TJSP 20/04/2017 -Pág. 1256 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2331
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conclusão. - ADV: FLÁVIO RENATO OLIVEIRA (OAB 235397/SP)
Processo 1017060-19.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Infração Administrativa - Fundação para o Desenvolvimento
da Educação - FDE - Marquezin Construções e Estruturas Metalurgicas LTDA. EPP e outro - Vistos.Fls. 360-362; 365-366; 367368:1) Tendo em vista que os novos cálculos trazidos pelo exequente diferem da impugnação apresentada pelo executado em
apenas R$ 16,71, referente a uma diligência do oficial de justiça, do montante total da dívida devida, manifeste-se o requerente
dizendo se aceita os valores contidos na petição apresentada às fls. 360-362.2) Fls 371-373: Intime-se, pela imprensa, o
executado para o pagamento do valor devido de R$ 3.949,48 (válido para abril de 2017), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa, nos termos do art. 523, 1º § do Código de Processo Civil.Intimese. - ADV: FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG), PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI (OAB 78626/SP),
FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 58439/MG), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP), RITA DE CASSIA LOGULLO
MARQUES DE SOUSA (OAB 219972/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1019013-47.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Vera
de Castro e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 196Em face do tempo decorrido, manifeste-se quanto ao desfecho
do agravo.Intime-se. - ADV: JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO
(OAB 360417/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB
71602/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA
(OAB 232496/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB
105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1019379-86.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Clarisse
Sagioro Giovanetti e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 128Torno sem efeito a certidão e a decisão de fls. 129.
Prossiga-se com o ofício requisitório.Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE
FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB
335558/SP)
Processo 1022058-30.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Pedro da Silva
Barauna - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se no arquivo.Intime-se. - ADV: CARMEN LUCIA LOVRIC DA
CUNHA (OAB 227990/SP), THAMY KAWAI MARCOS (OAB 315456/SP)
Processo 1023148-39.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Rosemary Cabral de Souza
Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para anular os atos administrativos
que indeferiram as licenças médicas pleiteadas pela autora nos períodos declinados na petição inicial, regularizando-se a
sua vida funcional para todos os efeitos e condeno a ré a restituir as importâncias dele descontadas de seus vencimentos,
conforme a fundamentação desta sentença e com os acréscimos discriminados. Pagará a vencida as custas processuais e
os honorários advocatícios da parte contrária, conforme for apurado na liquidação da sentença.Sentença ilíquida sujeita ao
reexame necessário. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/
SP)
Processo 1023273-70.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Oito Brasil Distribuidora Ltda - Estado de
Minas Gerais - Fls. 468/4961) Manifeste-se a autora em réplica.2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas,
especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado.
Digo isto porque, ao confrontar as teses das partes, não diviso contradição sobre os fatos, o que significa dizer que a lide centrase exclusivamente em controvérsia sobre o direito. Ou, em outras palavras, é preciso definir qual a qualificação jurídica sobre
os fatos (incontroversos) apresentados. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA (OAB 165093/SP), GABRIEL ARBEX
VALLE (OAB 116921/MG)
Processo 1025484-50.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização SUELI ELISA CAMARGO MALASPINA QUARTEIRO - Fls. 137Em face do tempo decorrido manifeste-se quanto ao desfecho do
agravo.Intime-se. - ADV: THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA
GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA
(OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP),
DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1026038-14.2016.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aguinaldo
Ferreira da Silva - Prefeitura Municipal de São Paulo - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.
Intime-se. - ADV: RENATO PAES MANSO JUNIOR (OAB 84628/SP), RICARDO SOARES DE SOUZA (OAB 324216/SP)
Processo 1027131-12.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia
Teresa de Castilho Moreira Passos - Defiro a prioridade na tramitação e os benefícios da gratuidade. Anote-se.INTIME-SE
a devedora para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento
por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação
do precatório e à conta do respectivo crédito.Valor requisitado: R$ 29.151,01 (vinte nove mil, cento e cinquenta e um reais e
um centavo).Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. ADV: BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA
NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1027131-12.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia
Teresa de Castilho Moreira Passos - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 186Em face do tempo decorrido, manifeste-se
quanto ao desfecho do agravo.Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR
(OAB 335558/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1029224-45.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Davi Breno Lorenzetti
Lisboa - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls. 167/196 - À parte contrária para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010,
§1º do Código de Processo Civil. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito
Público. Int. - ADV: MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP), TATIANA LOPES TREVIZAN (OAB 334868/SP)
Processo 1029906-68.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Locar-Útil Locações e Serviços Ltda.
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 129-130:Recebo os embargos de declaração opostos porque tempestivos e
dou-lhes provimento para incluir, na decisão às fls. 128:Em relação à sucumbência, condeno o vencido a suportar as custas
processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, a ser apurada em
execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos
opostos.Intime-se. - ADV: TATIANE CAMARA BESTEIRO (OAB 177883/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º