TJSP 09/11/2016 -Pág. 1245 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2237
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Processo 1021245-75.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Azeron Costa Barros - Estado de
São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. - ADV:
REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1021248-30.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Amarildo da Silva Machado, - Estado
de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. - ADV:
REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1021250-97.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Neusa Alexandrina dos Santos Lunas
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada,
no prazo legal. - ADV: MARIA BEATRIZ VUOLO SAJOVIC CAGNI MARTIM (OAB 263962/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB
93172/SP)
Processo 1021257-89.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jose Aparecido Gomes - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo
legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), MARIA BEATRIZ VUOLO SAJOVIC CAGNI MARTIM (OAB 263962/
SP), MARIA NORMA VUOLO SAJOVIC MARTIM (OAB 77299/SP)
Processo 1021265-66.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Arecendino Rodrigues - Estado de
São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. - ADV:
JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1021279-50.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Aparecido Pereira de Oliveira Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal.
- ADV: JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1021317-62.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Carlos Eduardo Campos de
Vasconcelos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da
contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS (OAB 239577/SP), REGINALDO
DE MATTOS (OAB 93172/SP), LUIZ FERNANDO MONTANHER DADAMOS (OAB 361765/SP)
Processo 1021461-36.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização - Alessandro Ferreira
Kruger - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 32/33.
Int. - ADV: AMILTON ALVES TEIXEIRA (OAB 123131/SP)
Processo 1021730-75.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - Marka Veiculos Ltda - F.P.E. - Vistos.
Fls. 24: considerando o evidente erro material, torno sem efeito o item 1 da decisão de fls. 38/39, concedendo à requerente
o prazo de dez dias para comprovação do pagamento da totalidade das despesas processuais iniciais.Por outro lado, indefiro
o pedido de tramitação da presente ação sob segredo de justiça, uma vez que ainda não configurada qualquer das hipóteses
legais.Int. - ADV: ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP)
Processo 1022262-83.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Rita de Cassia do Nascimento Chaves - Municipio de Bauru - Secretário Municipal de Saúde de Bauru Vistos.Intime-se o Secretário Municipal de Saúde de Bauru, por e-mail, para que comprove a disponibilização da medicação à
requerente, no prazo máximo de cinco dias corridos, conforme sentença proferida nos autos principais e ratificada em Superior
Instância, sob pena de bloqueio de verbas públicas.Cientifique-se o representante da Fazenda Pública Municipal, via DJe.Int. ADV: HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE (OAB 298975/SP),
ADRIANA RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP)
Processo 1022373-33.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Cargo em Comissão - Everson Gomes Goes - Prefeitura
Municipal de Bauru - Vistos etc.1) Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.2) Trata-se de ação de conhecimento na qual
o autor pleiteia a concessão de tutela provisória de urgência, determinando que a requerida suspenda os descontos em sua folha
de pagamento a título de “devolução de pagamento”, decorrentes de equívoco da própria administração.É o relatório.DECIDO.
Os documentos de fls. 119/125 indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam que os descontos decorrem de
errôneo procedimento da própria requerida, quando de pagamento realizado ao requerente. Há também urgência no pedido. Há
perigo de dano, consistente em comprometimento do sustento familiar do autor.Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória,
determinando a imediata suspensão dos descontos a título de “devolução de pagamento” nos vencimentos do autor.3) Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).4) Cite-se
e intime-se a ré para contestar o feito, no prazo legal.5) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.6) Via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado. Determino o cumprimento do mandado em 05 (cinco) dias, em face da concessão
de tutela de urgência (art. 1060, Cap. VII das NSCGJ).Intime-se. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
Processo 1022446-05.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Durval Pereira - Fazenda Publica do
Estado de Sao Paulo - Vistos etc.1) Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se.2) Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptálo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).3) Cite-se e intime-se a parte ré para
contestar o feito, no prazo legal.4) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.5) Via digitalmente assinada da
decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
Processo 1022658-26.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Leandro Gregório Sobrinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos etc.1) Defiro a gratuidade judiciária à parte
autora. Anote-se.2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da
ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”).3) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, no prazo legal.4) A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º