TJSP 31/08/2016 -Pág. 179 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2191
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FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), MARIA REGINA DO NASCIMENTO
MORETTI (OAB 327890/SP)
Processo 1007538-02.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Luciana
Aparecida Araujo Arante - Zuleica Dias dos Santos - CEJUSC - Tendo a autora direcionado a ação ao E. Juizado Especial Cível
local, redistribua-se. - ADV: LUCAS TREVISAN BORSATO (OAB 363665/SP), CAROLINA GABRIELA DE SOUSA (OAB 342955/
SP)
Processo 1007538-02.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Luciana
Aparecida Araujo Arante - Zuleica Dias dos Santos - CEJUSC - Vistos. O Juizado Especial Cível é incompetente para apreciação
de ação MONITÓRIA.O rito processual desta ação não se coaduna com a Lei nº 9099/95, onde há a designação prévia de
audiência de conciliação.Há enunciado em que O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS,
COMUNICADO 116/2010, que reza o seguinte: nº 1 “As ações cautelares e as sujeitas a procedimentos especiais, entre elas
as monitórias, não são admissíveis nos Juizados Especiais”.Verifica-se ainda que o endereço da requerida é desconhecido
em sede de Juizados Especiais não se fará citação por edital, conforme dispõe o art. 18, § 2º da Lei 9099/95, sendo assim
cabe à parte a indicação nos autos. DIANTE DO EXPOSTO com fundamento no artigo 485, inciso VI do CPC c.c artigo 51, II
da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente processo.Publique-se e posteriormente arquive-se.Int. - ADV: LUCAS TREVISAN
BORSATO (OAB 363665/SP), CAROLINA GABRIELA DE SOUSA (OAB 342955/SP)
Processo 1007570-41.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Bruno Wellington Bueno - Americana Optical Center Eirelli Epp (Ótica Diniz) - - Losango Prom. de Vendas Ltda
- Ao(À) Procurador(a) do Autor(a) Dr(a). Edevaldo de Souza Machado, OAB SP 279.533: Retirar mandado de levantamento nº
627/2016 expedido. - ADV: CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP), EDEVALDO DE SOUZA MACHADO (OAB
279533/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1007584-25.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Diego Felipe Galdino - Banco
Bradesco S/A - Vistos.1) Em face da petição retro, comunicando o cumprimento integral do acordo, com fundamento no artigo
487, inciso III, alínea “b” do NCPC JULGO EXTINTO o presente processo.2) expeça-se mandado de levantamento judicial em
favor do autor.3) P. R. comunique-se e arquive-se. - ADV: JALMIR VICENTE DE PAIVA (OAB 326801/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1007834-24.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Paulo Cezar Paulini Junior
- Condomínio Thermas de Olímpia Resort - Paulo Cezar Paulini Junior - Vistos.Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º
encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se o requerido para que este, no prazo de 15
dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação, poderá o requerido arrolar testemunhas até o máximo de três, nos
termos do Artigo 34 da Lei 9099/95.Havendo preliminar ou pedido contraposto, dê-se vista à parte contrária para manifestação
no prazo de 15 dias.Cite-se e Intimem-se. - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)
Processo 1007923-47.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Bernadete Rodrigues
da Silva - Alcides Neves de Oliveira - - Luana Isabelli de Melo Caetano - - Leonilda Caetano de Melo - - Novildo Jose de Melo Vistos.Para audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC (centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), designo o
dia 11/11/2016, às 14:30 horas, Sala “B”, a qual se realizará nas dependências da UNISAL, sito a Av. Cillo nº 3500, Parque Novo
Mundo, Americana-SP.Intime-se. - ADV: DEIVEDE TAMBORELI VALERIO (OAB 237211/SP)
Processo 1007940-83.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Aparecido da Silva - Noemia
Pereira Freitas - Ao Autor: Manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça juntada às fls. 13 (número não existe,
executada desconhecida no local), indicando endereço atualizado da executada Noemia Pereira Freitas no prazo legal. - ADV:
AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
Processo 1008099-26.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Paulista de
Ensino - Epp - Joneli Eloisa Garcia - Manifeste-se o(a) procurador(a) do(a) autor(a), acerca da certidão negativa do oficial de
justiça, às fls.30, no prazo de 10(dez) dias, indicando novo endereço para cumprimento do mandado, sob pena de extinção. ADV: HUGO STEFANO TROLY (OAB 375672/SP)
Processo 1008120-02.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Paulista de
Ensino Ltda - Epp - Wanessa da Silva Franco - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição
amigável havida entre as partes.Aguarde-se o cumprimento da obrigação para posterior extinção.P. R. Int. e aguarde-se. - ADV:
HUGO STEFANO TROLY (OAB 375672/SP)
Processo 1008198-30.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Phtec Eletrônica Ltda
Epp - Claro S/A - Vistos.l) Em face da petição retro, com fundamento no Artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO o
presente processo. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial a favor do exequente.2) P. I. C
e arquive-se. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO (OAB
232669/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1008512-39.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antônio Brejão - Sergio Lucio Camilo Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição amigável havida entre as partes.Aguarde-se o
cumprimento da obrigação para posterior extinção.P. R. Int. e aguarde-se. - ADV: FERNANDA IRIS KUHL (OAB 312839/SP)
Processo 1008560-95.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Priscilla Sarti - Luiz Jose da Silva
Neto - Vistos.Para audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC (centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania),
designo o dia 11/11/2016, às 14:30 horas, Sala “A”, a qual se realizará nas dependências da UNISAL, sito a Av. Cillo nº 3500,
Parque Novo Mundo, Americana-SP.Intime-se. - ADV: RICARDO CANHAN MENEZES (OAB 350200/SP), NATHÁLIA FONTES
PAULINO CANHAN (OAB 350175/SP)
Processo 1008570-42.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Antonio Bregion - Roseli Isabel Bregion - Samam - Americlínicas Assistência Médica Hospitalar Ltda - - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA Vistos.Em que pesem as ponderações do autor, deferir a liminar pleiteada fere os princípios norteadores dos Juizados Especiais
que visa inicialmente a conciliação. Há que se salientar ainda o que dispõe do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa
do consumidor.Diante do exposto indefiro a liminar pleiteada Diga o autor, no prazo de dez dias, se pretende prosseguir com
a demanda em sede de Juizados Especiais Cíveis, caso positivo solicite junto ao CEJUSC audiência de conciliação. Int. ADV: FRANCISCO ANDREOLI JUNIOR (OAB 371881/SP), DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP),
PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP)
Processo 1008652-73.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo
Furlan - Helen Carla Oliveira Picinini - Vistos.Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos
Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se o requerido para que este, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.
Apresentada contestação, poderá o requerido arrolar testemunhas até o máximo de três, nos termos do Artigo 34 da Lei
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