TJSP 18/01/2017 -Pág. 96 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2270
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e Comércio de Vestuários Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos - “CDA Protesto - Fazenda - Pagamento” - com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero suspender o
Recurso Especial. Ao par disso e por igual, conveniente seja sobrestado o Recurso Extraordinário em observância ao quanto
preconizado no §1º do art. 1031 do referido diploma processual. Int. São Paulo, 7 de dezembro de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Roberto Gentil Nogueira
Leite Junior (OAB: 195877/SP) - Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB: 343180/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB:
80646/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1045169-43.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura do Municipio de
São Paulo - Apdo/Apte: Túllio Formicola - Desta forma, quanto à questão na qual foi declarada inexistente repercussão geral em
caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código
de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 16 de novembro de
2016 de fls. 257-70. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques Advs: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP) - Rubens Harumy Kamoi
(OAB: 137700/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1045169-43.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura do Municipio de
São Paulo - Apdo/Apte: Túllio Formicola - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 283-95. São Paulo, 1º de dezembro
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Luiz
Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP) - Rubens Harumy Kamoi (OAB:
137700/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1045169-43.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura do Municipio de
São Paulo - Apdo/Apte: Túllio Formicola - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 241-52. São Paulo, 1º de dezembro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Luiz Augusto
Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP) - Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1045169-43.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura do Municipio de
São Paulo - Apdo/Apte: Túllio Formicola - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 275-82 . São Paulo, 2 de dezembro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Luiz Augusto
Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP) - Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1049237-36.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sollo Locadora de Equipamentos
para Construção Civil Ltda - Epp - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6
de dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim Advs: Joao Angelo Bellaz Plate (OAB: 98942/SP) - José Paulo Sisterolli Batista (OAB: 352510/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1052479-03.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Megabus Comercio e
Representacoes Ltda - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - À revisão. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen
- Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1052479-03.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Megabus Comercio
e Representacoes Ltda - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Desta forma, quanto ao tema decidido em
sede de repercussão geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, nega-se
seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de dezembro de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs:
Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1052479-03.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Megabus Comercio
e Representacoes Ltda - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Desta forma, quanto à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se
seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de dezembro de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs:
Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1052479-03.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Megabus Comercio e
Representacoes Ltda - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6
de dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos
Villen - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Av.
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