TJSP 21/10/2016 -Pág. 1119 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2226
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ou diligências que pretenda sejam realizadas, em caso de ausência de pagamento voluntário. Por fim, não há previsão legal
para cobrança de honorários advocatícios na espécie, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9099/95). - ADV:
JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MARCELO DE SOUZA RAMOS (OAB 269570/SP)
Processo 1001988-69.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Homero Lavieri
Martins - Telefonica Brasil S A - Fls. 464/473: atenda-se, desde que regularmente constituído e com os poderes necessários.Int.
- ADV: LUCIANA CASSIA DE OLIVEIRA COLARULLO (OAB 167883/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO (OAB 79340/SP)
Processo 1002375-50.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Alessandra Kattendjan - Fl. 26: Expeça-se o necessário à penhora e avaliação do veículo bloqueado à fls. 17/18 - ADV: NELSON
ALCANTARA ROSA NETO (OAB 287637/SP), MAYARA DORLASS (OAB 359525/SP)
Processo 1002583-34.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Denis
Roberto Sousa - BANCO BRADESCO S/A - Denis Roberto Sousa - Vistos,Insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de
acordo com o procedimento pertinente.Intimem-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP),
DENIS ROBERTO SOUSA (OAB 338384/SP)
Processo 1002770-13.2014.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ELIANA
APARECIDA RACHETTI - Vistos,O pedido para expedição de certidão já foi deferido, devendo a parte apenas aguardar a
expedição.Intimem-se. - ADV: PAULO ORLANDO ASSAD (OAB 98500/SP)
Processo 1002831-97.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Renan Andere
Marques - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - - TRANS AMERICAN AIRLINES - TACA PERU - Fls.131/134 : manifeste-se o(a)
autor(a), em cinco dias, a respeito do depósito judicial efetuado pelo(a) requerido(a), esclarecendo se satisfaz integralmente
a condenação.No silêncio do(a) demandante, ou no caso de aquiescência deste(a) com o montante depositado, expeça-se
mandado de levantamento em seu favor, intimando-se-o(a) para a retirada. Entretanto, fica desde já consignado que, em caso
de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões, instruindo-as com planilha de cálculo do débito remanescente,
devendo peticionar junto ao sistema SAJ em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG nº 1631/2015
e 1632/2015, cadastrando-o como”Classe/Tipo de Petição”, sob ocódigo 156 e “trâmite nos mesmos autos”,em se tratando
de cumprimento de sentença. - ADV: MURILO VIARO BACCARIN (OAB 244416/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 201658/SP), LEONARDO YAMADA (OAB 63627/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), RODRIGO DO LAGO
NISHIYAMAMOTO (OAB 299735/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP)
Processo 1003054-50.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Paulo Sérgio
Machado Izar - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. e outro - Recebo o recurso interposto pela parte autora às fls. 140/148
apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 10 dias. Após,
remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Capital, com as nossas homenagens. - ADV: MARCELO JOSE TELLES
PONTON (OAB 66530/SP), GISELLE APARECIDA RODRIGUES VALENTE (OAB 314110/SP), THIAGO MANSUR MONTEIRO
(OAB 257170/SP), VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 246218/SP), MURILO VIARO BACCARIN (OAB 244416/SP),
MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP)
Processo 1003408-12.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cláudio Jair Barone
- Fundação Cesp - Vistos,Diante da notícia de satisfação do crédito da parte autora, realizada pela parte exequente, JULGO
EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como
ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como,
para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada,
salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em
cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do
Código de Processo Civil).Expeça-se guia de levantamento dos valores aqui depositados, em favor da parte exequente.Liberemse eventuais penhoras e bloqueios.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o
processo, de acordo com o procedimento pertinente.P.R.I. - ADV: SAMIR CARAM (OAB 225107/SP), FRANCO MAURO RUSSO
BRUGIONI (OAB 173624/SP), MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP)
Processo 1003644-27.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marialva Antonucci Ribeiro dos Santos - SERASA - Vistos.Fls. 83: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença
de fls. 81/82.Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: LUIS FELIPE VILLAÇA LOPES DA CRUZ
(OAB 271419/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1003645-12.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Dirce
Maria da Silva - Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda - Certifico e dou fé que foi expedida a certidão requerida. A mesma poderá
ser acessada pela internet e impressa diretamente do SAJ. - ADV: GUILHERME DOIN BRAGA (OAB 108730/RJ), PAULINE
NOGUEIRA COUTINHO (OAB 149831/RJ), BIANCA CAROLINA MONTE REY DA CUNHA (OAB 257840/SP)
Processo 1003651-55.2016.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fernanda Marques
Weber Lourenço - Mardan Fire Engenharia Construção e Extintores Ltda Me - Fls. 44: defiro.Aguarde-se eventual composição
pelo prazo de 10 (dez) dias.No mais, de rigor que o advogado Paulo Fernando Maragni (OAB 10894MS) apresente procuração
nos autos, devendo a ré regularizar a representação processual.Intime-se. - ADV: ELCIO DA SILVA MACHADO (OAB 216168/
SP), PAULO FERNANDO MARAGNI (OAB 10894/MS)
Processo 1003901-67.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel
Angelo de Souza Gois - Lanchonete Miyanaka Ltda - Me - Fls. 72/77: para análise do pedido de concessão da gratuidade
processual, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração do imposto de renda ou, caso seja isenta,
documento que ateste o seu rendimento mensal (holerite, prolabore). - ADV: MARILIA GOMES PEREIRA PINTO (OAB 260212/
SP), SUELEN KAZUCO NISHIMUTA (OAB 339787/SP)
Processo 1003925-17.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Claudio Cru e outro - Pe de Caju Espaço Gourmet Ltda - - EMERSON RODRIGO DE CAMARGO e outro - Vistos,Cumpra-se,
com urgência, a decisão de fls. 144.Intimem-se. - ADV: IGOR DANIEL CANDALAFT DRIMUS (OAB 216196/SP), JOSE WALTER
PUTINATTI JÚNIOR (OAB 235843/SP), CLAUDIO CRU FILHO (OAB 275852/SP), ALANA FELIPE DE CASTRO (OAB 326104/
SP)
Processo 1003925-17.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Claudio Cru e outro - Pe de Caju Espaço Gourmet Ltda - - EMERSON RODRIGO DE CAMARGO e outro - Felipe Carrilho de
Lima - Lavrei a presente para intimar o arrematante de que a carta de arrematação foi expedida e aguarda retirada em cartório.
- ADV: JOSE WALTER PUTINATTI JÚNIOR (OAB 235843/SP), CLAUDIO CRU FILHO (OAB 275852/SP), ALANA FELIPE DE
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