TJSP 13/10/2016 -Pág. 2023 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2220
2023
§ 3º, II, DO CDC). PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Tavares
Solano (OAB: 289251/SP) - Roberto Pereira do Nascimento (OAB: 262558/SP) - Marco Aurelio da Cunha Pinto (OAB: 243034/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 0010005-74.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto
de Guarulhos - Apelado: João Teixeira de Macedo (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO SUSPENSÃO EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO – RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO NÃO COMPROVADA.2. DANOS
MORAIS – CONFIGURAÇÃO – PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Umberto Squillaci Junior (OAB: 79459/SP) - Renata Capella dos Reis Martignon (OAB: 171353/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 3º andar
Nº 0010967-95.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Luciano Santos Alves (Justiça Gratuita)
e outros - Apelado: Marcos Rossine Junior - Apda/Apte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Bonilha
Filho - NAO CONHECERAM DO RECURUSO DA CORRÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES.
V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO.
PISTA EM DUPLICAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO. FALECIMENTO DA GENITORA DOS CINCO AUTORES DA
AÇÃO PRINCIPAL (PROCESSO Nº 0010967-95.2012.8.26.0451) E DO GENITOR DOS DOIS AUTORES DO FEITO, E APENSO
(PROCESSO Nº 0018442-05.2012.8.26.0451). INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 30.000,00 PARA CADA. LIDE SECUNDÁRIA
JULGADA PROCEDENTE. COBERTURA DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INFORMAÇÃO PRECISA AO CONSUMIDOR.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA DESERTO. DANOS MORAIS FIXADOS DENTRO
DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO-SE A MULTIPLICIDADE DE LEGITIMADOS. PENSIONAMENTO
À FILHA MENOR DEVIDO ATÉ QUE COMPLETE 25 ANOS, EQUIVALENTE A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM CADA
VENCIMENTO. RECURSO DA CORRÉ NÃO CONHECIDO E DOS AUTORES, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) - Pedro Paulo Azzini da Fonseca Filho (OAB: 274173/
SP) - Renato de Almeida Pedroso (OAB: 92907/SP) - Cesar Augusto Elias Marcon (OAB: 152391/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 3º andar
Nº 0011058-29.2014.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: José Souza Meireles (Justiça Gratuita)
- Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME
DO AUTOR - PRESENÇA DE APONTAMENTO ANTERIOR - INEXISTÊNCIA DE ABALO AO CRÉDITO - EXEGESE DA SÚMULA
385 DO STJ - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Rejane Raimunda Brasileiro Zanon (OAB: 259480/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 0011300-18.2012.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: F B Barravento Neto Sorveteria Me
(Justiça Gratuita) - Apelado: Condominio Edificio Lord - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. SE A AUTORA NÃO FAZ PROVA BOA E
CABAL DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO O PEDIDO IMPROCEDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC/2015.
2. A DÚVIDA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO A FATO CONSTITUTIVO MILITA CONTRA A AUTORA. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Helena Jewtuszenko (OAB: 133928/
SP) - Alan Jewtuszenko (OAB: 263779/SP) - Ildes Maria de Avila Abade Mendes (OAB: 345467/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 3º andar
Nº 0011557-82.2012.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Pedro Gasque de Souza Apelado: Indústria Cerâmica Fragnani Ltda - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA
E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º