TJSP 13/06/2017 -Pág. 4086 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2367
4086
Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. ADV: DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP)
Processo 1018693-62.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000019-55.2015.8.26.0586 - 2ª Vara Cível)
- Ricardo Alberto de Castro - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se servindo a
presente como mandado.Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado
CG 155/2.016. Int. - ADV: NELI APARECIDA REIS MENEGUESSO (OAB 118412/SP)
Processo 1018714-38.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001008-34.2017.8.26.0443 - 1ª Vara) - Victória
Aparecida da Silva Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se servindo a presente como mandado.
Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. ADV: HORTENCIA PEDRO DO NASCIMENTO (OAB 339685/SP)
Processo 1018882-40.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001524-91.2017.8.26.0269 - 1ª Vara Cível)
- Valéria Silva Lopes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Cumpra-se servindo a presente como mandado.Após,
devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. - ADV:
RUBENS ANTUNES LOPES JUNIOR (OAB 99543/SP)
Processo 1018911-90.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002992-90.2017.8.26.0269 - 1ª Vara Cível) Adilson Jose Leonel dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se servindo a presente como mandado.
Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. ADV: JOHNNY ROBERTO DOS SANTOS MARIANO (OAB 382572/SP)
Processo 1018992-39.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001939-11.2016.8.26.0269 - 3ª Vara Cível)
- ITAPETININGA - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Daniela Aparecida dos Santos Pinto - Vistos.
Cumpra-se servindo a presente como mandado.Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações
contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. - ADV: NATALIA CARDILO DE OLIVEIRA GOUVEIA (OAB 318067/SP)
Processo 1019014-97.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1034108-22.2016.8.26.0602) - Interdito Proibitório - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Valdecy Augusta de Jesus - - Edivaldo dos Santos Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Vistos.Apensem-se aos autos nº 10341082220168260602.A parte autora requer antecipação de tutela em face do Município.
Pondera que detém a posse do imóvel situado no Parque São Bento especificado na inicial.Ocorre que não há direito em razão
da imprescritibilidade dos bens públicos.Não há falar em posse do réu, mas mera detenção decorrente da mera tolerância por
parte da Municipalidade.O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 4ª Câmara de Direito Público, voto
condutor do Desembargador Nelson Schiesari, decidiu que “em se tratando de área pública não há a chamada posse, mas
mera detenção, o que torna irrelevante a espécie temporal da posse, nova ou velha, para a obtenção da reintegração initio litis”
(TJSP, Agravo de instrumento nº 067.681-5/5).Assim, indefiro a antecipação de tutela.Diante da indisponibilidade envolvendo as
ações em que contende a Administração Pública Direta e Indireta, deixo de designar a audiência para tentativa de conciliação
prevista para o procedimento comum (art. 334, NCPC).CITE-SE e intime-se a ré, na pessoa de seu representante legal, para
que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 (prazo em dobro) c.c. artigos 219 e 335, do
NCPC.CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO/MANDADO.Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Intime-se. - ADV:
JOSE MARIA LUCENA ANTONIO (OAB 294368/SP)
Processo 1019056-49.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000030-47.2011.8.26.0132 - 2ª Vara Cível da
Comarca de Catanduva) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Instituto Sollus - vistos.deverá a parte providenciar o
recolhimento das custas de distribuição da precatória em cinco dias, sob pena de devolução.após, cumpra-se servindo a presente
como mandado.cumprida,devolva-se com as homenagens deste juízo, observadas as orientações contidas no comunicado cg
155/2016. int. - ADV: ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO (OAB 132952/SP)
Processo 1019136-13.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003041-34.2017.8.26.0269 - 1ª Vara Cível)
- Marai Palma Tietsche - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se servindo a presente como mandado.Após,
devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. - ADV:
JOHNNY ROBERTO DOS SANTOS MARIANO (OAB 382572/SP)
Processo 1019213-22.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Miguel de Souza - 19ª Ciretran/
Departamento de Transito de Sorocaba- Detran - Vistos.1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2 - Em 15 dias,
nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, emende o requerente a inicial, se desejar formular pedido de transferência da
pontuação ora vergastada para terceira pessoa, ocasião em que deverá incluí-la no pólo passivo. Anoto que não se admite a
mera declaração de inexigibilidade da pontuação sem a transferência para o real condutor. 3 - Não obstante, passo à imediata
apreciação da tutela de urgência para indeferi-la. Com efeito, a ausência de transferência quando da alienação do veículo no
prazo legal acarreta a responsabilidade solidária do proprietário pelo pagamento dos tributos, de conformidade ao art. 134 do
CTN. O mesmo acontece com o proprietário que deixa de declinar o condutor no prazo constante na notificação. Intime-se. ADV: FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP)
Processo 1019311-07.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003075-55.2017.8.26.0286 - 1ª Vara Cível) Mario Borges do Amaral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se servindo a presente como mandado.
Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. ADV: ANA CHRISTINA GUIDO (OAB 381453/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP)
Processo 1019321-51.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000731-34.2017.8.26.0082 - 2ª Vara) - Osineia
Carvalho de Almeida - Valdineia Carvalho da Cruz - - Prefeitura Municipal de Boituva - Vistos.Cumpra-se servindo a presente
como mandado.Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG
155/2.016. Int. - ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP)
Processo 1019356-11.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001456-38.2016.8.26.0444 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - Rodrigo Vieira Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se servindo a presente
como mandado.Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG
155/2.016. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1019356-79.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Renato Braga - Fazenda do
Estado de São Paulo - - Alexandre Marques - - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Manifeste(m)-se
em 15 dias o(s) autor(es) em réplica sobre a(s) contestação(ões) TEMPESTIVA, (artigo 350 ou 351 do CPC).Certifico ainda que
procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s) do(s) procurador(es) no sistema. - ADV: RICARDO ANTUNES
RAMOS (OAB 356832/SP), EVERDAN NUCCI (OAB 149361/SP), JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR (OAB 119526/SP)
Processo 1019411-59.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0012069-79.2016.8.26.0624 - 2ª Vara Cível) Marcio Fernandes de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Cumpra-se servindo a presente como mandado.
Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, observadas as orientações contidas no Comunicado CG 155/2.016. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º