TJSP 31/10/2016 -Pág. 779 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2231
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dez dias, sob pena de preclusão. Defiro ainda a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser ofertado também no prazo
comum de dez dias, sob pena de preclusão, devendo ser observado o disposto no art. 455 e §§ do CPC.Indefiro a produção de
outras provas por não as reputar pertinentes à solução da lide. DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o
dia 05 de DEZEMBRO p.f., às 15:00 horas.Intimem-se. - ADV: MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP), FABIO
CESAR TONDATO (OAB 253267/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP)
Processo 1003411-60.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Vera Lucia Coelho da Silva
Conde - Banco Pan S/A - DispositivoAnte o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado na presente ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por VERA LÚCIA COELHO DA SILVA CONDE
em face de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Processo nº 1003411-60.2016.8.26.0297 3ª Vara
Judicial), com resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência,
condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o
valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa, nos
termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude de ser beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 91).P.R.I.C.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO
(OAB 374085/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003798-75.2016.8.26.0297 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Daniel Garcia - Gilberto Rodrigues Carvalho - - Lidia Mantovani Camargos Carvalho - Vistos.Esclareça o autor seu pedido de p.
60, considerando o incidente de cumprimento de sentença foi protocolizado e registrado sob nº 0006138-09.2016.8.26.0297.No
silêncio, cumpra-se o despacho de p. 57. Intimem-se. - ADV: ALFREDO JOSE SALVIANO (OAB 52997/SP)
Processo 1004048-11.2016.8.26.0297 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - S.A.A.B. - N.A. E.S.A. - (Ciência às partes do ofício do Ambulatório de Saúde Mental de Jales - SP informando que foi agendada para avaliação
psiquiátrica do paciente EDSON para o dia 09/11/2016, às 08:30 horas, com a Dra. Ana Cristina Aidar Lopes). - ADV: LEANDRO
MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP)
Processo 1004590-29.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - Telefonia - Maria de Lourdes Blanco - Telefônica Brasil S.a.
- Vivo - Vistos.Páginas 118/129: Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal (§1º do art.
1010, do novo CPC.).Após regularizados, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MARIANA APARECIDA MUNHAES (OAB 343823/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1006468-86.2016.8.26.0297 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Tecnicon Engenharia e Construção Ltda15703-002 - Secretario Municipal de Obras, Serviços Públicos e
Habitação - - Prefeito Municipal de Jales - Vistos.Certidão de p. 99: Comprove a impetrante, no prazo de cinco dias, a remessa
dos ofícios expedidos a p. 92/94.Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP), ROBERTO DE SOUZA
CASTRO (OAB 161093/SP)
Processo 1006729-85.2015.8.26.0297 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Varderlice Cardozo Trevisan Me - THAIS
LAILA DE SOUZA CUNHA - MARIZA JOSÉ DA SILVA - Vistos.P. 121: Concedo o prazo requerido.Intime-se. - ADV: SIDERLEI
MIGLIATO (OAB 57572/SP), ALCEU FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 368035/SP), JULIANE SCAPOLAN MATOS (OAB 372973/
SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP)
Processo 1007172-02.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Geraldo Barrientos dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Vistos.P. 41: Defiro a remessa
dos autos ao Egrégio Juizado Especial Cível desta Comarca, conforme requerido, procedendo-se as devidas anotações na
distribuição, atentando-se a Serventia para que não sejam encaminhadas as cartas precatórias expedidas a p. 37/38 e 39/40.
Intimem-se. - ADV: MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP)
Processo 1007414-92.2015.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vicente Salvio Neto - Vistos.Ante a decisão de p. 125, esclareça a autora, no prazo
legal, acerca do pedido de sobrestamento de p. 128.Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP),
TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB
265023/SP)
Processo 1007623-27.2016.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilson Carlos
Bazaglia - Banco do Brasil S/A. - Vistos.Defiro à parte exequente os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se.Cite-se o
executado para integrar a relação jurídico-processual, bem como intime-o na forma do artigo 513 §2º, do CPC, para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se
houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Intime-se. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA
(OAB 363928/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ PEDRO GERALDO NÓBREGA CURITIBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0755/2016
Processo 0006133-84.2016.8.26.0297 (processo principal 0003505-69.2009.8.26) - Cumprimento de sentença - Alimentos
- João Pedro de Carvalho Pupim - - Ana Paula Teixeira de Carvalho - Jane Alberto Pupim - Vistos.1- Nos termos do art. 98,
caput, c.C. Art. 99, §3º do CPC/15, defiro à parte exequente os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se.2- Proceda-se
ao desarquivamento dos autos nº 0003505-69.2009.26.0297, anotando-se a interposição do presente incidente.3- Cite-se o
devedor dos termos da presente ação, bem como intime-o para, no prazo de três (03) dias, pagar o débito no valor de R$
4.986,47 (acrescido das pensões que se vencerem no curso da ação), comprovar o pagamento, ou justificar a impossibilidade
de efetuá-lo, sob pena de prisão civil, sem prejuízo do protesto do titulo executivo judicial, tudo conforme disposto no artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º