TJSP 11/09/2017 -Pág. 823 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2427
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Int. - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Paulo Luiz de Toledo Piza (OAB: 110031/SP) - Jessica Anne de Almeida Bastos
(OAB: 319871/SP) - Gustavo de Medeiros Melo (OAB: 264771/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) Pátio do Colégio, sala 515
DESPACHO
Nº 0121226-46.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cepheus Even Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelado: Michel Valle da Silva - Apelado: Jamille Lapastina Kessuane - Em observância ao determinado no
Recurso Especial n. 1.014.570-SP, concedo à apelante o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento da complementação do
porte de remessa e retorno. Int. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Katia Alessandra
Marsulo Soares (OAB: 163617/SP) - Erika Aparecida Uchôa Escorcio (OAB: 192431/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
DESPACHO
Nº 0002833-55.2007.8.26.0063/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barra Bonita - Embargte: Rosalina
de Paulo - Embargte: Maria Lucia Bezerra Cambui - Embargte: Marlene do Carmo Pereira - Embargte: Nilceia Alves da Silva
Coelho - Embargte: Neusa Aparecida Adorne Domingues - Embargte: Mario Aparecido Felisari - Embargte: Jose Augusto Pereira
- Embargte: Jose Ricardo Arruda - Embargte: Jose Carlos da Silva - Embargte: Isaira Ribeiro de Camargo - Embargte: Adao
Ferreira dos Santos - Embargte: Cicera Romito Santos - Embargte: Neide de Paulo Silva - Embargte: Maria Geni Pereira da Silva
- Embargte: Antonio Rovero - Embargte: Helena Aparecida do Prado Nunes (E outros(as)) - Embargte: Neuza Virgem Bezerra Embargte: Rosalina Maria da Conceiçao Schio - Embargte: Dulcineia Ferreira de Oliveira - Embargte: Ana Lucia Pereira da Silva
- Embargte: Marines Aparecida Modafaris - Embargte: Vera Lucia Candido da Silva Santos - Embargte: Irma do Carmo Godoy
- Embargte: Aparecida Conceiçao Pereira dos Santos - Embargte: Maria de Fatima Selmim da Silva - Embargte: Maria Santos
Silva - Embargte: Jose Carlos da Silva - Embargte: Elza Torres da Silva Quinato - Embargte: Neusa das Graças Perez Porfirio Embargdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros S A - Fls. 1436: Intime-se os procuradores da embargada constantes
dos dois instrumentos de mandato. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Loyanna
de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Anderson Motizuki (OAB: 204761/SP) - Tatiane Leite Ferreira (OAB: 284043/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Nº 0004573-84.2014.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: P. S. D. - Apelado: A. N. dos R.
(Assistência Judiciária) - Vistos, Em conformidade com o disposto no art. 933, caput, do CPC/2015, manifestem-se as partes
sobre a ausência de participação do Ministério Público no processo. São Paulo, 1º de setembro de 2017. PAULO ALCIDES
Relator - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Andrea Amadio (OAB: 191395/SP) (Convênio A.J/OAB) - Raquel Zarur Correa
(OAB: 257116/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0006995-92.2009.8.26.0073/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Avaré - Embargdo: Leovigildo
Francisco da Silva - Embargdo: Keli Cristina Correa dos Santos Silva - Embargdo: Sérgio Cabral Torcato - Embargdo: Haide
Fátima Proença Torcato - Embargte: Caixa Economica Federal - Embargte: Caixa Seguradora S/A - Embargdo: Paulo Daniel
Freitas - Embargdo: Maria Solange Wolf Monitor - Embargdo: Agnaldo Teixeira de Souza - Embargdo: Vera Lúcia de Andrade DESPACHO Embargos de Declaração Processo nº 0006995-92.2009.8.26.0073/50000 Relator(a): FORTES BARBOSA Órgão
Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado Embargante: Caixa Seguradora S/A Embargados: Leovigildo Francisco da Silva e outros
I. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu o agravo retido e negou provimento ao
apelo (fls.1.076/1086). II. A embargante afirma que houve omissão quanto à análise de sua legitimidade, para figurar no polo
passivo da demanda, bem como acerca da prescrição do direito autoral. Insiste, ainda, que lhe fora imputada a responsabilidade
de garantir risco que não estava estabelecida na apólice contratada, tratando-se de vício intrínseco de coisa não declarada.
Prequestiona os artigos 3º e 5º da Lei 13.000/11; artigo 1º da Lei n. 12.409/11; artigo 18 da Lei 4.380/64; artigos 206, §1º, inciso
II, alínea “a”, 757, 760, 771 e 784, todos do Código Civil. A embargante, portanto, solicita a conferência de efeitos infringentes
e, para que não haja violação do contraditório, confiro o prazo de cinco dias para que os embargados possam se manifestar,
acerca das alegações formuladas (fls.01/07). Int. São Paulo, . Fortes Barbosa Relator - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs:
Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) - Vinicius Machi Campos (OAB: 273023/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP)
- Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0018605-13.2008.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apte/Apdo: Banco Santander Brasil S A (Atual
Denominação) - Apte/Apdo: Banco Santander S A (Antiga denominação) - Apdo/Apte: Luiz Paulino (Justiça Gratuita) - Vistos.
Fls. 406/407: Regularize a requerida a sua representação processual. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) José Roberto
Furquim Cabella - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Ana Paula Botto Paulino (OAB: 264396/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0026355-77.2013.8.26.0071/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Caixa Seguradora
S/A - Embargdo: Edna Aparecida Martins (Justiça Gratuita) - Fls. 304/308: Intime-se a parte contrária para que, no prazo de
cinco dias, apresente manifestação a respeito dos embargos declaratórios opostos pela ré. 2. Int. São Paulo, 28 de agosto de
2017. PAULO ALCIDES Relator - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Jarbas Vinci Junior (OAB: 220113/SP) - Aldir Paulo Castro
Dias (OAB: 138597/SP) - Renato Tufi Salim (OAB: 22292/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP)
- Eurípedes Franco Bueno (OAB: 178777/SP) - Luiz Fernando Bobri Ribas (OAB: 74357/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0030399-15.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Wagner Bernardelli Junior - Apelado:
Sergio Luis Cortezia - Apelado: Ana Terezinha de Paula Cortezia - Apelado: Gustavo de Paula Cortezia - Apelado: Fabricio de
Paula Cortezia - Vistos. I - Fls. 512: Inicialmente, anoto que a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça também foi
requerida pelo ora apelante em Primeiro Grau, em sua peça defensiva (fls. 59/74). Porém, não foi ali analisado, o que passo a
fazê-lo. Em exame dos autos, verifica-se que em Primeira Instância, não trouxe o apelante aos autos qualquer documento apto
a comprovar sua impossibilidade em arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Nem mesmo a declaração de
pobreza a que alude o art. 4º, da Lei nº 1060/50, se deu ao trabalho de exibir. Em Segundo Grau apresentou os documentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º