TJSP 23/01/2017 -Pág. 1876 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2273
1876
respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).Em
tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.
Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá
na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do
ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha
comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).Intime-se. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA
(OAB 171569/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP), FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/
SP)
Processo 1017683-58.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Daiellen Vale dos Santos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A fim de se evitar decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.
Intime-se. - ADV: LUDMILA GRACE MARTINS (OAB 250154/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), GUNTHER
WILLIANS MARTINS (OAB 325858/SP)
Processo 1018961-94.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Severino Guerra Neto DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - Aguarda-se manifestação do requerido sobre a petição de fls. 48/49. ADV: SERGIO LUIZ MAZIERO (OAB 339784/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP)
Processo 1019046-80.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Antonio Luiz de Lima - Fazenda do Estado
de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: REGINALDO
DE MATTOS (OAB 93172/SP), GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI (OAB 140129/SP)
Processo 1019522-21.2016.8.26.0071 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Neusa Maria Papin Mendes Epp - Vistos.
Trata-se de tutela provisória antecipada em caráter antecedente, em que houve o indeferimento do pedido e determinação de
apresentação de emenda à inicial nos termos do artigo 303, § 6º do CPC.A autora deixou transcorrer “in albis” o prazo para
apresentação do pedido principal (fls. 18).Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos
termos do artigo 485, I c.c 303,§ 6º, ambos do CPC.Não há custas e nem verba honoraria.P. R.I. - ADV: CONRADO RODRIGUES
SEGALLA (OAB 134552/SP)
Processo 1020038-12.2014.8.26.0071 - Procedimento Comum - Obrigações - JC FELIPPE DISTRIBUIDORA VEICULOS
LTDA - FELIVEL BAURU - Vistos etc.INTIME-SE a autora a dar regular andamento ao feito no prazo de 05 dias nos termos do
artigo 485, § 1º, III do CPC, cumprindo a determinação de fls. 209, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, III do
Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: GISLAINE QUEQUIM CARIDE (OAB 280290/SP)
Processo 1020043-34.2014.8.26.0071 - Procedimento Comum - Obrigações - JC FELIPPE DISTRIBUIDORA VEICULOS
LTDA - FELIVEL BAURU - Vistos.Por ora, defiro o pedido de fls. 123, providenciando a autora o recolhimento das custas.Intimese. - ADV: MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI (OAB 88800/SP), GISLAINE QUEQUIM CARIDE (OAB 280290/SP)
Processo 1020315-57.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Dalton Irineu Figueiredo - Vistos.
Converto o julgamento em diligência.Por ora, informe a requerida quanto ao andamento do recurso interposto.Int. - ADV: DANILO
CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP), MIRIAM HELENA BELANCIERI (OAB 352277/SP)
Processo 1020443-77.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Aristóteles Martins Pereira Júnior Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que já houve manifestação sobre a contestação apresentada,
aguarde-se o julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento interposto.Int. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/
SP), FERNANDO LUIZ FREITAS (OAB 383281/SP)
Processo 1020968-59.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Antonio Batista Ferreira - Estado
de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: JULIANA
ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1021000-64.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Arivaldo da Silva - Estado de São
Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: JULIANA ZACARIAS
FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1021003-19.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ana Maria Seleghim de Oliveira
- Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV:
JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1021008-41.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ana Paula Lourenço - Estado de
São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: REGINALDO DE
MATTOS (OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1021010-45.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - Furlan Distribuidora de
Produtos Alimenticios Ltda - Vistos.Por envolver direitos indisponíveis, por ora, apresente o exequente novo cálculo, utilizando a
Tabela específica para débitos Relativos às Fazendas Públicas, Modulada pela ADI 4357, acrescidos de juros de 0,5% ao mês.
Após, conclusos.Int. - ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
Processo 1021021-40.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Arcílio Pereira de Andrade - Estado
de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: JULIANA
ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1021103-71.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Airton Talon - Estado de São Paulo
- Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: REGINALDO DE MATTOS
(OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1021121-92.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Henry Fabio dos Santos - Estado de
São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: REGINALDO DE
MATTOS (OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1021122-77.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Christian Balduino da Costa Fazenda do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC).
- ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), ANTONIO CARLOS BANDEIRA (OAB 88158/SP)
Processo 1021245-75.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Azeron Costa Barros - Estado de
São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: REGINALDO DE
MATTOS (OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1021248-30.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Amarildo da Silva Machado, - Estado
de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: REGINALDO
DE MATTOS (OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1021265-66.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Arecendino Rodrigues - Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º