TJSP 28/06/2017 -Pág. 3188 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2376
3188
PROVIDENCIE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (OBS.: A CARTA PRECATÓRIA
DEVERÁ SER IMPRESSA EM PAPEL E DEPOIS DIGITALIZADA EM PDF, PARA QUE SÓ ENTÃO A SENHA SEJA VISÍVEL). ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0858/2017
Processo 0002248-95.2016.8.26.0189 (processo principal 0001030-37.2013.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Peter Luis Numata - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante o depósito judicial efetivado às fls. 43, a petição de fls. 44 informando que a medicação foi recebida pelo(a) autor(a), fato
este confirmado às fls. 49, autorizo a devolução da quantia constrita à ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de
levantamento judicial (fl. 43).Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), ALINE CASTRO DE CARVALHO
(OAB 329130/SP)
Processo 0003143-56.2016.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RONALDO
RODOLFO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Ciente da certidão e
protocolo supra. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 0006916-51.2012.8.26.0189/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alain Patrick Ascêncio
Marques Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alain Patrick Ascêncio Marques Dias - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Expedi o competente mandado de levantamento nº 673/2017 em favor do(a) autor(a) em cumprimento à decisão retro. - ADV:
ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB 171840/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 1000727-64.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Antonio Carlos Pereira - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO
PROCEDENTE o pedido para o fim de:a) declarar o direito do autor à isenção prevista no art. 4º, § 1º, do Decreto Estadual nº
52.859/2008, devendo as rés descontar contribuição previdenciária apenas sobre a parcela dos proventos de aposentadoria
do autor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS; eb) condenar solidariamente as rés
a restituir ao autor os valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária, a partir de 17 de fevereiro de
2012, tudo devidamente atualizado desde cada desconto indevido e acrescido de juros moratórios a partir da data da citação,
nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, respeitada a prescrição quinquenal e o limite de alçada de sessenta salários-mínimos
estabelecido pelo art. 2º, “caput”, da Lei nº 12.153/2009.Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que
dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.I.C. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP), ROSANGELA DA SILVA (OAB 259486/
SP)
Processo 1007919-82.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições - Edilson Ferreira - Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a ré, para, querendo,
no prazo de (30) trinta dias, impugnar os cálculos apresentados. Dilig. Int. - ADV: PEDRO RODRIGUES NETTO (OAB 128068/
SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0859/2017
Processo 0001851-70.2015.8.26.0189/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rosely Rossi de Oliveira - Oripes
Bassanuti Teixeira - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CORRIDOS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. - ADV: MILENA VIRIATO MENDES (OAB 252154/SP), MAURILIO SAVES (OAB
73691/SP), VERA LÚCIA GOMES (OAB 264074/SP)
Processo 1000107-52.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Odete Maria Delarico Telefônica Brasil S/A - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CORRIDOS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR
SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 247/249 DA AÇÃO, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO. - ADV:
SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MARCEL EDUARDO
BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1000108-37.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Luiz Carlos do Nascimento Telefônica Brasil S/A - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CORRIDOS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR
SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 235/237 DA AÇÃO, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO. - ADV:
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), MARCEL EDUARDO BOMBONATO
DA SILVA (OAB 335128/SP)
Processo 1000437-49.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Marcos Antonio Madeiro Telefônica Brasil S/A - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CORRIDOS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO E DEPÓSITO DE FOLHAS 165/167, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO. - ADV: MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/
SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP)
Processo 1001198-80.2017.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Annelise de
Assis Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º