TJSP 10/05/2017 -Pág. 416 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2343
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sem ele, remetam-se os autos à Superior Instância, para reexame necessário).Intime-se. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO
(OAB 333185/SP), CARLA THAIS SILVA (OAB 361563/SP)
Processo 1003042-67.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - André Ricardo Amorim Nunes
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Aguardando manifestação das partes acerca do laudo pericial médico acostado nos
autos. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP)
Processo 1003401-85.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - JOSE RENATO ZULIAN MUNICÍPIO DE ARARAS - Fls. 176/182: Aguarde-se o pagamento.Intime-se. - ADV: GERSON LUIZ CERRI (OAB 329073/SP),
CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO (OAB 329499/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP)
Processo 1003661-94.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Palma Roza Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o INSS a
implantar em favor da parte autora aposentadoria por invalidez, ficando o réu condenado ao pagamento das prestações vencidas
a partir da data do indeferimento do pedido administrativo (29/06/2016), as quais deverão ser monetariamente atualizadas
pelo IPCA-E desde cada um dos vencimentos e, ainda, acrescidas de juros de mora, pelos índices da poupança, contados da
citação.Estando, neste momento, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, razão pela qual concedo a tutela antecipada,
para que seja implantado, de imediato, o benefício da aposentadoria por invalidez em favor da parte autora.Condeno o INSS
ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais, dada a simplicidade da causa, fixo em 10% do valor da
condenação (excluídas as parcelas vincendas, Súmula nº 111 do STJ) e, ainda, o valor condenatório a ser indicado na fase
de execução.Isento de custas, por disposição expressa da Lei nº 11.608 de 29.12.2003, artigo 6º.Transcorrido o prazo para
interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos à E. Superior Instância, com ou sem ele, tendo em vista que a
presente decisão está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil ).P.I. ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), KLEBER APARECIDO LUZETTI (OAB 286205/SP), ANTONIO CARLOS
FERNANDES DE SOUZA (OAB 288133/SP)
Processo 1004123-22.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - GENY DE SOUZA LEME - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ciência às partes de que os ofício(s) requisitório(s) foi (ram) encaminhado(s) pelo MM.
Juiz de Direito, Dr. Thomaz Corrêa Farqui, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, via sistema PRECWEB, conforme
comprovante(s) que segue(m) anexo(s). - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), ANDERSON
ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1004215-29.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Raimundo dos Santos
- Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Esclareça o INSS, com urgência, sobre a implantação do benefício de auxílio-doença
em favor do autor, conforme tutela antecipada deferida a fls. 94.Intime-se. - ADV: ROSANGELA MARIA FOLER (OAB 194874/
SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1004327-32.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Silvério INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 287/295 e fls. 296/299: Às partes contrárias para contrarrazões.Caso
arguidas preliminares em contrarrazões, intimem-se os recorrentes para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares,
já tendo os recorridos sobre elas se manifestado ou transcorrido “in albis” o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos,
incontinente, ao E. TRF da 3ª Região.Intime-se. - ADV: RENATA BORSONELLO DA SILVA (OAB 117557/SP), ANDERSON
ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1004586-90.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Dorival Salvador Machado Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardando manifestação das partes acerca do laudo pericial médico acostado nos autos.
- ADV: QUÉSIA MOREIRA PIMENTEL DE AGUIAR (OAB 381107/SP), ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP),
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1004738-41.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Geneci da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Aguardando manifestação das partes acerca do laudo pericial médico acostado nos autos. - ADV:
JULIANA CRISTINA COGHI (OAB 241218/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1004930-71.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Marcos Paschoal - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardando manifestação das partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial
juntado aos autos. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), JULIANA CRISTINA COGHI (OAB 241218/SP)
Processo 1004943-70.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrea Franco Fiorentini Pinhel
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Aguardando manifestação das partes acerca do laudo pericial médico acostado nos
autos. - ADV: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1005085-74.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Carlos Bello Camina - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 71/75: À parte contrária para contrarrazões.Caso arguidas preliminares em contrarrazões,
intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado
ou transcorrido “in albis” o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinente, ao E. TRF da 3ª Região.Intime-se. ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 1005136-22.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Gelson Marino Barbosa Instituto Nacional So Seguro Social - Inss - Ciência ao requerente sobre o ofício recebido do INSS e acostado às fls. 114/115.
- ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), MARCOS VINICIUS HERNANDES (OAB 252230/SP)
Processo 1005277-07.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Edivaldo Melo de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardando manifestação das partes acerca do laudo pericial médico acostado
nos autos. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), JULIANA CRISTINA COGHI (OAB 241218/SP)
Processo 1005325-34.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ANA APARECIDA
RODRIGUES BRANDT - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes de que os ofício(s)
requisitório(s) foi (ram) encaminhado(s) pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Thomaz Corrêa Farqui, ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, via sistema PRECWEB, conforme comprovante(s) que segue(m) anexo(s). - ADV: ANDERSON ALVES
TEODORO (OAB 333185/SP), CELIA REGINA RIBEIRO DA SILVA (OAB 109204/SP)
Processo 1005374-07.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Raimunda Almeida Barbosa
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo
nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, observado
quanto à exigibilidade o disposto no artigo 98, §3º, do CPC.P.I. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP),
JULIANA CRISTINA COGHI (OAB 241218/SP)
Processo 1005916-25.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Contribuições - Jose Aparecido Marques Barcellos ARAPREV - O autor é maior e capaz, a causa é simples (prescindindo de perícia) e o valor da causa não ultrapassa 60 salários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º