TJSP 24/01/2017 -Pág. 1659 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
1659
ROBERTO MARTELLO ORSI - Vera Lucia Gonçalves Orsi - Vistos.Ciente da petição e documentos de fls. 138 e seguintes.
Anoto que não foi anexada a certidão de matrícula atualizada do imóvel registrado sob n.º 62.786. Providencie a inventariante a
juntada. Prazo: 15 dias. Fls. 157: Considerando que o proprietário do veículo tem responsabilidade civil, criminal e administrativa,
impossível deferir-se o licenciamento em nome da falecida. Assim, defiro apenas a expedição do Alvará, com validade de 90
dias, APÓS a inventariante assinar o TERMO de guarda e depósito do bem, de modo a fixar a responsabilidade civil, criminal e
administrativa. Acerca da manifestação da FESP de fls. 159/161.Intime-se. - ADV: JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB
131141/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO GRAKITON SATIRO ARAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY CRISTINE HAAS UVINHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2017
Processo 1001244-34.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Luana Macedo Seglio - Murilo Macedo Seglio Renato José Seglio - 1. Certidão do CENSEC de fls. 89/90 : Ciente.2. Fls. 85/87 : Por ora, diante do interesse de menor, diga o
Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS (OAB 316393/SP)
Processo 1001283-02.2014.8.26.0309 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Fatima Jeremias - Antonio Wilson da Silva
- Vistos.1. Fls. 291/292: ciente.2. Atenda a requerente a cota ministerial, no prazo de 10 dias.3. Não havendo o cumprimento
deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ LEITE (OAB 170746/
SP)
Processo 1002020-05.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - M.G.S. - R.S.A. - Manifeste-se sobre o mandado
cumprido negativo - fls. 339/341. - ADV: LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), MÁRIO LUÍS PAES
(OAB 198539/SP)
Processo 1002939-28.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - VALÉRIA REGINA DE SOUZA - DEOSELINO
RODRIGUES DE SOUZA - - MARIA DO CARMO MARINO SOUZA - Vistos.1. CIENTE das certidões de fls. 74/75 e 76/77 do
CENSEC.2. Para o cargo de inventariante, nomeio a requerente VALÉRIA REGINA DE SOUZA, considerando-a compromissada
independentemente de assinatura de termo.3. Deverá a inventariante, no prazo de sessenta dias:a) dos “de cujus”, juntar a
certidão negativa de débitos, que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia da
Receita Federal por meio da SRF nº 96/2000;b) dos “de cujus”, juntar a certidão negativa de débitos, que poderá ser extraída
junto ao site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do, mantido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; c)
juntar a certidão de óbito de seu cônjuge; d)apresentar o esboço de partilha;e)providenciar o recolhimento do imposto “causa
mortis”, a teor das Leis 10.705, de 28.dez.2000 e 10.992, de 21.dez.2001, regulamentadas pelo Decreto 46.655, de 1º. de abril
de 2002, publicada em 02 de abril de 2002; (óbitos de 1/1/2002 ...) - (a obtenção dos formulários-documentos exigidos pelo
artigo 9º, parágrafo 2º, incisos I a IV da Portaria CAT 72/01 Declaração do ITMCD Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD,
da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD
poderá ser efetuada diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, site www.pfe.fazenda.
sp.gov.br, bem como, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se
com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03) - (com a juntada do
protocolo, desde logo determino aguarde-se a resposta da FESP pelo prazo de 60 dias, no silêncio, oficie-se); f)juntar a certidão
de casamento dos autores da herança.g)juntar certidão negativa municipal, cópia do IPTU e certidão imobiliária atualizada do
imóvel arrolado.4.Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos.Intimese. - ADV: CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO (OAB 254875/SP)
Processo 1003598-66.2015.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carolina Vaz Romera - Roger Felipe
Vaz Romera - - Victor Vaz Romera - Vanderlei Jose Romera - Vistos.Fls. 144/147: Recebo como aditamento às primeiras
declarações e ao plano de partilha, anotando-se.Fls. 148/149: Ciente da Certidão Negativa Estadual.Defiro o prazo de 20 dias
para juntada da certidão de dependentes habilitados perante o INSS, conforme postulado às fls. 147. No mais, aguarde-se as
respostas dos ofícios deferidos nos itens “2” e “3” do despacho de fls. 137/138. Int. - ADV: DANIELLA ELISABETH DA FONSECA
(OAB 279236/SP)
Processo 1003765-54.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - S.C.M. - - A.C.M. - L.M. - Vistos.1. Fls 3111: diga
a inventariante e se não houver interesse na aquisição dos bens será determinada a avaliação e venda. Também diga sobre
as demais questões. Prazo: 10 dias. No mais, a decisão de fls 3108 já abordou várias das questões. Sobre os documentos
eventualmente impertinentes, apenas serão desconsiderados, não havendo a necessidade de desentranhamento. As
necessidades de documentos na ação de apuração de haveres das quotas da empresa serão somente naqueles autos discutidos
e decididos.Intime-se. - ADV: ANDREA DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB 106781/SP), ELISANGELA BONEQUINI MARCELLO
(OAB 137170/SP), ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP), SILVIANE CRISTINA MORASCO (OAB 357467/SP)
Processo 1007306-61.2014.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Flávio Silva Belchior - Andre Silva - - Marcia
Denise Nucci Silva - - Flávio Silva Belchior - - Kátia Cristina da Silva Izaias - ALEXANDRE SILVA - Flávio Silva Belchior - - Flávio
Silva Belchior - - Flávio Silva Belchior - - Flávio Silva Belchior - - Flávio Silva Belchior - Fls. 165 : Defiro o prazo de 15 dias
postulado. Int. - ADV: FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP)
Processo 1008543-62.2016.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.B. - L.C.B. - Ciente de que citado, o requerido
não ofereceu contestação. Antes da prolação da sentença, diga a varoa acerca da pesquisa RENAJUD (fls.58), que além de
localizar o veículo prisma descrito na inicial, localizou em nome do varão um veículo fusca. Prazo: 10 dias. Ciente das pesquisas
bancárias e do extrato negativo de fls. 76.Cumprido o item 2, conclusos. Int. - ADV: BIANCA MITIE DA SILVA (OAB 338540/SP),
GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP)
Processo 1010484-52.2013.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - IGOR MONTEIRO SILVA - - IVAN
MONTEIRO SILVA - - CELIA REGINA DORETTI MONTEIRO - IVO SILVESTRE DA SILVA - Fls. 110/111 : No prazo de 10 dias,
esclareça a requerente o pedido de expedição do Formal de Partilha e Alvarás, que já foram expedidos às fls. 94 e 106/107. Int.
- ADV: TÂNIA CRISTINA NASTARO (OAB 162958/SP), MARCIO PRANDO (OAB 161955/SP)
Processo 1012329-22.2013.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wilson Roberto Viotto - SOLANGE DE
FÁTIMA VIOTTO - HELOÍSA VIOTTO DA SILVA - - ANTONIO CARLOS VIOTTO - - ANA RITA DE OLIVEIRA VIOTTO - ATTILIO
VIOTTO - - ANTONIA ARMELIN VIOTTO - Vistos.Inclusive para a análise das declarações, providencie a inventariante a juntada
da certidão de matrícula imobiliária do bem imóvel arrolado, COMPLETA E ATUALIZADA. Prazo: 15 dias. 2. Após, conclusos. No
silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP)
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