TJSP 21/06/2016 -Pág. 2348 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2140
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exame criminológico, com vistas à aferição do requisito subjetivo á pretendida progressão ao regime intermediário. V. U. - Advs:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7003614-57.2015.8.26.0198 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Joao Batista
Pereira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - CONHECERAM
PARCIALMENTE do recurso e, na parte conhecida, NEGARAM-LHE PROVIMENTO. V.U. - Advs: Luana Trino de Medeiros
(OAB: 184191/RJ) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7004361-07.2015.8.26.0198 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Robson
dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - CONHECERAM
PARCIALMENTE do recurso e, na parte conhecida, NEGARAM-LHE PROVIMENTO. V.U. - Advs: Luana Trino de Medeiros
(OAB: 184191/RJ) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7005945-59.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Bruno Yago dos Santos - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Deram provimento ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 7007241-56.2015.8.26.0073 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: John Lennon Cardoso
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - REJEITARAM AS
PRELIMINARES, NÃO CONHECERAM DE PARTE, e na parte conhecida, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs:
Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7008149-76.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Lucineia Luciana de Souza - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Deram provimento
ao recurso para determinar o retorno da sentenciada Lucineia Luciana de Souza, qualificada nos autos, ao regime prisional
semiaberto, e submissão ao exame criminológico, com vistas à aferição do requisito subjetivo á pretendida progressão ao
regime menos gravoso. V. U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7008476-21.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Daniela Domiciano Rosa Braz - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7012334-34.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Marcio
Gomes da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 7017641-37.2013.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Renato
Miguel Aureliano - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - REJEITARAM
AS PRELIMINARES e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor
Público) - 9º Andar
Nº 9000003-50.2015.8.26.0590 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Wilson Bessoni de Oliveira - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Monica de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 9000013-67.2015.8.26.0114 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Rodrigo Augusto
de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - ‘CONHECERAM
PARCIALMENTE do recurso e, na parte conhecida, DERAM PARCIAL PROVIMENTO para afastar o óbice subjetivo à concessão
do indulto considerado pela r. decisão agravada, DETERMINANDO o retorno dos autos à origem, com vistas à apreciação das
demais condições regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 7.648/11. V.U. - Advs: Elpidio Francisco Ferraz Neto (OAB:
127149/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 9000036-50.2015.8.26.0037 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Lucas Samuel
Moreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Deram provimento ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor
Público) - 9º Andar
Nº 9000065-52.2014.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Robson Gracino
Pereira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - REJEITARAM A
PRELIMINAR e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 9000065-95.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Alisson Souza de
Quadros - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PROVIMENTO
ao agravo para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALISSON SOUZA DE QUADROS em razão do cumprimento da
pena privativa de liberdade, ainda que inadimplida a pena de multa. V.U. - Advs: Camila Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP)
(Defensor Público) - 9º Andar
Nº 9000140-25.2015.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Heverton Cardilho
Candera Molinari - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - JULGARAM
PREJUDICADO o recurso, pela perda superveniente do objeto. V.U. - Advs: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor
Público) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º