TJSP 08/11/2016 -Pág. 1069 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2236
1069
Determino o cumprimento do mandado em 05 dias, por envolver pedido de tutela de urgência (art. 1060, Cap. VII das NSCGJ)
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: REGINALDO DE
MATTOS (OAB 93172/SP), MARCELA TENTOR DE ALMEIDA (OAB 352249/SP), JOAO OTAVIO GONCALVES PEREIRA (OAB
365026/SP)
Processo 1020628-18.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Daniela Pinheiro Travagli Sereço
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 95/97: intime-se a FESP e a CPFL por mandado, para que cumpram
integralmente os termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2217335-58.2016.8.26.0000, que determinou a
suspensão da eficácia da decisão que concedeu a tutela de urgência nestes autos.Determino o cumprimento do mandado
em 05 dias, por envolver pedido de tutela de urgência (art. 1060, Cap. VII das NSCGJ)Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), DANILO
CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP), MIRIAM HELENA BELANCIERI (OAB 352277/SP)
Processo 1020792-80.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Celina Miranda de Toledo - ESTADO
DE SÃO PAULO - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. ADV: ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1020806-64.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Annita Rosa de Faria - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no
prazo legal. - ADV: PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1020810-04.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Antonio Cesar Mainercis - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada,
no prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP)
Processo 1020860-30.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Herbert Richard Modesto Bratfisch
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação
apresentada, no prazo legal. - ADV: PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB
93172/SP)
Processo 1020911-41.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Dieimykeslley da Silva Paulo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação
apresentada, no prazo legal. - ADV: PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB
93172/SP)
Processo 1020961-67.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cristiano dos Santos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no
prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), JOAO PEDRO
FERNANDES (OAB 356421/SP), GENESIO BALBINO JUNIOR (OAB 337793/SP)
Processo 1020970-29.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Adalberto Bernardes da Silva Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação
apresentada, no prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB
153188/SP)
Processo 1020989-35.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Claudia Aparecida Moreira de
Oliveira - Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no
prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1020992-87.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Antonio Rodrigues Gomes - Estado
de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. - ADV:
REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1021017-03.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Cleudnei Prates Aparecida - Estado
de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. - ADV:
JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP)
Processo 1021018-85.2016.8.26.0071 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Auto Posto Duque 21 de Moura Ltda. Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1-Fls. 30: prejudicado o pedido do autor,
vez que a decisão de fls. 27/28 já determinou a sustação ou cancelamento dos efeitos do protesto.2- Fls. 53/59: considerando
que o pedido de aditamento à inicial ocorreu após a citação da requerida (fls. 51), por ora deverá o autor aguardar a vinda da ré
para os autos para que ela se manifeste sobre o referido pedido, nos termos do art. 329 do CPC.Int. - ADV: ADRIANO GREVE
(OAB 211900/SP), AGATHA DIANA MELLO COSTA ROSENDO (OAB 378571/SP)
Processo 1021115-85.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Sabrina Oliveira Roberto Agnelli
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação
apresentada, no prazo legal. - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB
139551/SP)
Processo 1021162-59.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Juliana Aparecida Barbosa dos Santos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1- Fls. 28/42: ciente da interposição do agravo de instrumento pela
requerente.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a decisão acerca do pedido de efeito
ativo, eventual pedido de informações ou o julgamento do recurso.Int. - ADV: FERNANDO LUIZ FREITAS (OAB 383281/SP)
Processo 1021251-82.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ailton Oliveira Rodrigues - Estado
de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. - ADV:
REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)
Processo 1021315-92.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Roberta Gomes de Oliveira Lopes
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providenciar o requerente o recolhimento no valor de R$0,05 em guia própria para
diligência de Oficial de Justiça em complementação a guia apresentada às fls. 80. - ADV: LUIZ FERNANDO MONTANHER
DADAMOS (OAB 361765/SP)
Processo 1021370-43.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Mario Beijo - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos.Fls. 39/43: intime-se a FESP e a CPFL por mandado, para
que cumpram integralmente os termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2216846-21.2016.8.26.0000, que
concedeu efeito ativo ao recurso, determinando que os valores pagos a título de TUSD e TUST na conta de energia elétrica do
autor sejam retirados da base de cálculo do ICMS.Determino o cumprimento do mandado em 05 dias, por envolver pedido de
tutela de urgência (art. 1060, Cap. VII das NSCGJ)Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma
e sob as penas da lei. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 1021439-12.2015.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Total
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º