TJSP 22/11/2016 -Pág. 373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano X - Edição 2244

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autora recolher a taxa judicial de impressão de documentos eletrônicos por meio de Guia do Fundo Especial de Despesas do
Tribunal de Justiça (código 434-1).2. Ainda, servirá o presente, mediante cópia, como ofício ao SERASA, SCPC, companhias de
telefonia móvel TIM, CLARO, OI e VIVO, devendo a parte autora imprimir as cópias pelo sistema SAJ e comprovar seu protocolo
no prazo de 10 (dez) dias.3. Sem prejuízo, diligencie a parte autora junto à Companhia TELEFÔNICA, vez que essa consulta
pode ser feita diretamente por aquela pelo site “guia.telefonica.net.br”, bem como junto à CIRETRAN, pois referido órgão presta
informação diretamente aos interessados.Int. e Cumpra-se.Ribeirão Preto, 29 de setembro de 2016. - ADV: JULIO CESAR
GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0021008-97.2005.8.26.0506 (931/2005) - Declaratória (em geral) - Indenização por Dano Material - Alichandre
Fumio Sakashita - Banco do Estado de Sao Paulo Banespa/santader - Vistos.Fls. 769/772. Recebo os embargos tempestivamente
opostos.A decisão de fls. 744/746 havia acolhido parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença levada a efeito pelo
executado, e, em razão disto, não houve fixação de honorários advocatícios em fase de execução, conforme antepenúltimo
parágrafo de fl. 745.No entanto, a decisão de fls. 744/746 foi retificada às fls. 764/765 pelo acolhimento dos embargos de
declaração de fls. 751/758, que acabou por acolher os cálculos trazidos pelo credor, mas nada mencionou sobre os honorários
advocatícios sucumbenciais em fase de execução, daí a omissão apontada que deve ser acolhida.Diante disto, fixo os
honorários em referência em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor que o executado apontou como correto em
sua impugnação (R$ 98.675,47) e aquele apresentado pelo credor e acolhido por este juízo (R$ 133.912,52 valor em dezembro
de 2015), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, com juros de mora a contar da intimação da parte devedora
pelo Diário Oficial. Anote-se, por fim, que os requerimentos posteriores das partes deverão ser encaminhados ao MM. Juiz
Auxiliar agora responsável pelo feito, em razão das regras internas de distribuição de serviço.Intime-se.Ribeirão Preto, 18 de
agosto de 2016. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP)
Processo 0022984-42.2005.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Joao Januario - Nº de ordem 1000/05: Ciência a
parte exequente sobre a pesquisa ARISP de fls. 124/145. - ADV: SERGIO EVANGELISTA (OAB 133076/SP)
Processo 0026364-20.1998.8.26.0506 (2040/1998) - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fabio
Sabatini - Marcelo Jose Pinho Filho e outros - Vistos.Fls. 358/359: prejudicado o requerimento de terceiro interessado (credor do
exequente) para que seja bloqueado o valor pretendido até que haja decisão acerca da penhora no rosto dos autos, posto que
o valor já foi levantado pelo exequente no dia 14 de setembro de 2016(fls. 372), antes, portanto, do requerimento protocolado
no dia 26 de setembro de 2016.Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, intimando-se o arrematante,
se o caso, para providenciar o recolhimento de eventuais custas necessárias, no prazo de 15 dias.Após, arquivem os autos.Int.
- ADV: DIONISIO PILEGGI CAMELO (OAB 99196/SP), EURIPEDES FRANCELINO GONCALVES (OAB 86862/SP), MAURÍCIO
SURIANO (OAB 190293/SP)
Processo 0026364-20.1998.8.26.0506 (2040/1998) - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fabio
Sabatini - Marcelo Jose Pinho Filho e outros - Promova o arrematante o recolhimento da taxa judiciária para expedição da
carta de arrematação, no valor de R$ 37,70, da taxa judiciária para cópia reprográfica, no valor de R$ 0,55 por cópia, e da
taxa judiciária para autenticação da cópia reprográfica, no valor de R$ 2,20 por cópia, necessárias para expedição da carta
de arrematação. Promova ainda, o recolhimento das diligencias do Oficial de Justiça para expedição do mandado de imissão,
no valor de 3 UFESP. - ADV: DIONISIO PILEGGI CAMELO (OAB 99196/SP), EURIPEDES FRANCELINO GONCALVES (OAB
86862/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)
Processo 0026446-12.2002.8.26.0506 (1676/2002) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Maria
Helena Mele Morgan e outro - Vistos.1. Antes de apreciar a petição de fls. 301, compulsando os autos, verifiquei que a citação
via postal dos herdeiros Clotilde Velludo Junqueira(fls. 171), seu marido Paulo Maximiano Junqueira(fls. 173), Vital Gouvêa
Velludo(fls. 170) e sua esposa Isolina Pedreschi Velludo(fls. 166) não foram recebidos pessoalmente.2. Providencie os autores
o depósito das diligências do sr. Oficial de Justiça no prazo de 10(dez) dias. 3. Citem-se, observado o disposto no artigo 335
do CPC e anotando-se que o prazo para a contestação fluirá na forma dos artigos 231 do CPC e seguintes do CPC, constandose do mandado, especialmente, advertência sobre as consequências da revelia.Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado de citação/intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Providencie-se e intimem-se.Ribeirão Preto, 29 de
setembro de 2016. - ADV: GRAZIELLA MÜLLER AMATO (OAB 245629/SP), LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA (OAB
97324/SP), SAMUEL VELLUDO BIGHETTI (OAB 165585/SP)
Processo 0027897-43.2000.8.26.0506 (1696/2000) - Cumprimento de sentença - Concessão / Permissão / Autorização Guarita Engenharia e Construcoes Ltda - Número de ordem: 1696/00A fim de que seja evitada eventual alegação de excesso
de execução, indique a parte exequente qual(is) imóvel(is) deseja ser realizada a penhora.Após, conclusos.Intime-se.Ribeirão
Preto, 28 de setembro de 2016. - ADV: ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/SP), MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO
(OAB 125456/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0028500-72.2007.8.26.0506 (1233/2007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Duplicata - TRS Comercio e Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda - Brasil Total Logistica
e Transportes Ltda - Vistos.Número de ordem: 1.233/071)-Providencie o Cartório a evolução da classe processual para
“Cumprimento de Sentença”, código 156. 2)- Conforme requerido foi realizado o pedido de bloqueio on line, de ativos financeiros
pelo sistema BACENJUD, por conta e risco da parte exequente. Atendido o pedido, não houve bloqueio de valores por ausência
de saldo em nome da parte executada, conforme se verifica por meio do relatório.Assim sendo, manifeste-se a parte exequente
em prosseguimento do feito.Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo (art. 921, inciso III do CPC). Int.Ribeirão
Preto, 08 de outubro de 2016 - ADV: CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP), HENRIQUE OLYNTHO JUNQUEIRA
FRANCO (OAB 143029/SP)
Processo 0029347-06.2009.8.26.0506 (1303/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Danilo Vaz Pereira Lima e outro - Providenciar a parte interessada, a retirada em cartório do mandado de levantamento expedido
no prazo máximo de 30 dias. - ADV: ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP)
Processo 0029347-06.2009.8.26.0506 (1303/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Danilo Vaz Pereira Lima e outro - Providenciar a parte interessada, a retirada em cartório do mandado de levantamento expedido
no prazo máximo de 30 dias. - ADV: ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP)
Processo 0032092-13.1996.8.26.0506 (1953/1996) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Luwasa Lutfala Wadhy S/A Comercio de Automoveis - Pneu Gigante Ltda - Expeça-se Certidão
de Objeto e Pé em resposta aos ofícios de fls.1404,1407,1408 e 1413.Cumpra-se com urgência.Nada mais ha ser requerido
remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: VALDEMAR DE SOUZA MENDES (OAB 37924/SP), JUSCELINO PEREIRA DA
SILVA (OAB 54632/SP), WALTER STIGLIANO FILHO (OAB 74464/SP), CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP),
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