TJSP 02/12/2016 -Pág. 2628 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2252
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processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e
Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp. Int. - ADV: MARCELO JOSE CORREIA
(OAB 157489/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), MICHELE ZANETTI BASTOS (OAB 249466/SP)
Processo 1012217-76.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel de
Lima Martins - Banco Cacique S/A - Nº de Ordem: 2015/001159Vistos.Autorizo o levantamento do depósito judicial efetuado nos
autos, em favor da parte autora, a qual deverá aguardar a respectiva intimação para sua retirada em cartório. Após a expedição
do mandado de levantamento, intime-se a parte interessada para retirada. Decorrido o prazo de dez dias após intimação para a
retirada, sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do C.P.C.).Consignese que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos
termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2,
alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp. Int. - ADV: NAIARE QUINTAL PEREIRA (OAB 350174/SP), EDUARDO ALAMINO SILVA
(OAB 246987/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP)
Processo 1012841-91.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Márcia Aparecida Vieira Ferreira - Banco Santander S/A - Nº de Ordem: 2016/0010351. Homologo o acordo a
que chegaram as partes às fls. 81/82, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2. Tendo em vista o decurso do prazo
para cumprimento do acordo, informe o exequente, no prazo de dez dias, se o mesmo foi cumprido.3. Em caso de silêncio
será presumida a quitação do débito, arquivando-se os autos com anotação de cumprimento da obrigação (artigo 924, II, do
CPC/2015).Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em
dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº
380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Encontro do FOJESP de 18/03/2016.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP), JULIANA CAROLINE JUSTI (OAB 365033/SP), MARCUS VINICIUS CASTELO BRANCO DA COSTA (OAB 372225/SP)
Processo 1015512-87.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Eunice Pereira
dos Santos - Banco do Brasil S.A - Para a parte autora apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos,
nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item
2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp. - ADV: CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1018440-11.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Celia Vieira Pelegrinetti - Banco do Brasil Sa - - Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros - Nº de
ordem: 2016/001475Vistos.Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Recebo o recurso por ela interposto.
Às contrarrazões, no prazo legal.Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais
deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria
Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Encontro do FOJESP de 18/03/2016.Int. - ADV: CLAUDIO JOSE DIAS
BATISTA (OAB 133153/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 1024304-30.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mora & Mora Ltda ME
- Monttech Service Manutenções Industriais Ltda - Me - Nº de Ordem: 2016/0019601. Homologo o acordo a que chegaram as
partes às fls. 36/37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2. Tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento,
informe o exequente, no prazo de dez dias, se foi cumprido o acordo.3. Em caso de silêncio será presumida a quitação do débito,
extinguindo-se o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015. 4. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis,
a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência
do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp.Int. - ADV:
DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB 206415/SP), ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR (OAB 266834/SP), FERNANDO
CARLOS LOPES PEREIRA (OAB 154715/SP)
Processo 1029604-70.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Fernando Henrique Silva - Nº de Ordem: 2016/002383Vistos.Recebo fls. 22/23 como emenda à petição
inicial. Anote-se.2. As regras de experiência indicam que, em casos similares à hipótese dos presentes autos, a audiência
de conciliação costuma ser infrutífera. Assim, à vista dos princípios informativos do Juizado Especial Cível, razoável que se
dispense a realização da audiência acima referida. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar
da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial
poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015)3. Caso a parte requerida manifeste interesse concreto em
realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação. Havendo proposta específica, intime-se a
parte autora, imediatamente, para manifestação a respeito, independente de novo despacho, vindo conclusos os autos, ao final,
com celeridade.4. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita
em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça
nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp.Int. - ADV: RAFAEL DE MATOS CAMPOS (OAB 334272/SP), OLAVO
HENRIQUE AMORIM CORRÊA (OAB 364577/SP), LUCAS DESSOTTI (OAB 373009/SP)
Processo 1030148-58.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Érica Emeli Sinhorelli
Portas - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.Fls. 209/211: Recebo o aditamento à petição inicial.
Anote-se.A fim de se evitar cerceamento de defesa, cite-se novamente a requerida, conferindo novo prazo de 15 dias (corridos)
para oferecer nova contestação ou complementar a contestação já oferecida.Após, vista à requerente, para nova réplica.Ao
final, tornem conclusosIntime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 112411/SP), PAULO RENATO FERRAZ
NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1031703-47.2015.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos.Verifica-se que o depósito de fl.12 - conta 1900127961773- embora contenha os dados do
presente processo, foi indevidamente vinculado à 2ª Vara Cível local.Assim, faz-se necessário que o banco depositário proceda
à regularização, transferindo o valor bloqueado para conta vinculada a esta 2ª Vara do Juizado Especial Cível.Comunique-se o
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