TJSP 07/04/2017 -Pág. 1650 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2324
1650
no prazo concedido, sem apresentar resposta ou constituir advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para o
mesmo fim (art. 396, § 2.º). Apresentada a resposta escrita, tornem conclusos para análise de eventual prejudicialidade ao
mérito da demanda.Tendo em vista o caráter preventivo contido na Lei 11.340/06, com fundamento no artigo 8°, incisos I e
VIII, do referido diploma legal, faculto ao denunciado a participação em um dos programas de reeducação apoiados por esta
Vara. Para tanto, intime-se-o para audiência especificamente para tal fim, que designo para o dia 19 de abril de 2017, às 14:00
horas, no Plenário 10 deste Fórum. Na oportunidade, ao réu serão apresentados os programas disponíveis, sendo certo que
a participação em algum deles será considerada como circunstância atenuante inominada em caso de eventual condenação. ADV: HERMENEGILDO COSSI NETO (OAB 66645/SP)
Processo 0073127-93.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - F.C.Z. - Vistos,Em face dos
argumentos expostos pela defesa, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de maio de 2017, às 13:30
horas.Proceda a Serventia as intimações e/ou requisições necessárias, atentando para o termo de audiência de fls.223/224 e
para a petição de fls. 186/187.Int. - ADV: IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
(OAB 163657/SP)
Processo 1000238-56.2017.8.26.0050 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência
Doméstica - S.J.L. - Portanto, por estes motivos, INDEFIRO o pedido. - ADV: THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO (OAB
350913/SP)
Decrim
DECRIM 4 Juízo de Direito da 2ª e 5ª Vara de Execuções Criminais:
Execução Penal nº 1071.108 Sentenciado(a) ALBERTO DE ABREU TEIXEIRA Apenso de ROTEIRO DE PENAS Fls. 54
,em que foi proferido o seguinte despacho: FAZ SABER ao(à) sentenciado(a) retro citado(a) e que encontra-se em local incerto
e não sabido, e a todos quanto do presente edital conhecimento tiverem, que deverá comparecer no prazo máximo de 30
dias da publicação do presente edital, no Departamento de Reintegração Social Penitenciário da Secretaria de Administração
Penitenciária, sito à Rua 7 Salas 1-577, 1-578 e 1-579 1º Andar Fórum Criminal da Barra Funda - SP, a fim de cumprir a pena
restritiva de direitos imposta no processo crime nº 751/2010 da 2ª VC/AVÉ-SP, sob pena de conversão da restritiva de direitos
em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor.
Execução Penal nº 1096.440 Sentenciado(a) MURILO DA SILVA ABREU Apenso de ROTEIRO DE PENAS Fls. 43 ,em
que foi proferido o seguinte despacho: FAZ SABER ao(à) sentenciado(a) retro citado(a) e que encontra-se em local incerto
e não sabido, e a todos quanto do presente edital conhecimento tiverem, que deverá comparecer no prazo máximo de 30
dias da publicação do presente edital, no Departamento de Reintegração Social Penitenciário da Secretaria de Administração
Penitenciária, sito à Rua 7 Salas 1-577, 1-578 e 1-579 1º Andar Fórum Criminal da Barra Funda - SP, a fim de cumprir a pena
restritiva de direitos imposta no processo crime nº 29674-19.2013 da 28ª VC/SP, sob pena de conversão da restritiva de direitos
em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor.
Execução Criminal nº 1187.934 - Sentenciado(a) AMELIA DE LOURDES DE SOUZA MARTINS FALBO - Apenso de ROTEIRO
DE PENAS - Fls. 20. Cientificar-se a Defesa da R. decisão/despacho que determinou o seguinte: Cumpra-se o V. acórdão de
fls. 12/19, que, em sede habeas corpus, concedeu a ordem a fim de julgar extinta a punibilidade da sentenciada, em razão do
reconhecimento da prescrição da pretensão executória, cuja informação devera ser anotada na FA dela. Após, expeça-se o
necessário, inclusive para tornar sem efeito eventual cadastro da multa originária fixada. No mais, aguarde-se o trânsito em
julgado da aludida decisão. Após a adoção das providências de praxe, arquivem-se os autos. Ficando cientificado(a) Doutor(a)
ORLANDO MALUF HADDAD - OAB/SP nº 43.781.
Execução Criminal nº 1062.181 - Sentenciado(a) FÁBIO DE JESUS TRINDADE - Apenso de ROTEIRO DE PENAS Fls. 73. Cientificar-se a Defesa da R. decisão/despacho que determinou o seguinte: CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE
DIREITOS IMPOSTA AO SENTENCIADO, EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. Ficando
cientificado(a) Doutor(a) ADEMISON ALVES DE BRITO - OAB/SP nº 143.462. DR. RENATA LUIZA DA SILVA OAB/SP 130.945.
Execução Criminal nº 998.747 - Sentenciado(a) MANOEL BERNARDINO NETO - Apenso de ROTEIRO DE PENAS - Fls.
43. Cientificar-se a Defesa da R. decisão/despacho que determinou o seguinte: Fls. 42 concedo o prazo derradeiro de 15
dias para que a patrona, por seus próprios meios, apresente o sentenciado para retomada do cumprimento da prestação de
serviços á comunidade, sob pena de conversão do remanescente em pena privativa de liberdade. Decorrido o prazo sem
manifestações / retomada da reprimenda, voltem-me conclusos. Ficando cientificado(a) Doutor(a) ROSE MARTA MOREIRA OAB/SP nº 187.917.
Execução Criminal nº 1164.933 - Sentenciado(a) LUCAS MOTA FLORES - Apenso de ROTEIRO DE PENAS - Fls. 29/29V.
Cientificar-se a Defesa da R. decisão/despacho que determinou o seguinte: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 22/23, CONCEDO
PRAZO DE 30 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITVAS DE DIREITOS, DECORRIDO O PRAZO,
CERTIFIQUE-SE E, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, TORNEM CONCLUSOS. Ficando cientificado(a) Doutor(a) HUMBERTO
FREITAS PEDRALINA - OAB/SP nº 357.244.
Execução Criminal nº 929.275 - Sentenciado(a) CASSIA CRISTINA AROEIRA FOLHA - Apenso de ROTEIRO DE PENAS
- Fls. 142. Cientificar-se a Defesa da R. decisão/despacho que determinou o seguinte: INDEFIRO O PEDIDO DE INDULTO.
Ficando cientificado(a) Doutor(a) CÁSSIA CRISTINA AROEIRA FOLHA GARCIA - OAB/SP nº 205.185.
Decrim - 2
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS CENTRAL
Execução: 773.069 - Sentenciado(a): AGENOR VITTA FILHO, apenso de Roteiro de Penas, fls. 365, Fique intimado a se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º