TJSP 19/04/2017 -Pág. 2059 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2059
Tinoco Mendes - A Cfc M. Trentin Ltda - Me - Vistos.1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Luzie Tinoco
Mendes em face de A Cfc M. Trentin Ltda - Me, postulando pela suspensão dos efeitos do protesto realizado em seu nome
pela empresa requerida e pela abstenção de novas inscrições no cadastro protetivo.Nos termos do artigo 300 do NCPC, para
o deferimento do pedido de tutela de urgência faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in
mora, tomando-se em conta o transcurso do processo até a prolação do provimento jurisdicional final.Apesar de haver indício
de fumus boni iuris, nada indica o periculum in mora, posto que, como informado pela própria parte autora, tem ciência dos
fatos desde novembro de 2016, somente vindo a acionar o Poder Judiciário em Abril de 2017, o que afasta, portanto, a urgência
do pedido. Com efeito, portanto, indefiro a tutela de urgência postulada.Intime-se.2) Oficie-se ao SCPC e Serasa Experian
para que enviem extrato atualizado de eventuais inscrições constantes no CPF da autora (401.158.408-85) nos últimos cinco
anos. A presente decisão servirá, por cópia digitada, como ofício. 3) Cite-se a parte demandada, designando-se audiência de
conciliação. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade
imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado de citação.Cite-se. - ADV:
HEBERT CARDOSO (OAB 288258/SP)
Processo 1018881-64.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzie
Tinoco Mendes - A Cfc M. Trentin Ltda - Me - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 04 de
setembro de 2017, às 14 horas na Cidade Judiciária, Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, Bloco “B”, 2º andar, salas 217/222, advertindo as partes de que, caso pretendam
juntar eventuais documentos e contestação, que o façam de forma digitalizada, observando-se o disposto no art. 19 da Resolução
nº 551/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual dispõe sobre a regulamentação do
processo eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006 e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: HEBERT CARDOSO
(OAB 288258/SP)
Processo 1018949-14.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Fabio Pierroni Toledo Pacheco - VALDENIEI APARECIDO TEODORO - Junte o(a) autor(a) seus documentos pessoais e um
comprovante idôneo de residência. - ADV: FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES (OAB 198444/SP)
Processo 1018994-18.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anna
Beatriz Pires Storfer - Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Assupero - Vistos.1) DEFIRO o pleito de
tutela de urgência veiculado na inicial, uma vez que reputo preenchidos os requisitos necessários para tanto, nos moldes do
artigo 300 do Código de Processo Civil.Com efeito, a autora demonstrou a conclusão do curso realizado na instituição ré, sendo
que esta, mais de um ano após a colação de grau da requerente, ainda não emitiu seu diploma, o que configura o periculum
in mora diante da dificuldade da parte autora em conseguir um emprego sem referido documento.Assim sendo, determino que
a requerida expeça o diploma da autora no prazo de 30 dias, inclusive com o devido registro, sob pena de multa diária de R$
200,00, limitada a 60 dias.2) No mais, cite-se com as advertências legais, designando-se audiência de conciliação.Intime-se. ADV: DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP)
Processo 1018994-18.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anna Beatriz
Pires Storfer - Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Assupero - Certifico e dou fé haver designado a
audiência de Conciliação para o dia 04 de setembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos na Cidade Judiciária, Av. Francisco
Xavier de Arruda Camargo, nº 300, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, Bloco “B”, 2º andar, salas
217/222, advertindo as partes de que, caso pretendam juntar eventuais documentos e contestação, que o façam de forma
digitalizada, observando-se o disposto no art. 19 da Resolução nº 551/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. - ADV: DANIEL
MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP)
Processo 1019054-88.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Marcos Antonio da Silva Eleoterio
- SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 31 de
agosto de 2017, às 14 horas na Cidade Judiciária, Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, Bloco “B”, 2º andar, salas 217/222, advertindo as partes de que, caso pretendam juntar
eventuais documentos e contestação, que o façam de forma digitalizada, observando-se o disposto no art. 19 da Resolução nº
551/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo
eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006 e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: JULIANA DA SILVA ELEOTERIO
(OAB 235450/SP)
Processo 1019056-58.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Marcelo Moschioni Símaro - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Rbg Moveis Planejados Ltda - Me, na
pessoa de Rosângela Coelho - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 31 de agosto de 2017,
às 14 horas e 30 minutos na Cidade Judiciária, Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, Bloco “B”, 2º andar, salas 217/222, advertindo as partes de que, caso pretendam juntar
eventuais documentos e contestação, que o façam de forma digitalizada, observando-se o disposto no art. 19 da Resolução
nº 551/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual dispõe sobre a regulamentação do
processo eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006 e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: EVANDRO MENDONÇA
TOLENTINO DE FREITAS (OAB 375256/SP)
Processo 1019253-13.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Sandra Tagliolatto
- Cielo S.a. - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 31 de agosto de 2017, às 15 horas na
Cidade Judiciária, Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, Bloco “B”, 2º andar, salas 217/222, advertindo as partes de que, caso pretendam juntar eventuais documentos e
contestação, que o façam de forma digitalizada, observando-se o disposto no art. 19 da Resolução nº 551/2011, do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo eletrônico, nos
termos da Lei nº 11.419/2006 e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: OSWALDO SEIFFERT JUNIOR (OAB 109439/
SP)
Processo 1019546-17.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Dirce Kozue Obata Vinicius Dias Vidigal - - Raquel Garcia de Souza - Juntem os recorrente, em 48 horas, o comprovante juntado às fls. 101, tendo
em vista que encontra-se ilegível. - ADV: JOAO FLAVIO FAVARETTO (OAB 127988/MG), ERICK AUGUSTO SECUNDO (OAB
171378/MG), ALEXANDRE EZECHIELLO (OAB 143732RJ)
Processo 1020948-07.2014.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GEOVANE
OLIVEIRA DOS SANTOS - MARILYN CRISTINA FLORENTINO DE CASTRO - OPÇÃO MIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA
- - CJM2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (OPCAO MIL) - Requeira o autor o que de direito, tendo em vista a certidão retro do
Oficial de justiça. - ADV: LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA (OAB 251622/SP), THAIS DE LIMA POLATTO (OAB 350571/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º