TJSP 08/08/2016 -Pág. 1712 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
1712
Nº 1026269-02.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: F1 Help Comércio Consultoria
e Treinamento Em Informática Ltda - Apelado: EPZZ Administração Garagem e Serviços Ltda - Magistrado(a) Sá Moreira de
Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – COBRANÇA – CONTRATO DE
UTILIZAÇÃO/SUPORTE DE SOFTWARE – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – VÍCIOS APRESENTADOS PELOS
SERVIÇOS QUE O TORNARAM INÚTEIS À FINALIDADE A QUE SE PRESTAVAM – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – VERBA
HONORÁRIA QUE DEVE SER FIXADA EM R$1.500,00, QUANTIA ADEQUADA, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO
20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, ENTÃO VIGENTE.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Anna Maria Godke de Carvalho (OAB: 122517/SP) - Crivani da Silva Souza (OAB: 144587/SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1049255-16.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: AITON CARLOS DA SILVA
- Apelado: JOÃO CHAVES DOS PASSOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - LOCAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
CUMULADO COM COBRANÇA – ÔNUS DO LOCATÁRIO DE EFETUAR O PAGAMENTO – SEM PROVA DA QUITAÇÃO –
DEPÓSITO INSUFICIENTE A PURGA DA MORA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Valmir Fernandes Guimaraes (OAB: 136857/SP) - Potyguara Gildoassu Graciano (OAB: 33258/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 1061628-76.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: TELMO ALEXANDRE PINHEIRO
TAVARES RUSSO - Apelante: ROQUELANDE PEREIRA DOS SANTOS - Apelado: HUGO KITAGAWA - Magistrado(a) Sá Moreira
de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL –
CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL E SUBLOCAÇÃO SEM O EXPRESSO
CONSENTIMENTO DO LOCADOR – INFRAÇÃO CONTRATUAL CARACTERIZADA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB: 148874/SP) - Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB: 75941/SP) Almira Maria Cardoso Garcia (OAB: 53753/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1084400-67.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ademar de Oliveira
Macêdo - Apelado: EDGAR TAVOLA - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- LOCAÇÃO – DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – MAGISTRADO
QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A MENCIONAR TODOS OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELAS PARTES – SEM
INDÍCIOS DA FRAUDE IMPUTADA AO LOCADOR – CONTRATO RENOVADO POR PRAZO INDETERMINADO – NOTIFICAÇÃO
REGULAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – AÇÃO PROCEDENTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
– FIXAÇÃO POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À
ÉPOCA EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA – R$1.000,00, VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO PARA BEM REMUNERAR
O TRABALHO DO PATRONO DO AUTOR.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Lucas Clemente Guimarães de Diaz (OAB: 187145/SP) - Jurandir Monteiro de Toledo (OAB: 102773/SP) - Pátio do Colégio, nº
73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1099033-83.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: João Reinaldo da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Fundação CESP - Magistrado(a) Sá
Moreira de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso, mantida a improcedência dos pedidos por fundamento diverso,
V.U. - PREVIDÊNCIA PRIVADA – PATROCINADOR – LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO – AUSÊNCIA – ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO EX-EMPREGADOR - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – RELAÇÕES CONTRATUAIS
DISTINTAS – ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE TÊM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA.PREVIDÊNCIA
PRIVADA – PRESCRIÇÃO –PRETENSÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – RELAÇÃO DE
TRATO SUCESSIVO – PRESCRIÇÃO QUE ALCANÇA APENAS AS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA
PROPOSITURA DA DEMANDA – SÚMULAS Nº 291 E 427 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO
DE DIREITO AFASTADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA – REVISÃO – INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO – APLICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º