TJSP 20/06/2016 -Pág. 3006 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2139
3006
Processo 1002125-32.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Shirlei de Oliveira Dias - Abc Rizzi Informática e Idiomas Ltda Escola de Informática All Net - Vistos.Torno sem efeito
o mandado de levantamento expedido às fls.57.Expeça-se novo mandado de levantamento em favor da autora, observandose o contido às fls.56.Com o levantamento do valor, arquivem-se os autos.INT. - ADV: CELIANE DE FATIMA FAVRETTO (OAB
106397/SP), ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB 115581/SP)
Processo 1002139-84.2014.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
GOMES PEREIRA - GERSON DE OLIVEIRA - Vistos.Fls.92/96: Ciência à parte exequente para manifestação em 05(cinco) dias.
Após, voltem conclusos.INT. - ADV: MARCELO DIONIZIO (OAB 342532/SP), ELYDA GOMES PEREIRA HABECHIAN NEGRI
(OAB 326182/SP)
Processo 1002367-88.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Flora
Pereira de Queiroz - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Bradesco S/A - Vistos.Sobre o contido na petição e documentos
juntados pela parte autora às fls.142/145, manifeste-se o réu, no prazo de 05(cinco) dias.Observo que eventual multa deverá ser
exigida em fase de execução, a fim de que se evitar tumulto processual.No mais, aguarde-se a audiência designada.INT. - ADV:
CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), ANDRÉ LEOPOLDO BIAGI (OAB 197317/SP), CINTIA REGINA
MORGUETI CACITA (OAB 253586/SP)
Processo 1002437-08.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maria José Nunes Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos.Fls.90/94: defiro a suspensão.Nos autos do Recurso Especial Nº 1.568.244 - RJ,
o Eminente Ministro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva determinou a suspensão das ações individuais e coletivas que tratem
da “validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa
etária do Usuário”O Recurso Repetitivo em questão cuida do Tema 952, a saber:Discussão quanto à “validade da cláusula
contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário”.Determino,
portanto, a suspensão do presente feito, até o julgamento do Recurso Especial Repetitivo1.568.244-RJNão sobrevindo notícia
do julgamento, conclusos em 120 dias para acompanhamento.Fica cancelada a audiência designada para dia 20/06/16, 15h40.
Anote-se.Regularize a empresa requerida sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: ANA CAROLINA
VILELA GUIMARÃES PAIONE (OAB 184011/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), RENATA SOUSA DE
CASTRO VITA (OAB 24308/BA)
Processo 1002575-30.2016.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osvaldo
Alberto Panhan - - Gisele Clara de Souza Panhan - LG Eletronics do Brasil Ltda. - - LGESP Centro de Serviços Direto LG Vistos.Aguarde-se por 15 dias o retorno do AR referente à carta de citação do corréu LGESP de fls. 127.Caso retorne negativo
ou não retorne dentro desse prazo, providencie o Cartório nova data de audiência de conciliação, citando-se e intimando-se
o réu por mandado a ser cumprido por oficial de justiça no endereço informado na inicial.No mais, ciência ao réu da petição
e documentos juntados pelo autor às fls.181/205.INT. - ADV: LIGIA CIOLA (OAB 99338/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP)
Processo 1002597-33.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Juliana Guereiro de Salvo - Unimed
do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed - FESP) - - T.K.S. Sistemas Hospitalares e
Consultórios Médicos Ltda - Vistos.Certifique o Cartório o decurso de prazo para cumprimento da decisão de fls.03/04.Após,
voltem conclusos.INT. - ADV: SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), MARCO
ANTONIO DE SALVO BRAZ (OAB 192782/SP)
Processo 1003059-87.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Marcela Fanucchi
Menegassi - - Guilherme Henke Menegassi - American Airlines Inc - Marcela Fanucchi Menegassi - - Marcela Fanucchi Menegassi
- Vistos.Recebo o recurso inominado interposto pelo réu, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto
no artigo 43 da Lei 9099/95.Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo legal.INT. - ADV: MARCELA
FANUCCHI MENEGASSI (OAB 325092/SP), LEANDRO GOUVEIA FELIX (OAB 357639/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP
(OAB 139242/SP)
Processo 1003070-19.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Daniel Fernandes
Carreira - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br - Nic.br - Nos termos do artigo 99, §7º, da Lei 13.105/15, o pedido
de gratuidade da justiça requerido em recurso deverá ser apreciado em segunda instância pelo relator.Assim, recebo o recurso
inominado interposto pelo autor, no efeito devolutivo.Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
INT. - ADV: EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP), KELLI PRISCILA ANGELINI NEVES (OAB 193817/SP),
LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP)
Processo 1003458-19.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vivian
Cristina Gadioli - Viação Caiçara Ltda - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/07/2016 às 14:40h no
Setor de Conciliação do Foro Regional XI - Pinheiros, Rua Jericó s/nº, Sala 106 - Conciliação, Vila Madalena, 05435-040, São
Paulo, (11) 3815-4844. São Paulo. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
- ADV: MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB 130215/SP), DEBORA APARECIDA DIAS COSTA (OAB 373218/SP)
Processo 1003660-93.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Gabriel Fernando Barretti - William Novaes Silva - Me - Ciência ao autor da não citação do réu, motivo: mudou-se
conforme fls. 61, devendo fornecer atual endereço em tempo hábil, sob pena da audiência de 27/07/16 ficar prejudicada. - ADV:
VICTOR SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 348735/SP), SAULO LUKOSIUS JORGE BARBOSA (OAB 346067/SP)
Processo 1004057-55.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Rimon Habib Semaan Qualitygraf Gráficos e Editores Ltda - Vistos.Fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 01/08/2016, às 15h20,
no 1º andar, sala 106 e cancelada a anteriormente designada para 27/06/16. Anote-se.Cite-se e intime-se o réu, no endereço
fornecido às fls.29/30, via postal.INT. - ADV: FLAVIO CUNHA GALVES (OAB 366470/SP)
Processo 1004263-69.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Luiz Merlino Neto - - Ana Lúcia Jacinto Andrade Merlino - Milton da Cunha Santos 29661003890 - - Assoalhos Morumbi
Comércio de Madeira Ltda. - Vistos.Fls.51/52: Comprovado o impedimento da parte autora em comparecer na audiência de
04/07/16, defiro a redesignação. Retire-se a audiência de pauta. Fica designada nova audiência de conciliação para o dia
29/08/16, às 14h20, no 1º andar, sala 106.Intime-se a parte autora através de seu advogado pela Imprensa Oficial.Citem-se e
intimem-se os réus da nova data, observando-se que o corréu Milton deverá ser citado através de Carta Precatória devido ao
aviso de recebimento negativo juntado às fls.47.INT. - ADV: VICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO (OAB 274412/SP)
Processo 1004415-20.2016.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luiz Guilherme
Veiga Valente - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial
para CONDENAR a ré a reembolsar ao autor da quantia de R$567,58, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A título de danos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º