TJSP 21/11/2016 -Pág. 2667 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2243
2667
NSCGJ, art. 279);XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito
atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica
às suas expensas (CPC, art. 892, §1º);XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de
eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital;XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de
antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC.Int. - ADV: EDITH MARIA DE OLIVEIRA (OAB 126522/SP), LUCAS
BENTO SAMPAIO (OAB 317352/SP), MARIANE LEITE SAQUETI (OAB 320878/SP), EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA
(OAB 221365/SP)
COBRANÇA DE AUTOS 1º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL IV LAPA
PROVIDENCIEM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS E APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 234, DO NOVO CPC,
SEM PREJUIZO, OFICIE-SE À OAB.
0212031-47.2009.8.26.0004 - Adv. Amanda Candido Furlan, OAB/SP 338.086
0201139-79.2009.8.26.0004 (apenso 0209509-47.2009.8.26.0004) Adv. Carlos Eduardo Malachim, OAB/SP 94.487
0011973-57.2011.8.26.0004 (apenso 0020120-72.2011.8.26.0004) Adv. Marcia Maria P. Parejo, OAB/SP 91.871
0008037-53.2013.8.26.0004 Adv. Paulo Sergio Basilio, OAB/SP 113.043
0026890-28.2004.8.26.0004- Adv. Rosemeire Leandro, OAB/SP 129.049
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CORREA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0404/2016
Processo 0007695-37.2016.8.26.0004 (processo principal 0025461-79.2011.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Vila Rica Incorporadora SPE Ltda - Cumpra o exequente a determinação contida no Ato Ordinatório de
fls. 20, na inércia o feito será arquivado. - ADV: AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP), LUIZ ANTONIO
PESSIN (OAB 113860/SP), EVERALDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 152600/SP)
Processo 0009861-26.2015.8.26.0635 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Espólio - Maria Lucia Netto Berry e
outros - fica designada audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2017, às 11:20 horas, a ser realizada no Setor
Unificado de Conciliação do Fórum Regional IV da Lapa, à Rua Clemente Álvares, 120, 3º andar, sala 313. - ADV: ROBERTO
MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP)
Processo 1000260-63.2014.8.26.0004 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Daniel Amado - Itaú
Unibanco S/A. - Vistos,Diante do acordo noticiado a fls. 298/299 e seu respectivo cumprimento (fls. 300/311), JULGO EXTINTA
a execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta sentença para os
autos da execução.Depois, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.R.I.C. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB
63227/SP), CLEBER ZEMELLA (OAB 172724/SP)
Processo 1000929-48.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmara
Paulino dos Santos - Ato para confecção de mandado. - ADV: CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 259385/SP)
Processo 1000929-48.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmara
Paulino dos Santos - III. Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação de rescisão contratual c.c. indenização
por danos materiais e morais movimentada por GILMARA PAULINO DOS SANTOS em face de JGR BRAGA CENTRO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL-ME e INSTITUTO MIX DE PROFISSÕES LTDA., para o fim de condenar solidariamente as rés
a devolver à autora a importância de R$ 2.883,00 (dois mil e oitocentos e oitenta e três reais), devidamente acrescido de
correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data do desembolso, e juros de mora de 1%
(um por cento) ao mês, a partir da citação. Outrossim, condeno mais as requeridas ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) à autora, a título de dano moral, com correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir de
hoje, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 362/STJ). Diante da sucumbência recíproca,
condeno as requeridas ao pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) das custas, emolumentos, despesas processuais e
dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. - ADV: CLAUDIO
ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 259385/SP)
Processo 1000943-32.2016.8.26.0004 (apensado ao processo 1009504-79.2015.8.26.0004) - Embargos à Execução
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Cesar Garcia - - Vanessa Naito - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo Vistos.DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo
Civil.Arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.P.R.I.C. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), ANDRE PAULA
MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1001014-34.2016.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Jefferson
Santos de Oliveira - Vistos.Face ao teor da discussão estabelecida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, com URGÊNCIA,
para o fim de conferência do real valor devido, verificando se os cálculos exibidos pelas partes se encontram de acordo com o
ajustado pelas partes no contrato. Após, voltem conclusos para solução.Int. - ADV: FÁBIO RICARDO DA SILVA BEMFICA (OAB
164448/SP), MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA (OAB 169061/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001016-04.2016.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Ecisa - Engenharia, Comércio
e Indústria LTDA e outros - Gep Indústria e Comércio Ltda. - fica designada audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro
de 2016, às 13:20 horas, a ser realizada no Setor Unificado de Conciliação do Fórum Regional IV da Lapa, à Rua Clemente
Álvares, 120, 3º andar, sala 313 - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), DANIEL ALCÂNTARA
NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES (OAB 272248/SP)
Processo 1001282-88.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Lareir Lar Ideal para Senhoras
Pensionato Ltda Me - Ato para confecção de mandado. - ADV: DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/
SP)
Processo 1001282-88.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Lareir Lar Ideal para Senhoras
Pensionato Ltda Me - III. Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação de cobrança movida por LAREIRA
LAR IDEAL PARA SENHORAS PENSIONATO LTDA.-ME em face de MARCELO EDUARDO BARELLA, para o fim de condenar o
requerido ao pagamento do montante de R$ 20.447,00 (vinte mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), devidamente acrescido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º