TJSP 16/11/2016 -Pág. 1026 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2240
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Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal.
- ADV: VITOR DE FREITAS LAZARETTO (OAB 340512/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP)
Processo 1021396-41.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jose Pereira de Oliveira - Estado
de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. - ADV:
JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Processo 1021457-96.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização - David Matos de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação
apresentada, no prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), AMILTON ALVES TEIXEIRA (OAB 123131/SP)
Processo 1021461-36.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização - Alessandro Ferreira
Kruger - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da
contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), AMILTON ALVES TEIXEIRA (OAB
123131/SP)
Processo 1021540-15.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Alex da Ponte Gianocaro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no
prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), FERNANDO LUIZ FREITAS (OAB 383281/SP)
Processo 1021541-97.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - C A Comércio de Lanches Ltda
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação
apresentada, no prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB
280817/SP)
Processo 1021550-59.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Sueli de Souza - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo
legal. - ADV: NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1021552-29.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Joberson Jonas da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nesta data prestei informações, conforme ofício que segue.Int. - ADV: PAULO SERGIO
GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP), NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP)
Processo 1021584-34.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Doralice Aparecida Rovari de Vito Fazenda do Estado de Sao Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no
prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), ADIBO MIGUEL (OAB 177219/SP)
Processo 1021592-11.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Josefina Vania Pires de Campos
Severino - Fazenda Pública Estadual - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada,
no prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), RONALDO
DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP)
Processo 1021599-03.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - José Francisco de Souza Pinto Fazenda Pública Estadual - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo
legal. - ADV: DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), RONALDO
DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP)
Processo 1021602-55.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Priscila Farias de Castro - Fazenda
Pública Estadual - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP)
Processo 1021667-50.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Agrinaldo José Santana - ESTADO
DE SÃO PAULO - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), SIMONE HELENA PEREIRA (OAB 345163/SP)
Processo 1021753-21.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Anatalia Rodrigues de Souza Fazenda do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no
prazo legal. - ADV: GUILHERME ENEI VIDAL DE NEGREIROS (OAB 367673/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1021758-43.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Walter Antonio Barbosa - Estado de
São Paulo - Vistos...1) Fls. 99: regularize o autor.2) Walter Antonio Barbosa ingressou com ação de procedimento comum em
face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em síntese, alega a parte autora que é contribuinte de fato do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre a energia elétrica, sendo que referido tributo lhe está sendo cobrado
sobre tarifas de uso de sistema de transmissão e distribuição (TUST/TUSD), e não somente sobre o valor da mercadoria, como
seria de rigor. Requer a tutela provisória consistente em determinar que a ré se abstenha de lhe cobrar o ICMS sobre as tarifas
TUST e TUSD.É o relatório.DECIDO.Revendo posicionamento anterior, considero que os documentos apresentados não são
suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser
melhor analisados sob o contraditório.Ademais, não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois em eventual
procedência, a parte autora fará jus ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente.Ante do exposto, INDEFIRO o pedido
de tutela provisória.3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da
ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo”).4) Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito, no prazo legal.5) A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do CPC.6) Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: RAUL BORGES FORNAZARI (OAB
368915/SP)
Processo 1021783-56.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Marileide de Santana - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Concedo o prazo de cinco dias, para a comprovação da providência mencionada a fls. 29.Int. ADV: MARIANA SANTANA DA SILVEIRA (OAB 369752/SP)
Processo 1021792-18.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Aurea de Araujo Oliveira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no
prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP)
Processo 1021865-87.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Jefferson Ceramitaro Moreno - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos...1) Fls. 19/20: acolho como emenda à inicial. Anote-se.2) Jefferson Ceramitaro Moreno
ingressou com ação de procedimento comum em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em síntese, alega a parte
autora que é contribuinte de fato do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre a energia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º