TJSP 16/12/2016 -Pág. 2645 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2261
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HELENA DA SILVA. Quantos aos alimentos, estes devem ser fixados em 30% do salário mensal do requerido que é servidor
público aposentado pelo INSS, sob matrícula SIAPE nº 0941280, à míngua de impugnação específica pelo requerido.No tocante
à partilha de bens, CONVERTO o julgamento em DILIGÊNCIA, para a requerida juntar aos autos no prazo de 20 dias certidão
imobiliária provando que o referido imóvel foi adquirido na constância do matrimônio e que pertence a ambos. Caso não o faça,
a ação, no tocante a este pedido de partilha, será julgado sem extinção do mérito, podendo a partilha ser realizada em momento
posterior, de acordo com o disposto no artigo 1.581 do Código Civil. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e decreto
o divórcio do casal. A requerida voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja: LUCIA HELENA DA SILVA. Condeno o requerido,
ainda, a pagar à autora, mensalmente, a partir da citação, a quantia correspondente a 30% de seus vencimentos líquidos,
incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras, comissões, participações nos lucros, verbas rescisórias, abonos, prêmios e
outras gratificações, e não incidindo sobre FGTS, mediante desconto na folha de pagamento e depósito em conta bancária da
requerente (a ser indicada no prazo de 15 dias).Há isenção de custas.Oficie-se o necessário.Transitada em Julgado, expeça-se
mandado.P.R.I.C. “ - ADV: MARCOS JARDES (OAB 279617/SP)
Processo 1006371-80.2016.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Elza de Mattos Oliveira e outro - Ciência
da resposta do banco do Brasil. - ADV: ANNA ANDREA SIMOES JORGE (OAB 109731/SP)
Processo 1007278-89.2015.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - C.E.K.M. - M.K.T. - Ciência a
requerida da resposta da empregadora, fls. 148 e ss. Certifico e dou fé ainda que deixei de cadastrar a empresa nos autos em
razão do processo ser segredo de justiça e a mesma não fazer parte do processo. - ADV: JULIANA ROCHA DO NASCIMENTO
GUMIERO (OAB 258354/SP), ADRIANA DE FÁTIMA SANTOS (OAB 260456/SP), PEDRO IVO ESTEVES MARTINS JUNIOR
(OAB 328274/SP)
Processo 1007468-52.2015.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Alimentos - E.F.G.E. e outro - Manifestem-se os exequentes
acerca da certidão - mandado cumprido negativo de fls. 71. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
Processo 1010663-45.2015.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.P. e outro - J.S.P.
- Certifico e dou fé que expedi guia de levantamento judicial, que se encontra aguardando a assinatura da MM(a) Juiz(a) de
Direito. Após o prazo de 15 (quinze) dias, o mandado aludido estará à disposição da beneficiária para retirada.* - ADV: ADILSON
MORAES PEREIRA (OAB 34451/SP), ANA PAULA SILVA BORGOMONI (OAB 251230/SP), MARCEL MORAES PEREIRA (OAB
184769/SP)
Processo 1010937-09.2015.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Grinauria Izaura da Silva
- Ciência da resposta do ofício do banco do Brasil. No mais, encaminho os autos para reiteração do ofício de fl. 60 para o
endereço de fl. 68. - ADV: ‘ ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011125-65.2016.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Sucessões - Cícera Silva Vieira de Melo - Cleonice Bispo
Oliveira dos Santos - - Marise Bispo Oliveira - Ciência à Fazenda Estadual para manifestações acerca do protocolo do ITCMD,
de fl. 48. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), CLELIA
FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP)
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0011186-45.2013.8.26.0590 - 1172/2013 * fas *
Classe: Assunto:
Procedimento Comum - Guarda
Requerente:
Jacira Helena da Silva Lima
Requerido:
Sandro Heleno da Silva Lima e outro
Justiça Gratuita
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 0011186-45.2013.8.26.0590
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a).
Guilherme da Costa Manso Vasconcellos, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) Juliana dos Santos, Rua Adelina Alario Buzzini, 601, CASA 01, Jardim Antunes - CEP 15047-058, São José
do Rio Preto-SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum por parte de Jacira Helena da Silva Lima, alegando
em síntese: Citação para que conteste em 15 dias. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua
CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso
do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que
será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Vicente, aos 01 de dezembro de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1007530-29.2014.8.26.0590 - DVP
Classe: Assunto:
Procedimento Comum - Investigação de Paternidade
Alimentado:
Gustavo Souza Barbosa
Alimentante:
José e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º