TJSP 09/01/2017 -Pág. 43 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2263
43
Foro do Interior
Cível e Comercial
APARECIDA
2ª Vara Cível
CARTA DE CITAÇÃO USUCAPIÃO REGISTROS PÚBLICOS
Processo Físico nº:
0001214-54.2014.8.26.0028
Classe Assunto:
Usucapião - Usucapião Extraordinária
Requerente: DANIEL GUSTAVO MARCONDES DE SOUZA
Ao
Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Aparecida/SP
Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Prefeitura - Centro
CEP 12570-000 - Aparecida-SP
Pela presente comunicamos que perante este Juízo e Cartório em epígrafe, processa-se uma ação de Usucapião, da qual
fica Vossa Senhoria, CITADO na qualidade de Confrontante do imóvel usucapiendo de todo o conteúdo da petição inicial, cuja
cópia segue anexa, e nos termos da r. decisão que segue: “Citem-se pessoalmente os confinantes e seus cônjuges. O Sr. Oficial
de Justiça deverá percorrer as divisas do prédio, citando os confrontantes que achar, de tudo lavrando certidão.Citem-se as
Fazendas Públicas.Citem-se eventuais interessados desconhecidos por edital, com prazo de vinte dias. Int.”.
Fica advertido(a) de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se não contestar a ação, no prazo de 15
dias úteis, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ficando, ainda,
ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou.
Aparecida, 16 de dezembro de 2016.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0000177-65.2009.8.26.0028
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - Assunto Principal do Processo \<\< Nenhuma informação disponível \>\>
Exeqüente:
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Executado:
S M Cesar & Cia Ltda, Sebastião Moreira Cesar e Terezinha Dias guimarães Cesar e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Aparecida, Estado de São Paulo, Dr(a). Rita de Cássia Spasini de Souza
Lemos, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), na pessoa de sua representante legal TEREZINHA DIAS GUIMARÃES CÉSAR, CPF nº 275.966.778-27,
expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)
que lhe(s) move Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes das certidões
de nº 188261/08 à 188269/08 . Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Terezinha Dias Guimarães César
Documentos da Executada: CPF: 275.966.778-27, RG: 32.310.308-X
Execução Fiscal nº: 0000177-65.2009.8.26.0028
Classe Assunto: Execução Fiscal Data da Inscrição: 18/04/2008
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 188261/08 à 188269/08
Valor da Dívida: R$ 21.315,60 em agosto de 2016
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aparecida, aos 13 de dezembro de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º