco dos Santos Guarnieri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) PARA, NOS TERMOS DO COMUNICADO
CG 2290/2016, PUBLICADO NO DJE 5/12/2016, QUE PROVIDENCIE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA (OBS.: A CARTA PRECATÓRIA DEVERÁ SER IMPRESSA EM PAPEL E DEPOIS DIGITALIZADA EM
PDF, PARA QUE SÓ ENTÃO A SENHA SEJA VISÍVEL). - ADV: THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA (OAB 292867/SP)
Processo 1005289-19.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Francisco dos Santos Guarnieri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) PARA, NOS TERMOS DO COMUNICADO
CG 2290/2016, PUBLICADO NO DJE 5/12/2016, QUE PROVIDENCIE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA (Obs.: senha xwnzhm). - ADV: THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA (OAB 292867/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1419/2017
Processo 0001999-13.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson
de Freitas Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
para declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes relativamente aos débitos incidentes sobre o veículo
automotor identificado às fls. 05, somente em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 02/08/2017 (fls. 18), data da
comunicação de venda do automóvel em questão formalizada por meio da citação na presente demanda.Incabíveis custas e
honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB
119251/SP)
Processo 0003418-68.2017.8.26.0189 (processo principal 1007678-11.2016.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edislaine Rocha de Carvalho - - Érico José Lucera - - Douglas Freire Santos - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS CORRIDOS, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO DE FOLHAS 38/42, BEM COMO REQUERER
O QUE DE DIREITO. NADA MAIS. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), DANIELA FERNANDES ANSELMO
GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 1001288-25.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Cleunice
Fatima Gimenez de Oliveira - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS - IPREM - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato
ordinatório: INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS PARA QUE NO PRAZO DE CINCO
DIAS CORRIDOS JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO JUDICIAL ÀS FOLHAS 262/265 DA
AÇÃO. - ADV: CARLOS ALBERTO BUOSI (OAB 98969/SP), DANIELA MENDES LONG (OAB 378712/SP), DIEGO LEONARDO
MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP), SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), MARLON CARLOS
MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP), VANESSA RUY ORATI MAZETI (OAB 214014/SP), VALDIR CUSTÓDIO MEDRADO
(OAB 207368/SP), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 146623/SP), JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR (OAB
133101/SP)
Processo 1003284-24.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Aline de Paula Moraes Ovídio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que
pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO
DE 08 (OITO) DIAS CORRIDOS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV:
WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP), VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP)
Processo 1004154-69.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciandril
Alves de Jesus - Fazenda Pública do Município de Fernandópolis - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim
de condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente
atualizado a partir da data da prolação desta sentença e acrescido de juros moratórios legais desde a data da citação, nos
termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55
da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), GERSON JANUÁRIO JUNIOR (OAB 330445/SP),
DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP)
Processo 1005462-14.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Eunice de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º