TJSP 26/07/2016 -Pág. 2383 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2165
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autos à conclusão para designação de audiência de instrução ou eventual julgamento antecipado da lide.Intime-se. - ADV:
FABÍOLA DE ARAUJO PELEGRINI ROSA (OAB 225270/SP), JOÃO MARCELO SCIAMARELLI DA SILVA (OAB 179075/SP)
Processo 1013543-71.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciel
Aparecido Franco - Net Serviços de Comunicação S/A - - CLARO S.A. - Nº de Ordem: 2015/001306Vistos.Cumpra-se o V.
Acórdão.Autorizo o levantamento do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, a qual deverá aguardar
a respectiva intimação para sua retirada em cartório. Após a expedição do mandado de levantamento, intime-se a parte
interessada para retirada. Decorrido o prazo de dez dias após intimação para a retirada, sem manifestação, arquivem-se os
autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do C.P.C.).Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis,
a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do
Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp. Int. - ADV: ANA
MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (OAB 220244/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), ANTONIO ROBERTO
SALLES BAPTISTA (OAB 237255/SP)
Processo 1015972-74.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio
Jose Pereira Felipe - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos. 1 - Oficie-se à Associação Comercial (SCPC) e à SERASA,
solicitando informações a respeito de todo o histórico de apontamentos realizados em nome de Antônio Jose Pereira Felipe,
CPF 415.656.678-16, independentemente da empresa que efetuou a inserção, contendo principalmente: a) data de inclusão
de cada apontamento; b) data de disponibilização; e c) data de exclusão, se o caso. Com a vinda das respostas por parte
de ambos, dê-se ciência às partes para eventual manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. 2 - Sem prejuízo, ciência à
requerida acerca dos documentos constantes da réplica para eventual manifestação em 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, NCPC).
3 - Ao final, considerando não haver necessidade de produção de prova em audiência de instrução, remetam-se os autos
digitais à conclusão, para sentença. Intime-se. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ERIVELTO DINIZ
CORVINO (OAB 229802/SP)
Processo 1017300-39.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria do Carmo de Toledo Vieira - Luizacred S.a. - Vistos.Fl. 84: por ora, fica mantida a decisão de indeferimento
da liminar.Reconheço a revelia da requerida, diante da intempestividade da contestação. Entretanto, o efeito da revelia, de
presunção da veracidade dos fatos, é relativo, podendo ser contestado. Assim, diante dos documentos trazidos pela requerida,
em especial a mídia arquivada em cartório (fl. 86), intime-se a parte requerente para que se manifeste quanto a contestação
e documentos, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350/351 do NCPC.Com a vinda de novos documentos, dê-se
ciência à parte requerida, para manifestação também em 15 dias (art. 437, §1º, NCPC).Após, tornem os autos à conclusão para
designação de audiência de instrução ou eventual julgamento antecipado da lide.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS IGNATZ
JUNIOR (OAB 300358/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1018440-11.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Celia Vieira Pelegrinetti - Banco do Brasil Sa - - Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos.Fl.
98: considerando a intempestividade da contestação, fica reconhecida a revelia do corréu BANCO DO BRASIL S/A. No entanto,
os efeitos serão mitigados em razão da contestação apresentada pela correquerida (art. 345, I, NCPC).No mais, manifeste-se
a parte requerente, quanto às contestações e documentos, no prazo de 15 dias (art. 350/351, NCPC).Com a vinda de novos
documentos, dê-se ciência à parte requerida, para manifestação também em 15 dias (art. 437, §1º, NCPC).Após, tornem os
autos à conclusão para designação de audiência de instrução ou eventual julgamento antecipado da lide.Intime-se. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), LUIZ FERNANDO MAIA
(OAB 67217/SP)
Processo 1018556-17.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Filipe Oliveira de Jesus - Banco Itaucard S/A e outro - Vistos.Fl. 51: reconheço a revelia da corré ITAÚ
UNIBANCO S/A, considerando que, mesmo citada, deixou de apresentar contestação. Os efeitos da revelia, contudo, serão
mitigados em razão da contestação apresentada pela correquerida (art. 345, I, NCPC).No mais, manifeste-se a parte requerente
quanto a contestação e documentos da ré BANCO ITAUCARD S/A, no prazo de 15 dias (art. 350/351, NCPC).Com a vinda de
novos documentos, dê-se ciência à parte requerida, para manifestação também em 15 dias (art. 437, §1º, NCPC).Após, tornem
os autos à conclusão para designação de audiência de instrução ou eventual julgamento antecipado da lide.Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ROBERTO FARIA JUNIOR (OAB 244931/SP)
Processo 1019013-49.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Paulo
Ferreira de Carvalho - Claro S.A - Vistos.Manifeste-se a parte requerente, quanto a contestação e documentos, no prazo de
15 dias (art. 350/351, NCPC).Com a vinda de novos documentos, dê-se ciência à parte requerida, para manifestação também
em 15 dias (art. 437, §1º, NCPC).Após, tornem os autos à conclusão para designação de audiência de instrução ou eventual
julgamento antecipado da lide.Intime-se. - ADV: GISLEINE CRISTINA PEREIRA (OAB 171928/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1019564-29.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Erica
Pedroso Nogueira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos.Manifeste-se a parte requerente, quanto a contestação e
documentos, no prazo de 15 dias (art. 350/351, NCPC).Com a vinda de novos documentos, dê-se ciência à parte requerida, para
manifestação também em 15 dias (art. 437, §1º, NCPC).Após, tornem os autos à conclusão para designação de audiência de
instrução ou eventual julgamento antecipado da lide.Intime-se. - ADV: NELSON EDUARDO BITTAR CENCI (OAB 216306/SP),
RUTH APARECIDA BITTAR CENCI (OAB 77492/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), TALITA
DOS SANTOS BRIAMONTE LOPES (OAB 347917/SP)
Processo 1020577-97.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Cintia Biscaia da Cunha - CRBS S.A - CDD VOTORANTIM - Nº de Ordem: 2015/001909Vistos.Cumpra-se o V.
Acórdão.Autorizo o levantamento do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, a qual deverá aguardar a
respectiva intimação para sua retirada em cartório. Após a expedição do mandado de levantamento, intime-se a parte interessada
para retirada. Decorrido o prazo de dez dias após intimação para a retirada, sem manifestação, arquivem-se os autos, anotandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º