TJSP 05/07/2017 -Pág. 2660 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2381
2660
Processo 1003911-95.2017.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.X.S. - Ante o exposto, e o mais que dos autos
consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto o
DIVÓRCIO das partes, com a consequente extinção do matrimônio civil.A requerida voltará a usar o nome de solteira. Como
não houve resistência ao pedido, deixo de condenar a requerida nas verbas da sucumbência.Após o trânsito em julgado, feitas
as anotações e comunicações de praxe, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.
Publique-se e Intime-se. - ADV: HELIO BENTO DOS SANTOS (OAB 301101/SP)
Processo 1003988-07.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alice Alves
de Carvalho - Flavio Ferreira de Carvalho - Vistos.Fls. 41: Providencie o executado a juntada aos autos de seus holerites dos
meses de dezembro/2016 a julho/2017 para atualização do débito e apreciação do pedido, no prazo de 10 9dez) dias. Sem
prejuízo, defiro a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial efetuado a fls. 37, em favor da representante
legal da exequente.Int. - ADV: LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA (OAB 177311/SP), REINALDO SOARES DE MENEZES
JUNIOR (OAB 250275/SP)
Processo 1004355-31.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Revisão - A.S.S. - C.H.P.S. e outros - Vistos.Fls. 39:
O requerido Caio Henrique Pereira Santana é maior de idade, não foi citado, conforme certidão de fls. 31 e também não
compareceu à audiência de fls. 29.Assim sendo, manifeste-se o requerente, objetivamente, em termos do prosseguimento do
feito, no prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no prazo de
05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ELENA OLIMPIA
CALASSA (OAB 120495/SP), SUELLEN CHAVES DE SANTANA (OAB 361916/SP)
Processo 1004924-32.2017.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.S. - T.P.A.S. - Vistos.Defiro à requerida os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Manifeste-se a requerida sobre a petição e documentos de fls. 48/57 dos
autos, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 26594/SP), ZILDETE LEAL
DOS SANTOS (OAB 183269/SP)
Processo 1005621-53.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Família - G.O.R. - - D.H.O.R. - Defiro ao requerido os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls. 43/47, no
prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: RENILDA NOGUEIRA DA COSTA (OAB 138722/SP)
Processo 1005782-63.2017.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valquiria de Jesus Ferreira - - Antonio
Carlos de Jesus Ferreira - - Edna de Jesus Ferreira - - Reginalda de Jesus Ferreira e outro - Vistos.Fls. 19/20: Por primeiro,
no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a inventariante sobre as alegações do herdeiro Valmir de Jesus Ferreira.Int. - ADV:
PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 370998/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), DOUWYL CARLOS
MONTEIRO (OAB 90176/SP)
Processo 1006172-33.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.P.B. - - Y.F.P.B. - W.D.B. Vistos.No prazo de 10 (dez) dias, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência.Int.
- ADV: ALEXANDRE DE THOMAZO (OAB 234143/SP), SADRAQUE AUGUSTO VIDAL LEITE (OAB 358504/SP)
Processo 1006246-87.2017.8.26.0005 - Interdição - Tutela e Curatela - V.F.R.C.S. - Vistos.Expeça-se alvará nos moldes
requeridos a fls. 70.No mais, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público a fim de que se manifeste sobre a
necessidade da avaliação social, visto que designada para data longínqua.Int. - ADV: DECIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB
385365/SP)
Processo 1006419-14.2017.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kelly Aparecida Passos dos Santos Uelton Passos Silva Pimentel - - Mara Passos Silva Pimentel - Vistos.Informe a inventariante se foi protocolado o requerimento
do pagamento do ITCMD perante a Fazenda Pública Estadual, juntando-se aos autos o referido protocolo em 30 dias.Int. - ADV:
JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA (OAB 323723/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1006617-51.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.P. - C.M.B. - Vistos.No prazo
de 10 (dez) dias, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência.Int. - ADV: ARIADNE
DE ANDRADE PEREIRA (OAB 299806/SP), MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 351614/SP)
Processo 1006655-63.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.S. - Vistos.Fls. 68: Ciente.
Mantenho a decisão agravada de fls. 48/49. Aguarde-se decisão do agravo de instrumento ou pedido de informações. Int. - ADV:
ROGERIO CALDAS ORSI (OAB 312286/SP)
Processo 1006783-20.2016.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Sucessões - Mario Rosalino - Monica Sierra Rosalino Costa
- - Veronica Sierra Rosalino Costa - Vistos.Por primeiro, certifique a serventia o decurso de prazo para resposta do ofício de fls.
100.Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), GLAUCIA
BUENO QUIRINO (OAB 154931/SP), ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO (OAB 116358/SP)
Processo 1007225-49.2017.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Danielly Medrado Lima (Representante Legal Anadilza Pereira Medrado) - Vistos.Mayra é herdeira, portanto deverá ser citada para os termos da ação.Desta forma, não tendo
sido ela localizada no endereço declinado na inicial, providencie a Serventia a pesquisa junto ao CAEX, bem como expeça-se
ofício ao CAGED, a fim obter-se provável endereço onde poderá ela ser citada. Proceda-se com celeridade. Intime-se. - ADV:
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE LUCENA (OAB 359816/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1007228-04.2017.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Raquel de Melo Marques - Maria
Elizabeth de Melo Marques - - Maria José de Melo Machado - - Eunice Marques Pereira - - Jose Jonas de Melo - - Valquiria de
Melo Marques - - Valdemir de Melo Marques - Vistos.Fls. 76/77: ciente. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, manifestação do
Fisco Estadual. Int. - ADV: JESUS APARECIDO JORDÃO (OAB 260333/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /
SP)
Processo 1007414-61.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Revisão - R.O.J. - H.L.C.O. - - L.L.C.O. - Vistos.Subam
os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens do juízo. Int. - ADV: MARCELO LEMOS CALÓ (OAB
207556/SP), JULIO CEZAR LIMA DE MOURA (OAB 370942/SP), CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB 237302/SP)
Processo 1007560-39.2015.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.B.G. - Vistos.Fls. 49: Defiro, expedindo-se a
competente carta de sentença, conforme requerido. Providencie a serventia. Int. - ADV: ALVARO BRAZ (OAB 77842/SP)
Processo 1007782-07.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - P.M.S. - Posto isso, e
considerando todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para assegurar o direito de convivência
de Wellington dos Santos Ramos com seu filho Murilo Moura da Silva Ramos, nos seguintes termos: o direito de convivência
com o filho será exercido em finais de semana alternados, com retirada do menor no lar materno, às 10:00 horas do sábado,
e devolução, no mesmo local, às 20:00 horas do domingo; nas férias escolares nos meses de julho e janeiro, o menor passará
a segunda quinzena com o pai; nos anos ímpares, o menor passará o Natal com o pai; o Ano Novo o filho passará com o pai
nos anos pares. Nos demais feriados não especificados e nos aniversários do filho, a companhia deste será gozada de forma
alternada e sucessiva pelos genitores. Deixo de condenar a requerida nos ônus da sucumbência, tendo em vista que não
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