TJSP 27/06/2017 -Pág. 1374 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2375
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fls. 450.Int. - ADV: WALTER FACCHINI (OAB 246840/SP), RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ (OAB 130630/SP),
RENATO CARLOS DE ARRUDA GIMENEZ (OAB 195863/SP)
Processo 0006519-08.2011.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO DO CONJUNTO
RESIDENCIAL SANTO ANTONIO - MARIA INES FERREIRA DA ROSA - Luci Ferreira Rosa Silva - Vistos.Fls. 363: defiro o prazo
de 15 dias. Na inércia, arquivem-se.Int. - ADV: MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP), WELLINGTON
SILVESTRE NASCIMENTO (OAB 339937/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP)
Processo 0007786-78.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - LOG Suprimentos de Informatica Ltda - - Danilo Beteto - - Miriam Beteto - Vistos.Fl. 298: manifestem-se os
executados, em 5 (cinco) dias, conforme pleiteado pelo exequente.Sem prejuízo, apresente o exequente memória de cálculo
atualizada do débito exequendo.Após, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI THOMAZ
(OAB 190172/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 0008120-30.2003.8.26.0001 (001.03.008120-4) - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
NOVE DE JULHO - CASSIA VALERIA DA CRUZ - Vistos.Trata-se de reiteração de pedido de indisponibilidade de ativos
financeiros via BacenJud.A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua
renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e/ou aplicações financeiras.
Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Na inércia, aguarde-se no arquivo por provocação.Int. - ADV:
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0008490-91.2012.8.26.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - ANDRE LUIZ BRITO ANDRÉ
- Filadephia Emprestimos Consignados Ltda - - BANCO INTERMEDIUM S/A e outro - Vistos.Petição de fls.958/959 e certidão
de fls.960: ciente. Os autos encontram-se aguardando intactos o julgamento do recurso especial. Int. - ADV: JOAO ROAS DA
SILVA (OAB 98981/MG), ALEX FERNANDES VILANOVA (OAB 225383/SP), ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/
SP), JOÃO ROAS DA SILVA (OAB 98981/MG), CARLOS HENRIQUE VIEIRA (OAB 106377/MG), ALESSANDRO FERNANDES
BRAGA (OAB 72065/MG)
Processo 0010567-97.2017.8.26.0001 - Carta de Ordem Cível - Citação (nº 0037341-87.2005.8.26.0001 - SJ 3.3.1 - Serv. de
Proces. do 13º Grupo de Câmara de Dir. Privado) - Anderson Cleber Beraldo - Hamilton Carlos Bernardino - - HWS Intermediação
de Negocios S/C Ltda - Vistos.Baixo os autos em cartório para juntada de petição, do autor Anderson, despachada nesta data.
Cumpra-se o determinado, com urgência.Int. - ADV: MARCOS MOTTA (OAB 84652/RJ), RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB
133071/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), BICHARA ABIDÃO NETO (OAB 84931/RJ)
Processo 0014950-60.2013.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - LUIZ GABRIEL CEPEDA
RICO - SILVIA APARECIDA MAZUQUERI REIS - - LEA MARI SIRACUZA REIS - Vistos.1. Petição de fls.242: para a realização
do leilão eletrônico designo o leiloeiro público Mega Leilões - Gestor Judicial (telefone nº 3149-4600).2. O procedimento do
leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil,
assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.3. Anote-se
que no primeiro leilão o preço da arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que no segundo leilão não
poderá ser em patamar inferior a 50% ao valor de avaliação. (artigo 891, parágrafo único, do CPC)4. Desde logo fixo a comissão
do leiloeiro público em 5% sobre o valor da arrematação, percentual este não incluído no valor do lanço. Referida comissão,
deverá ser paga à vista pelo arrematante e depositada nos autos (artigo 267, parágrafo único, das NSCGJ).Caso a arrematação
seja sustada por acordo entre as partes, pagamento, ou qualquer outra hipótese, a comissão do leiloeiro será arbitrada pelo
Juízo e ficará a cargo do executado, que deverá depositá-la para eventual extinção da execução.5. Anoto que a 1ª Praça terá
início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital e não havendo lance superior à importância da avaliação nos três
dias seguintes seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora
definidos no edital.6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRONICO através do portal http://www.canaljudicial.
com.br/megaleiloes, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese,
de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.
Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP nº844.7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para
que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.8. Competirá ao leiloeiro público providenciar
a publicação dos editais impostos pela lei, correndo por por conta dele, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas
em jornais de grande circulação. Assim providencie o leiloeiro todo o necessário. 9. Cumpre observar que o arrematante arcará
com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o
artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% sobre o valor do
lance vencedor.10. Valendo este despacho como ofício, autorizo a Mega Leilões - Gestor Judicial, a providenciar o cadastro e
agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o
ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.11. Igualmente autorizo a Mega Leilões - Gestor Judicial, a obter
material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.canaljudicial.com.br/megaleilões, a fim de que os licitantes tenham
pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.12. Caberá ainda ao
leiloeiro público a cientificação pessoal do devedor.Int. - ADV: JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP), VALDEMIR
JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP)
Processo 0014987-39.2003.8.26.0001 (001.03.014987-9) - Procedimento Comum - Rogério Pacileo Júnior - Sidnei de Jesus
Oliveira - Solange de Jesus Oliveira Vaz - Fls. 685/689: filio-me ao entendimento jurisprudencial que não vê legalidade na
possibilidade de ser suspensa a CNH e apreendido o passaporte do devedor, posto que a execução não pode afetar sua
própria pessoa (e o exercício de seus direitos de personalidade), mas meramente o seu patrimônio. Do mesmo modo que
não há razão para o cancelamento de cartões de crédito do executado - até porque é um direito do cidadão conduzir sua vida
financeira (inclusive para fins de subsistência) através seja de operações de débito seja por meio de operações de crédito,
independentemente (no que toca ao Estado-juiz) de ser devedor de terceiros ou não.Nada a deliberar a respeito da expedição de
certidão para fins do art. 517 do CPC, posto que tal providência independe de apreciação judicial, bastando mero requerimento
em cartório.Defiro a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC) - recolhidas eventuais
custas.Diga o exequente em termos de prosseguimento útil. - ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), ALEXANDRE
VENTURINI (OAB 173098/SP), MASSARU SAITO (OAB 85237/SP)
Processo 0015415-84.2004.8.26.0001 (001.04.015415-8) - Execução de Título Extrajudicial - DISPAFILM DO BRASIL LTDA.
- POSSUOLI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.-ME - WENDER LUSTOZA LUCIANO - - ELEANDRO RIBEIRO PAES - SELMA FERRARO - - JOICE FERNANDA RODRIGUES DE LIMA - Vistos.Petição de fls.524/526: prematuro o pedido. Expeçase nova folha de rosto para intimação do executado Wender, no endereço anteriormente diligenciado (Rua São Cleto, 178,
Vila Irmãos Arnoni), com cópia de fls. 525, obervando o saldo de diligência na contracapa dos autos (R$ 141,30).Int. - ADV:
REGIANE NOVAES (OAB 136064/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), MAURICIO FERNANDES GROTTA (OAB
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