TJSP 26/07/2017 -Pág. 951 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2396
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FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB
155426/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP)
Processo 1015383-66.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - I.C.O. M.S.A. - Vistos. I) Cumpra-se o V. Acórdão.II) Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se a existência
de documentos a serem juntados nos autos, bem como de agravos de instrumento a serem apensados.Int. - ADV: RAFAEL
GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD
YOUSSEF (OAB 251419/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/
SP)
Processo 1015385-36.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - R.S.R. M.S.A. - Pp. 96/98: intime-se, pessoalmente, a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do Senhor Procurador, para, querendo,
no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.Int. - ADV: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/
SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), CAMILA PERISSINI
BRUZZESE (OAB 212496/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP)
Processo 1015394-95.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - N.N.J. - M.S.A. - Pp. 101/103: intime-se,
pessoalmente, a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do Senhor Procurador, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução.Int. - ADV: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE
(OAB 212496/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP),
LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP)
Processo 1015395-80.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - N.W.N.J. - M.S.A. - Pp. 92/94: intimese, pessoalmente, a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do Senhor Procurador, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias
e nos próprios autos, impugnar a execução.Int. - ADV: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), DEBORA DE ARAUJO
HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB
185666/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)
Processo 1015396-65.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.L.N. - M.S.A. - Pp. 97/99: intime-se,
pessoalmente, a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do Senhor Procurador, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias
e nos próprios autos, impugnar a execução.Int. - ADV: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CLAUDIA SANTORO
(OAB 155426/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP),
DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP)
Processo 1015486-73.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - K.S.T. M.S.A. - Pp. 91/93: intime-se, pessoalmente, a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do Senhor Procurador, para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.Int. - ADV: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB
251419/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), LEANDRA FERREIRA DE
CAMARGO (OAB 185666/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)
Processo 1015487-58.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - P.A.A. M.S.A. - Pp. 103/105: intime-se, pessoalmente, a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do Senhor Procurador, para, querendo,
no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.Int. - ADV: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB
185666/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEBORA DE
ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)
Processo 1015488-43.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - G.O.N.S. - M.S.A. - Pp. 104/106: intimese, pessoalmente, a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do Senhor Procurador, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução.Int. - ADV: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), RAFAEL GOMES
CORRÊA (OAB 168310/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF
(OAB 251419/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)
Processo 1015583-73.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - W.K.A.M. - M.S.A. - Pp. 87/89: intime-se,
pessoalmente, a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do Senhor Procurador, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução.Int. - ADV: CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), LEANDRA FERREIRA
DE CAMARGO (OAB 185666/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF
(OAB 251419/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP)
Processo 1015825-32.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.D.R.N. M.S.A. - Pp. 100/102: intime-se, pessoalmente, a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do Senhor Procurador, para, querendo,
no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.Int. - ADV: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/
SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), CAMILA PERISSINI
BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP)
Processo 1015860-89.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - Infrações administrativas - M.B.F.C.F. - M.S.A. - I) Cumprase o V. Acórdão. II) Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se a existência de documentos a serem
juntados nos autos, bem como de agravos de instrumento a serem apensados. - ADV: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO
(OAB 185666/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEBORA
DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), DANIELE GOUVEA (OAB 277034/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/
SP)
Processo 1015934-12.2016.8.26.0554 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.S.A.
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Miguel Silva Beserra, representado por seu responsável
legal, contra o Município de Santo André, de modo a confirmar a tutela de urgência concedida e MANTER a criança na creche
solicitada pela parte ou em creche municipal próxima a sua residência, no período vespertino. Integrando a Defensoria Pública
pessoa de direito público diversa, condeno a Municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$
500,00, observando os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo para recurso voluntário, ao
reexame necessário. - ADV: CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), LEANDRA
FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), CAMILA PERISSINI
BRUZZESE (OAB 212496/SP)
Processo 1015951-82.2015.8.26.0554 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - J.B.G.N. M.S.A. - Vistos. I) Cumpra-se o V. Acórdão.II) Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se a existência
de documentos a serem juntados nos autos, bem como de agravos de instrumento a serem apensados.Int. - ADV: CAMILA
PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), CLAUDIA SANTORO
(OAB 155426/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP)
Processo 1016316-05.2016.8.26.0554 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.S.A. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º